17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 19:21

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO REIS VARELA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:22

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:41

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 10:19

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:16

Recebidos os autos
27/03/2025 16:16

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/03/2025 13:58

Recebidos os autos
19/03/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
29/01/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:54

Recebidos os autos
28/01/2025 14:54

Indeferido o pedido de CHRISTOPHE DE MORAIS PORTO - CPF: *34.***.*76-60 (PERITO)
27/01/2025 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/01/2025 20:44

Juntada de Certidão
27/01/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:42

Juntada de Certidão
27/01/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:22

Juntada de Petição de laudo
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO REIS VARELA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:16

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:27

Juntada de Certidão
05/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
24/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:24

Recebidos os autos
24/09/2024 08:24

Outras decisões
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO REIS VARELA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/09/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:22

Recebidos os autos
11/09/2024 14:22

Outras decisões
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/09/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
18/08/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:59

Recebidos os autos
16/08/2024 18:59

Outras decisões
16/08/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/08/2024 14:13

Juntada de Certidão
15/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:35

Recebidos os autos
01/08/2024 10:35

Nomeado perito
30/07/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/07/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:02

Recebidos os autos
02/07/2024 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/07/2024 15:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/07/2024 15:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
01/07/2024 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2024 14:49

Recebidos os autos
01/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:49

Declarada incompetência
10/06/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
05/06/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:16

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:11

Recebidos os autos
24/05/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
16/05/2024 03:26

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO REIS VARELA em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:34

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:23

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 18:54

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700199-24.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDUARDO AUGUSTO REIS VARELA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
21/02/2024 14:56

Recebidos os autos
21/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:56

Outras decisões
14/02/2024 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
14/02/2024 15:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 05:07

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 18:17

Recebidos os autos
11/01/2024 18:17

Outras decisões
09/01/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
09/01/2024 14:57

Juntada de Certidão
03/01/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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