17/06/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
01/06/2025 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 14:56

Expedição de Ofício.
23/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/05/2025 15:56

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 18:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 00:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:30

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:24

Recebidos os autos
06/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 02:49

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/01/2025 19:21

Juntada de Certidão
13/01/2025 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/01/2025 19:10

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
21/09/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:38

Recebidos os autos
12/09/2024 16:38

Outras decisões
23/08/2024 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/07/2024 12:13

Recebidos os autos
30/07/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/07/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 19:15

Recebidos os autos
05/07/2024 19:15

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
07/06/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2024 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:11

Recebidos os autos
23/05/2024 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/05/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
22/04/2024 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 02:25

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0701412-59.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA CONCEICAO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I – Intime-se a parte autora a apresentar réplica no prazo legal e a especificar as provas que pretende produzir.

II – Após o prazo para réplica, intime-se a parte ré a especificar as provas que pretende produzir, no prazo de CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 21:32:14.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
22/03/2024 16:28

Recebidos os autos
22/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/03/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0701412-59.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA CONCEICAO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Não obstante a previsão do art. 334 do CPC, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação ou mediação, por entender que, diante da natureza da questão discutida nesta ação, não há possibilidade de sucesso na solução consensual do litígio, visto que o ente distrital não dispõe de poderes para transigir, além do que se trata de matéria de interesse público.

Em virtude disso, cumpre privilegiar a maior celeridade ao processo, já que a conciliação se mostra evidentemente inviável; além disso, não há qualquer prejuízo às partes.

Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal.

Observe a parte requerida que houve opção para que o processo tramite sob o modo “Juízo 100% Digital”, de modo que deverá ser manifestada anuência ou recusa nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta n. 29/2021 (alterada pela Portaria Conjunta n. 55/2021): “Art. 2.º A adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes. § 1.º A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. § 2.º É ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica. § 3.º A parte ré poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo. § 4º Ao anuir com o "Juízo 100% Digital", a parte ré e seu advogado fornecerão endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419/2006. (NR) § 5.º A retratação poderá ser realizada por quaisquer partes, uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados. § 6.º A retratação e a desqualificação do feito para tramitar no “Juízo 100% Digital” não poderão, em hipótese alguma, ensejar a mudança do Juízo Natural, sendo indispensável, portanto, que o “Juízo 100% Digital” ostente estrutura híbrida. § 7º A adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. (NR)” BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 18:31:41.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
26/02/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:32

Recebidos os autos
23/02/2024 18:32

Recebida a emenda à inicial
23/02/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0701412-59.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIA CONCEICAO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Uma vez que houve opção para que o processo tramite sob o modo “Juízo 100% Digital”, deverá a parte (i) manifestar desistência dessa opção ou (ii) promover emenda da inicial para atender integralmente ao disposto no art. 2º da Portaria Conjunta n. 29/2021 (alterada pela Portaria Conjunta n. 55/2021): “Art. 2.º A adesão ao “Juízo 100% Digital” é faculdade das partes. § 1.º A opção em aderir ao “Juízo 100% Digital” deverá ser manifestada por mecanismo digital desenvolvido no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, seguido do indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. § 2.º É ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica. § 3.º A parte ré poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo. § 4º Ao anuir com o "Juízo 100% Digital", a parte ré e seu advogado fornecerão endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419/2006. (NR) § 5.º A retratação poderá ser realizada por quaisquer partes, uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados. § 6.º A retratação e a desqualificação do feito para tramitar no “Juízo 100% Digital” não poderão, em hipótese alguma, ensejar a mudança do Juízo Natural, sendo indispensável, portanto, que o “Juízo 100% Digital” ostente estrutura híbrida. § 7º A adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. (NR)” Prazo de QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 16:30:19.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
21/02/2024 16:30

Recebidos os autos
21/02/2024 16:30

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/02/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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