25/07/2025 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/07/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 17:31

Recebidos os autos
17/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/07/2025 14:57

Recebidos os autos
11/07/2025 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
01/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
27/06/2025 01:13

Recebidos os autos
27/06/2025 01:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/06/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:27

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 14:39

Recebidos os autos
28/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
27/05/2025 13:52

Processo Desarquivado
27/05/2025 13:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 15:47

Transitado em Julgado em 29/05/2024
27/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:11

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS ARAUJO em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:35

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 19:52

Recebidos os autos
29/05/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
19/04/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:05

Recebidos os autos
08/04/2024 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
04/04/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2024 16:00

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Diante da inércia da parte exequente, promova a Secretaria o envio de solicitação à COORPRE de cadastro do município devedor no SAPRE (MUNICIPIO DE NOVA SOURE - BA), por meio do sistema SEI, informando os dados obrigatórios para realização do cadastramento, quais sejam: nome do ente, sigla, CNPJ, regime de previdência (próprio ou geral) e valor máximo de Requisição de Pequeno Valor-RPV, conforme o art. 2º, § 1º, da Portaria GPR 961 de 2021.

Após o cadastro da entidade, expeça-se a requisição por meio do SAPRE, na forma do art. 2º, § 2º, da Portaria GPR 961/2021.

Cumpridas tais diligências, anote-se conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença, uma vez que as demais providências relativas ao pagamento serão executadas por meio de processo administrativo.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 17:22:14.
08/03/2024 18:08

Recebidos os autos
08/03/2024 18:08

Outras decisões
05/03/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS ARAUJO em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública movido por JOSE DE ASSIS ARAUJO em face de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SOURE e MUNICIPIO DE NOVA SOURE, visando à satisfação de obrigação de pagar quantia certa.

Foi determinada a intimação do ente público para apresentação de impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Remetidos os autos à Contadoria Judicial, esta apresentou memória de cálculos indicando como devida a quantia de R$ 66.764,90 (ID 93670588).

Ausentes impugnações ao cumprimento de sentença e aos cálculos da Contadoria, expediram-se requisições de precatórios (ID's 116162616 e 116162617).

Intime-se a parte exequente para noticiar se os precatórios foram devidamente inscritos na ordem cronológica de pagamento do ente devedor MUNICIPIO DE NOVA SOURE - BA.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 07:50:08.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
21/02/2024 13:42

Recebidos os autos
21/02/2024 13:42

Outras decisões
16/02/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/02/2024 17:19

Processo Desarquivado
17/03/2022 12:01

Arquivado Provisoramente
17/03/2022 12:01

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 17:42

Recebidos os autos
15/03/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
15/03/2022 04:04

Processo Desarquivado
14/03/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 12:18

Arquivado Provisoramente
12/03/2022 04:03

Processo Desarquivado
12/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
12/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
12/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 11:36

Arquivado Provisoramente
10/03/2022 11:36

Expedição de Certidão.
09/03/2022 16:54

Recebidos os autos
09/03/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
09/03/2022 16:25

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS ARAUJO em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SOURE em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 08/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 16:52

Expedição de Certidão.
18/02/2022 16:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
18/02/2022 16:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
07/07/2021 15:35

Juntada de Certidão
01/07/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:46

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 14:37

Expedição de Certidão.
04/06/2021 09:44

Recebidos os autos
04/06/2021 09:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
31/05/2021 17:55

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
31/05/2021 17:55

Expedição de Certidão.
31/05/2021 17:54

Expedição de Certidão.
28/05/2021 17:48

Recebidos os autos
28/05/2021 17:48

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2021 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/05/2021 15:35

Expedição de Certidão.
29/04/2021 15:52

Recebidos os autos
29/04/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
29/04/2021 15:05

Juntada de Certidão
27/04/2021 21:57

Juntada de Certidão
11/11/2020 18:02

Juntada de Certidão
06/11/2020 14:13

Recebidos os autos
06/11/2020 14:13

Deferido o pedido de JOSE DE ASSIS ARAUJO - CPF: *85.***.*37-34 (EXEQUENTE)
05/11/2020 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/11/2020 18:37

Processo Desarquivado
05/11/2020 18:36

Juntada de Certidão
11/09/2020 19:02

Arquivado Provisoramente
11/09/2020 19:01

Juntada de Certidão
20/05/2020 17:33

Juntada de Certidão
18/05/2020 16:59

Expedição de Ofício.
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 17:27

Recebidos os autos
13/05/2020 17:26

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2020 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/05/2020 13:25

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS ARAUJO em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:57

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:57

Publicado Certidão em 04/05/2020.
29/04/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 18:29

Recebidos os autos
19/03/2020 18:26

Remetidos os Autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
13/03/2020 14:57

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
13/03/2020 14:55

Recebidos os autos
13/03/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/03/2020 12:26

Expedição de Certidão.
10/03/2020 04:33

Publicado Despacho em 10/03/2020.
09/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 16:39

Recebidos os autos
05/03/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/03/2020 16:08

Processo Desarquivado
05/03/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 23:22

Arquivado Provisoramente
30/01/2019 18:57

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SOURE em 28/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 28/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 17:08

Expedição de Ofício.
29/01/2019 16:20

Recebidos os autos
29/01/2019 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
29/01/2019 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
29/01/2019 14:34

Expedição de Certidão.
29/01/2019 14:34

Juntada de Certidão
21/01/2019 00:44

Publicado Certidão em 21/01/2019.
14/01/2019 13:19

Juntada de Petição de petição
12/01/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2019 14:36

Expedição de Certidão.
10/01/2019 14:36

Juntada de Certidão
10/01/2019 14:34

Recebidos os autos
09/01/2019 13:54

Remetidos os Autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
07/01/2019 15:36

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
07/01/2019 15:32

Recebidos os autos
07/01/2019 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2019 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/01/2019 18:19

Expedição de Certidão.
04/01/2019 18:19

Juntada de Certidão
03/12/2018 16:28

Recebidos os autos
03/12/2018 16:28

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
03/12/2018 13:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 06:15

Publicado Certidão em 29/11/2018.
29/11/2018 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2018 14:52

Expedição de Certidão.
27/11/2018 04:23

Processo Desarquivado
26/11/2018 17:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 13:41

Arquivado Provisoramente
29/10/2018 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2018 16:33

Expedição de Ofício.
22/10/2018 15:37

Recebidos os autos
22/10/2018 15:37

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2018 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/10/2018 13:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2018 16:42

Publicado Certidão em 17/10/2018.
17/10/2018 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 12:30

Expedição de Certidão.
15/10/2018 12:30

Juntada de Certidão
12/10/2018 04:24

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SOURE em 11/10/2018 23:59:59.
12/10/2018 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA SOURE em 11/10/2018 23:59:59.
19/09/2018 18:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/08/2018 16:58

Publicado Decisão em 29/08/2018.
29/08/2018 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2018 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2018 16:34

Juntada de Certidão
27/08/2018 15:43

Recebidos os autos
27/08/2018 15:43

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2018 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
27/08/2018 14:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2018 13:34

Publicado Despacho em 16/08/2018.
15/08/2018 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2018 03:22

Publicado Decisão em 14/08/2018.
13/08/2018 15:18

Recebidos os autos
13/08/2018 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/08/2018 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
09/08/2018 18:55

Recebidos os autos
09/08/2018 18:55

Decisão interlocutória - indeferimento
08/08/2018 14:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2018 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
07/08/2018 18:21

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 6ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
07/08/2018 18:21

Juntada de Certidão
07/08/2018 18:15

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
07/08/2018 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712499-05.2020.8.07.0001

Rauney Caldeira de Moura

Saleem Ahmed Zaheer

Advogado: Alvaro Gustavo Chagas de Assis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2020 20:53

Exibir Processo

Processo nº 0722382-50.2023.8.07.0007

Pedro Henrique Rodrigues da Costa

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Pedro Henrique Rodrigues da Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0722382-50.2023.8.07.0007

Pedro Henrique Rodrigues da Costa

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Pedro Henrique Rodrigues da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0700442-50.2024.8.07.0021

Luiz Henrique dos Santos Mota

Anderson Marques de Souza

Advogado: Aline de Carvalho Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0702803-11.2022.8.07.0021

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Israel Rocha Pereira

Advogado: Raphael Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2022 16:25

Exibir Processo