28/11/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 27/11/2024 23:59.
15/10/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:29

Recebidos os autos
01/10/2024 15:29

Determinado o arquivamento
30/09/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/09/2024 09:39

Recebidos os autos
18/09/2024 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
16/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/09/2024 13:47

Transitado em Julgado em 12/08/2024
14/09/2024 00:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 05/09/2024 23:59.
16/08/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:26

Recebidos os autos
19/04/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
16/04/2024 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0008035-64.2016.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: WILSON CARDOSO MACHADO Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação sob ID 187052781 da parte Wilson Cardoso Machado.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
21/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
20/02/2024 21:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 03:53

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
26/01/2024 04:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/01/2024 23:59.
22/11/2023 12:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 20:04

Recebidos os autos
20/11/2023 20:04

Julgado improcedente o pedido
16/11/2023 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/11/2023 12:17

Recebidos os autos
16/11/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/11/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:11

Recebidos os autos
04/10/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:53

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/10/2023 08:39

Expedição de Certidão.
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2023 13:26

Recebidos os autos
25/08/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/08/2023 16:45

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:16

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 21/07/2023 23:59.
13/06/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:06

Recebidos os autos
13/06/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/06/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 12/06/2023 23:59.
15/05/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 00:17

Publicado Despacho em 27/04/2023.
26/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:57

Recebidos os autos
19/04/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/04/2023 13:01

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:23

Decorrido prazo de WILSON CARDOSO MACHADO em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2023 18:30

Expedição de Mandado.
13/02/2023 15:59

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:07

Recebidos os autos
13/02/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/02/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:38

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:22

Cancelada a movimentação processual
12/12/2022 10:22

Desentranhado o documento
12/12/2022 10:21

Recebidos os autos
12/12/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/12/2022 09:57

Juntada de Certidão
26/10/2022 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:09

Recebidos os autos
24/10/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/10/2022 07:58

Expedição de Certidão.
30/09/2022 18:04

Juntada de Certidão
29/09/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2022 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 13:17

Expedição de Mandado.
31/08/2022 21:44

Recebidos os autos
31/08/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/08/2022 16:56

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2022 00:17

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 08:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:33

Recebidos os autos
12/08/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/08/2022 17:26

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/08/2022 23:59:59.
23/06/2022 09:34

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2022 18:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2022 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2022 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:44

Juntada de Certidão
16/05/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:31

Recebidos os autos
13/05/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/05/2022 18:53

Expedição de Certidão.
12/05/2022 00:26

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 11/05/2022 23:59:59.
15/03/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 23:50

Recebidos os autos
14/03/2022 23:50

Outras decisões
14/03/2022 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/03/2022 19:43

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:20

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA em 08/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 18:42

Recebidos os autos
07/02/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/02/2022 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:50

Expedição de Certidão.
10/01/2022 16:48

Expedição de Certidão.
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 15:44

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2021 00:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 14:27

Juntada de Certidão
02/09/2021 14:19

Juntada de Certidão
02/09/2021 13:16

Expedição de Certidão.
31/08/2021 02:56

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
30/08/2021 12:14

Expedição de Ofício.
25/08/2021 09:29

Expedição de Certidão.
25/08/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 02:44

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 02:37

Publicado Despacho em 12/08/2021.
12/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 12:51

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2021 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:21

Recebidos os autos
06/08/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/08/2021 20:20

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 20:25

Recebidos os autos
05/07/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/07/2021 17:00

Juntada de Certidão
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 18:29

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2021 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 11:30

Juntada de Certidão
27/10/2020 16:21

Juntada de Certidão
14/10/2020 15:42

Juntada de petição
30/09/2020 14:08

Desentranhamento de documento (ID: 23811921 - 287_00080356420168070018)
30/09/2020 14:08

Desentranhamento de documento (ID: 23811909 - 213_00080356420168070018)
30/09/2020 14:08

Desentranhamento de documento (ID: 23811896 - 162_00080356420168070018)
30/09/2020 14:08

Desentranhamento de documento (ID: 23811876 - 103_00080356420168070018)
30/09/2020 14:08

Desentranhamento de documento (ID: 23811860 - 52_00080356420168070018)
30/09/2020 14:08

Desentranhamento de documento (ID: 23811849 - 1_00080356420168070018)
12/05/2020 18:45

Juntada de Certidão
14/02/2020 12:43

Juntada de Certidão
31/01/2020 18:36

Juntada de Certidão
15/08/2019 17:34

Juntada de Certidão
15/08/2019 16:31

Juntada de Certidão
10/06/2019 14:38

Juntada de Certidão
08/12/2018 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 16:56

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2018 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 10:14

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/11/2018 23:59:59.
07/11/2018 13:26

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2018 13:24

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2018 09:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 14:04

Recebidos os autos
31/10/2018 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/10/2018 16:35

Juntada de Certidão
24/10/2018 14:12

Publicado Despacho em 24/10/2018.
23/10/2018 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2018 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 17:34

Juntada de Certidão
18/10/2018 15:23

Juntada de Certidão
17/10/2018 15:32

Recebidos os autos
17/10/2018 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2018 14:43

Juntada de Certidão
16/10/2018 14:39

Apensado ao processo 0022846-63.2015.8.07.0018
10/10/2018 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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