02/05/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 18:47

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:46

Transitado em Julgado em 25/04/2024
02/05/2024 18:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/04/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

POLO ATIVO.

SUCESSÃO PROCESSUAL.

CESSÃO DE CRÉDITO.

NÃO CONSTATAÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO.

PREQUESTIONAMENTO. 1.

Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo obscuridade, nem contradição e, menos ainda, omissão. 2.

Exigível nos julgamentos a fundamentação, não havendo necessidade de manifestação do julgador sobre todas as teses jurídicas ou análise de todos os dispositivos.

Tema 339/STF.

Precedentes. 3.

No tocante a eventual interposição de recurso especial, o prequestionamento da matéria impõe que haja alguma hipótese legal para os declaratórios, o que não ocorre no caso.

De todo modo, o art. 1.025 do CPC estabelece o prequestionamento implícito capaz de preencher o requisito para o conhecimento. 4.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.
22/03/2024 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2024 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2024.
23/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722986-32.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI EMBARGADO: RAFAELA BARRETO GUEDES CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 7ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (14/03/2024 a 21/03/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 21 de Março de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 7ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (14/03/2024 a 21/03/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
21/02/2024 17:52

Expedição de Intimação de Pauta.
19/02/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 17:18

Recebidos os autos
22/11/2023 16:40

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de RAFAELA BARRETO GUEDES em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.
09/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 09:07

Juntada de ato ordinatório
07/11/2023 09:06

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/11/2023 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 26/10/2023.
26/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
17/10/2023 11:00

Conhecido o recurso de COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-09 (AGRAVANTE) e não-provido
17/10/2023 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2023 17:16

Recebidos os autos
13/07/2023 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/07/2023 00:08

Decorrido prazo de RAFAELA BARRETO GUEDES em 12/07/2023 23:59.
22/06/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 18:11

Recebidos os autos
16/06/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/06/2023 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/06/2023 07:24

Recebidos os autos
13/06/2023 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
12/06/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/06/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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