09/07/2025 16:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/11/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/11/2024 18:05

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0033247-41.2016.8.07.0001 AGRAVANTE: AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA AGRAVADOS: MARCIO SOARES DE QUEIROZ, MÔNIA VAZ DE ANDRADE RAMOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por AUTO POSTO PETER PAN contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A agravada MÔNIA VAZ DE ANDRADE RAMOS apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
16/09/2024 15:00

Recebidos os autos
16/09/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2024 15:00

Recebidos os autos
16/09/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/09/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/09/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/09/2024 09:48

Recebidos os autos
16/09/2024 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/09/2024 09:47

Juntada de Certidão
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE QUEIROZ em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0033247-41.2016.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA AGRAVADO: MARCIO SOARES DE QUEIROZ, MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
21/08/2024 15:29

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/08/2024 15:29

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
20/08/2024 18:50

Juntada de Petição de agravo
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE QUEIROZ em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
24/07/2024 16:26

Recebidos os autos
24/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 16:26

Recebidos os autos
24/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 16:26

Recurso Especial não admitido
23/07/2024 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/07/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/07/2024 10:56

Recebidos os autos
23/07/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/07/2024 10:55

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:25

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE QUEIROZ em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 08:15

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 21:03

Juntada de Certidão
26/06/2024 21:02

Juntada de Certidão
26/06/2024 20:56

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/06/2024 15:55

Recebidos os autos
26/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 20:40

Juntada de Petição de recurso especial
29/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
20/05/2024 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE QUEIROZ em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:31

Expedição de Intimação de Pauta.
10/04/2024 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2024 16:14

Recebidos os autos
21/03/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE QUEIROZ em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE QUEIROZ em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:15

Recebidos os autos
07/03/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
04/03/2024 14:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/03/2024 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 23/02/2024.
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
07/02/2024 16:43

Conhecido o recurso de AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELADO) e provido
07/02/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:43

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/12/2023 14:47

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:03

Deliberado em Sessão - Adiado
14/11/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 17:21

Recebidos os autos
01/09/2023 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/08/2023 11:56

Recebidos os autos
29/08/2023 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
25/08/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/08/2023 17:07

Juntada de Certidão
25/08/2023 09:23

Recebidos os autos
25/08/2023 09:23

Processo Reativado
11/11/2021 14:42

Baixa Definitiva
11/11/2021 14:42

Expedição de Certidão.
11/11/2021 14:42

Transitado em Julgado em 10/11/2021
11/11/2021 14:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/11/2021 00:06

Decorrido prazo de AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:06

Decorrido prazo de MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:06

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE QUEIROZ em 10/11/2021 23:59:59.
15/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
15/10/2021 02:19

Publicado Ementa em 15/10/2021.
15/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 14:53

Recebidos os autos
01/10/2021 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/10/2021 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2021 15:44

Juntada de Certidão
31/08/2021 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2021 15:32

Recebidos os autos
30/08/2021 14:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/08/2021 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
21/08/2021 02:20

Decorrido prazo de MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:20

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE QUEIROZ em 20/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 13/08/2021.
12/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 19:15

Recebidos os autos
09/08/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
05/08/2021 02:17

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE QUEIROZ em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:17

Decorrido prazo de MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS em 04/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
22/07/2021 13:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/07/2021 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2021 02:15

Publicado Ementa em 14/07/2021.
14/07/2021 02:15

Publicado Ementa em 14/07/2021.
13/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
09/07/2021 18:18

Recebidos os autos
30/06/2021 16:41

Conhecido o recurso de MONIA VAZ DE ANDRADE RAMOS - CPF: *57.***.*33-49 (APELANTE) e provido
30/06/2021 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2021 13:08

Expedição de Certidão.
25/06/2021 20:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 13:05

Juntada de Certidão
11/06/2021 12:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 17:39

Deliberado em Sessão - Retirado
04/06/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 08:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2021 18:09

Recebidos os autos
31/05/2021 16:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/12/2020 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/12/2020 13:54

Recebidos os autos
11/12/2020 13:54

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
10/12/2020 16:42

Recebidos os autos
10/12/2020 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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