27/06/2024 15:04

Cancelada a Distribuição
15/06/2024 03:50

Decorrido prazo de CIDEMAR DA SILVA NEVES em 14/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
19/05/2024 20:59

Recebidos os autos
19/05/2024 20:58

Determinado o cancelamento da distribuição
01/05/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
26/04/2024 04:31

Decorrido prazo de CIDEMAR DA SILVA NEVES em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700685-91.2024.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CIDEMAR DA SILVA NEVES REU: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

Essa norma se coaduna com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

No caso em apreço, nada obstante a declaração da parte e a justificativa de suas despesas mensais, não reconheço a sua hipossuficiência econômica, tendo em vista que o autor é subtenente da polícia militar do DF e os seus rendimentos mensais são de aproximadamente R$ 17.096,19 bruto e R$ 7.480,51, ID 190359924.

Isso posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Recolham-se as custas iniciais.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/04/2024 22:00

Recebidos os autos
01/04/2024 22:00

Indeferido o pedido de CIDEMAR DA SILVA NEVES - CPF: *66.***.*13-68 (AUTOR)
20/03/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
18/03/2024 17:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Assim, faculto ao autor provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas processuais.

Para tanto, deverá apresentar, sob pena de indeferimento:Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Prazo: 15 dias.

Intime-se.
21/02/2024 20:13

Recebidos os autos
21/02/2024 20:13

Outras decisões
19/02/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
19/02/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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