23/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:04

Recebidos os autos
21/07/2025 16:04

Homologada a Transação
19/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ANGELA TEREZA DO ROSARIO em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/07/2025 00:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 18:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:50

Recebidos os autos
13/02/2025 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/02/2025 17:02

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (REU) em 11/02/2025.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:14

Juntada de Petição de apelação
25/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 16:58

Recebidos os autos
19/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:57

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/11/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 19:26

Recebidos os autos
11/11/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/10/2024 22:48

Juntada de Petição de réplica
08/10/2024 02:36

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:53

Recebidos os autos
04/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/09/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
20/09/2024 11:51

Recebidos os autos
20/09/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
19/09/2024 10:10

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 10:00, CEJUSC-SUPER.
07/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
01/08/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:02

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 10:00, CEJUSC-SUPER.
23/07/2024 17:24

Recebidos os autos
23/07/2024 17:24

Outras decisões
23/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
23/07/2024 15:11

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 10:00, CEJUSC-SUPER.
23/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 08:26

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:39

Recebidos os autos
19/07/2024 16:39

Outras decisões
19/07/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
18/07/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:37

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:02

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 10:00, CEJUSC-SUPER.
27/06/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 12:33

Recebidos os autos
25/06/2024 12:33

Outras decisões
24/06/2024 03:15

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
21/06/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
21/06/2024 15:56

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
20/06/2024 15:13

Recebidos os autos
20/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/06/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/06/2024 17:51

Decorrido prazo de ANGELA TEREZA DO ROSARIO - CPF: *51.***.*93-34 (AUTOR) em 05/06/2024.
06/06/2024 03:49

Decorrido prazo de ANGELA TEREZA DO ROSARIO em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
21/05/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:32

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:28

Recebidos os autos
08/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:33

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:15

Recebidos os autos
15/04/2024 16:15

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/04/2024 15:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 20:50

Recebidos os autos
20/03/2024 20:50

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/03/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706011-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA TEREZA DO ROSARIO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial precisa de emenda.

Com efeito, o tratamento para o superendividamento previsto na Lei 14.181/2021 estabelece os seguintes requisitos para que seja designada audiência conciliatória: 1) apresentação de plano de pagamento: 1.1) com prazo máximo de 5 anos;1.2) com as garantias previstas do contrato;1.3) com a forma de pagamento previstas do contrato; 2) não pode se referir a crédito: 2.1) com garantia real;2.2) financiamento imobiliário;2.3) crédito rural.

Assim, para aferição da presença dos requisitos legais, é necessário que a parte autora emende a inicial para: A) Juntar todos os contratos firmados – completos – e que pretende sejam incluídos na ação; B) Juntar extrato de pagamento de todos os contratos firmados; C) Apresentar plano de pagamento adequado com prazo para pagamento de no máximo 5 anos, quais são as garantias de cada contrato e a forma de pagamento.

Sugere-se que seja utilizada uma tabela que contenha, no mínimo, os seguintes itens: Nome e número do contrato Valor total do contrato Valor e parcelas já pagas do contrato Encargos previstos no contrato Garantia prevista no contrato Forma de pagamento original prevista no contrato Valor total da proposta de pagamento Encargos sugeridos para a proposta de pagamento Valor da parcela proposta para pagamento parcelado (máximo de 5 anos) Prazo, 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia e falta dos pressupostos processuais.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF.
21/02/2024 18:47

Recebidos os autos
21/02/2024 18:47

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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