31/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 10:00

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 03:22

Juntada de Certidão
07/07/2025 19:22

Recebidos os autos
07/07/2025 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/07/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 20:24

Juntada de Petição de acordo
28/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/06/2025.
28/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:40

Recebidos os autos
24/06/2025 17:40

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) - CNPJ: 46.***.***/0001-18 (EXEQUENTE).
24/06/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
24/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:23

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:20

Recebidos os autos
10/06/2025 16:20

Outras decisões
09/06/2025 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
09/06/2025 20:46

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
27/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:53

Recebidos os autos
22/05/2025 22:53

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) - CNPJ: 46.***.***/0001-18 (EXEQUENTE).
22/05/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
22/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 09:37

Juntada de Certidão
17/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 17:53

Recebidos os autos
25/04/2025 17:53

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) - CNPJ: 46.***.***/0001-18 (EMBARGANTE).
25/04/2025 17:01

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
24/04/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 21:06

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:54

Recebidos os autos
11/05/2023 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/05/2023 10:47

Juntada de Certidão
11/05/2023 10:46

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2023 00:41

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:08

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 00:32

Publicado Sentença em 09/05/2023.
08/05/2023 17:36

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:16

Juntada de Petição de apelação
08/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
06/05/2023 22:16

Juntada de Certidão
05/05/2023 00:03

Juntada de Certidão
04/05/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2023 17:06

Recebidos os autos
04/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:06

Julgado improcedente o pedido
02/05/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
02/05/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:32

Recebidos os autos
20/04/2023 15:32

Outras decisões
18/04/2023 01:02

Decorrido prazo de BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/04/2023 11:06

Juntada de Petição de réplica
23/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 18:27

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:04

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 15:39

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:11

Recebidos os autos
20/03/2023 14:11

Concedida em parte a Medida Liminar
20/03/2023 14:10

Juntada de Petição de impugnação
20/03/2023 10:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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