09/07/2025 16:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/11/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/11/2024 18:05

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 15:00

Recebidos os autos
16/09/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2024 15:00

Recebidos os autos
16/09/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/09/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/09/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/09/2024 09:48

Recebidos os autos
16/09/2024 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/09/2024 09:47

Juntada de Certidão
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE QUEIROZ em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 15:29

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/08/2024 15:29

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
20/08/2024 18:50

Juntada de Petição de agravo
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE QUEIROZ em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
24/07/2024 16:26

Recebidos os autos
24/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 16:26

Recebidos os autos
24/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 16:26

Recurso Especial não admitido
23/07/2024 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/07/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/07/2024 10:56

Recebidos os autos
23/07/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/07/2024 10:55

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:25

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE QUEIROZ em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 08:15

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 21:03

Juntada de Certidão
26/06/2024 21:02

Juntada de Certidão
26/06/2024 20:56

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/06/2024 15:55

Recebidos os autos
26/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 20:40

Juntada de Petição de recurso especial
29/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
20/05/2024 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE QUEIROZ em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:31

Expedição de Intimação de Pauta.
10/04/2024 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2024 16:14

Recebidos os autos
21/03/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE QUEIROZ em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE QUEIROZ em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:15

Recebidos os autos
07/03/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
04/03/2024 14:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/03/2024 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 23/02/2024.
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
07/02/2024 16:43

Conhecido o recurso de AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELADO) e provido
07/02/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:43

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/12/2023 14:47

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:03

Deliberado em Sessão - Adiado
14/11/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 17:21

Recebidos os autos
01/09/2023 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/08/2023 11:56

Recebidos os autos
29/08/2023 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
25/08/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/08/2023 17:07

Juntada de Certidão
25/08/2023 09:23

Recebidos os autos
25/08/2023 09:23

Processo Reativado
11/11/2021 14:42

Baixa Definitiva
11/11/2021 14:42

Expedição de Certidão.
11/11/2021 14:42

Transitado em Julgado em 10/11/2021
11/11/2021 14:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/11/2021 00:06

Decorrido prazo de AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:06

Decorrido prazo de MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:06

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE QUEIROZ em 10/11/2021 23:59:59.
15/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
15/10/2021 02:19

Publicado Ementa em 15/10/2021.
15/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 14:53

Recebidos os autos
01/10/2021 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2021 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2021 15:44

Juntada de Certidão
31/08/2021 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2021 15:32

Recebidos os autos
30/08/2021 14:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/08/2021 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
21/08/2021 02:20

Decorrido prazo de MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:20

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE QUEIROZ em 20/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 13/08/2021.
12/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 19:15

Recebidos os autos
09/08/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/08/2021 02:17

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE QUEIROZ em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:17

Decorrido prazo de MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS em 04/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
22/07/2021 13:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/07/2021 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2021 02:15

Publicado Ementa em 14/07/2021.
14/07/2021 02:15

Publicado Ementa em 14/07/2021.
13/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 18:18

Recebidos os autos
30/06/2021 16:41

Conhecido o recurso de MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS - CPF: *57.***.*33-49 (APELANTE) e provido
30/06/2021 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2021 13:08

Expedição de Certidão.
25/06/2021 20:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 13:05

Juntada de Certidão
11/06/2021 12:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 17:39

Deliberado em Sessão - Retirado
04/06/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 08:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2021 18:09

Recebidos os autos
31/05/2021 16:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/12/2020 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/12/2020 13:54

Recebidos os autos
11/12/2020 13:54

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
10/12/2020 16:42

Recebidos os autos
10/12/2020 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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