13/02/2025 17:14

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
13/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/02/2025 19:27

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/01/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708229-10.2022.8.07.0019 AGRAVANTES: EMERSON BERNARDES GOMES, MILENA GOMES VIEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
26/12/2024 19:23

Recebidos os autos
26/12/2024 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/12/2024 19:23

Recebidos os autos
26/12/2024 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/12/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 15:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 15:07

Recebidos os autos
23/12/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 17:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/11/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:31

Recebidos os autos
08/11/2024 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2024 18:31

Recebidos os autos
08/11/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/11/2024 18:31

Recurso Especial não admitido
06/11/2024 10:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/11/2024 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/11/2024 10:02

Recebidos os autos
06/11/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/11/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:52

Recebidos os autos
09/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2024 13:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2024.
07/10/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:09

Expedição de Mandado.
25/09/2024 17:17

Recebidos os autos
25/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
15/09/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:15

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
24/08/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 16:41

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:49

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
15/08/2024 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2024 19:07

Recebidos os autos
19/07/2024 17:50

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/07/2024 17:26

Recebidos os autos
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
08/04/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
07/03/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:15

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
21/02/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:09

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:06

Juntada de Certidão
30/01/2024 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/01/2024 17:36

Recebidos os autos
28/01/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/01/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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