06/06/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 18:13

Recebidos os autos
05/06/2024 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
07/05/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 14:55

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 03:55

Decorrido prazo de LIBANUS RESTAURANTE LTDA em 14/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0737721-27.2020.8.07.0016 (A) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: LIBANUS RESTAURANTE LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por LIBANUS RESTAURANTE LTDA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes já qualificadas nos autos.

No registro de ID 182833194, o Embargante requereu a desistência dos embargos e extinção do feito em face à adesão ao parcelamento administrativo do débito na ação principal. É o breve relatório.

DECIDO.

A faculdade do Embargante de desistir da ação não pode ser afastada, sendo desnecessária a anuência da parte contrária, vez que não chegou a ser citada/intimada para se manifestar nos autos.

Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo Embargante, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, e EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 485, VIII e § 4º, do Código de Processo Civil.

Custas pelo Embargante.

Sem honorários, pois não houve citação/intimação ou qualquer manifestação da parte contrária nos autos.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/02/2024 00:02

Recebidos os autos
22/02/2024 00:02

Extinto o processo por desistência
28/12/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
14/07/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 16:31

Recebidos os autos
27/06/2023 16:31

Determinada a emenda à inicial
20/03/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
20/12/2022 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.
25/10/2022 18:59

Recebidos os autos
25/10/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/06/2022 13:51

Recebidos os autos
08/06/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de LIBANUS RESTAURANTE LTDA em 19/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:29

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 12:39

Juntada de Certidão
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de LIBANUS RESTAURANTE LTDA em 25/01/2022 23:59:59.
30/11/2021 00:35

Publicado Despacho em 30/11/2021.
29/11/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
24/11/2021 20:56

Recebidos os autos
24/11/2021 20:56

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/09/2021 15:03

Decorrido prazo de LIBANUS RESTAURANTE LTDA em 01/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 19:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2021 17:01

Publicado Despacho em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
12/08/2021 12:46

Recebidos os autos
12/08/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/06/2021 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de LIBANUS RESTAURANTE LTDA em 16/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 15:25

Recebidos os autos
24/03/2021 15:25

Declarada incompetência
22/09/2020 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/09/2020 15:45

Juntada de Certidão
18/09/2020 15:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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