TJDFT - 0705199-72.2019.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS NUNES SOARES

CPF *17.***.*56-68

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 02:31

    Publicado Sentença em 07/07/2025.

  • 05/07/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 03/07/2025 03:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 16:25

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 16:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/07/2025 12:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 01/07/2025 08:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 03:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.

  • 25/04/2025 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2025 03:09

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 02:24

    Publicado Despacho em 14/04/2025.

  • 12/04/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

  • 09/04/2025 16:41

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 14:10

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 21:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 08/04/2025 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 03:02

    Decorrido prazo de MARCOS NUNES SOARES em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 02:33

    Publicado Decisão em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 07/04/2025 20:35

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 20:35

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 03/04/2025 16:40

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 16:40

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 03/04/2025 03:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 02/04/2025 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 23:49

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 03:17

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 14:52

    Publicado Decisão em 19/02/2025.

  • 18/02/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 14/02/2025 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 21:55

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 21:55

    Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)

  • 12/02/2025 18:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 12/02/2025 18:19

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/02/2025 18:19

    Processo Desarquivado

  • 11/02/2025 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2024 09:42

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 19:12

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 19:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 18/10/2024 13:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 18/10/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 02:18

    Decorrido prazo de MARCOS NUNES SOARES em 04/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 02:20

    Publicado Certidão em 27/09/2024.

  • 26/09/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 24/09/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 13:12

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 14:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 10/10/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 17:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/09/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2022 23:59:59.

  • 25/07/2022 13:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/07/2022 00:20

    Publicado Sentença em 14/07/2022.

  • 13/07/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 11/07/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2022 02:29

    Recebidos os autos

  • 10/07/2022 02:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de MARCOS NUNES SOARES em 30/06/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 18:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 28/06/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

  • 16/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de MARCOS NUNES SOARES em 15/06/2022 23:59:59.

  • 08/06/2022 07:16

    Publicado Decisão em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 07:16

    Publicado Decisão em 08/06/2022.

  • 07/06/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 07/06/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 03/06/2022 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 18:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 31/05/2022 21:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 11/03/2021 21:57

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/06/2020 02:25

    Publicado Decisão em 26/06/2020.

  • 25/06/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/06/2020 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 18:02

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 18:02

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1009

  • 22/06/2020 12:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 22/06/2020 08:33

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 21:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 17/06/2020 21:22

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 20:50

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 18:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/05/2020 18:50

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 02:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 02:25

    Decorrido prazo de MARCOS NUNES SOARES em 12/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de MARCOS NUNES SOARES em 12/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:12

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 28/04/2020 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2020 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2020 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2020 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2020 02:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2020 23:59:59.

  • 27/02/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 22:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.

  • 31/01/2020 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2020 17:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2020 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 19:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2020 19:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2020 18:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/01/2020 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2019 19:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2019 19:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2019 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 19:13

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2019 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 11:27

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 20:19

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2019 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 09:10

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 09:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/08/2019 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2019 09:06

    Juntada de mandado

  • 28/08/2019 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2019 09:02

    Juntada de mandado

  • 27/08/2019 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2019 09:36

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

  • 27/08/2019 09:35

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2019 08:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2019 23:59:59.

  • 20/08/2019 23:21

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 14:18

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 18:49

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 15/08/2019 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 15:37

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 15:37

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 14/08/2019 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 12/08/2019 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2019 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2019 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 19:56

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 18:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2019 18:19

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 18:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/05/2019 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/05/2019 13:22

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 20/05/2019 10:17

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 20/05/2019 10:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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