19/04/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:48

Expedição de Ofício.
19/04/2024 14:47

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - em face à decisão que determinou ao agente público o cumprimento de ordem judicial anterior e sob pena de responsabilização pessoal.

Antes do julgamento do recurso, sobreveio nos autos a comunicação de que a decisão teria sido cumprida, o que, em tese, afastaria a possiblidade de aplicação da sanção.

Instado a se manifestar quanto a eventual perda superveniente do interesse recursal, o agravante deixou o prazo transcorrer in albis (ID 55211834). É o relatório.

Decido.

Dentre os requisitos intrínsecos do recurso, deve-se verificar o interesse recursal, caracterizado pela necessidade e utilidade da reforma da decisão guerreada.

No caso, o recorrente insurgiu-se em relação a decisão que cominou pena para o descumprimento de determinação anterior.

Porém, a ordem fora cumprida, afastando-se a possibilidade de incidência da sanção.

Forçoso concluir que eventual provimento deste recurso não produzirá qualquer resultado útil, configurando-se a perda do objeto.

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.

Preclusa esta decisão, comunique-se ao juízo de origem e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2024.

LUIS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA Relator 0403
21/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:41

Recebidos os autos
19/02/2024 18:41

Negado seguimento a Recurso
26/01/2024 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
26/01/2024 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.
14/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:18

Recebidos os autos
13/11/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/11/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:36

Recebidos os autos
19/10/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
16/10/2023 12:09

Recebidos os autos
16/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
11/10/2023 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/10/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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