09/07/2024 10:58

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 10:55

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 03:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/05/2024 23:59.
27/04/2024 03:35

Decorrido prazo de RICARDO NEVES DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:04

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0000545-67.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: RICARDO NEVES DE OLIVEIRA SENTENÇA No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º).

Considerando, nos termos da decisão de ID 132093628, que não houve manifestação da parte Exequente até o dia 09/11/2023, data final da prescrição intercorrente, se verifica sua consumação.

Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
03/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:44

Recebidos os autos
02/04/2024 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2024 13:44

Declarada decadência ou prescrição
01/04/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/04/2024 20:21

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:16

Decorrido prazo de RICARDO NEVES DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0000545-67.2001.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: BANCO DE BRASÍLIA SA Requerido: RICARDO NEVES DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, conforme Decisão de ID 132093628, procedo a intimação das partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o §5º do art. 921 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 12:24:10.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
22/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:24

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:23

Processo Desarquivado
25/07/2022 17:15

Arquivado Provisoramente
25/07/2022 16:48

Recebidos os autos
25/07/2022 16:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/07/2022 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/07/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de RICARDO NEVES DE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:26

Publicado Certidão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:19

Expedição de Certidão.
14/06/2022 12:18

Expedição de Certidão.
14/06/2022 12:17

Processo Desarquivado
12/09/2018 07:38

Arquivado Provisoramente
12/09/2018 06:09

Publicado Intimação em 12/09/2018.
12/09/2018 04:41

Processo Desarquivado
11/09/2018 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 15:54

Arquivado Provisoramente
10/09/2018 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2018 15:53

Juntada de Certidão
03/09/2018 15:42

Distribuído por sorteio
03/09/2018 15:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 15:06

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Embargos de Terceiro • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Embargos de Terceiro • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705293-98.2024.8.07.0000

Alexandre da Silva Miguel

Emircy Teixeira da Costa

Advogado: Talma Carolina Temoteo Amaro da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2024 23:29

Exibir Processo

Processo nº 0700580-02.2023.8.07.0005

Setor Total Ville - Condominio Quatorze

Sergio Jose de Sousa

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2023 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0701394-38.2024.8.07.0018

Jose Ribeiro Leite

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Larissa Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0001644-33.2005.8.07.0001

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Arenaldo Antunes de Araujo

Advogado: Ricardo Luiz Oliveira do Carmo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2018 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0010998-72.2011.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Wesley Galvan Narciso da Silva

Advogado: Elizabeth Pereira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2018 15:10

Exibir Processo