17/12/2021 16:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
17/12/2021 16:05

Transitado em Julgado em 17/12/2021
24/11/2021 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2021
23/11/2021 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/11/2021 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2021
23/11/2021 12:10

Determinado o cancelamento da distribuição
21/06/2021 21:46

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 586174/2021
21/06/2021 21:44

Protocolizada Petição 586174/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/06/2021
01/06/2021 13:58

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 516479/2021
01/06/2021 13:48

Protocolizada Petição 516479/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/06/2021
28/05/2021 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2021
27/05/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/05/2021 14:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1150) (Publicação prevista para 28/05/2021)
27/05/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2021
29/06/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES Relator
29/06/2020 19:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
29/06/2020 19:03

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 448610/2020 (Juntada automática)
29/06/2020 19:03

Protocolizada Petição 448610/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/06/2020
23/06/2020 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2020
22/06/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/06/2020 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2020
19/06/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
10/06/2020 10:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
10/06/2020 09:02

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
08/06/2020 16:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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