29/02/2024 22:56

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
29/02/2024 22:55

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/02/2024 13:36

Juntada de Certidão
26/02/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/02/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0002015-77.2017.8.07.0000 AGRAVANTES: ALEXANDRE DE SOUZA NÓBREGA JÚNIOR, CAICK AYRES FORMIGA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO ALEXANDRE DE SOUZA NÓBREGA JÚNIOR e CAICK AYRES FORMIGA se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por eles manejados.

Os agravantes, nos IDs 55213505 e 55213506, respectivamente, sustentam que a teses recursais, além de não demandarem o reexame de matéria de cunho fático-probatório, não estão pacificadas perante a Corte Superior.

Repisam os fundamentos lançados nos recursos especiais.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
21/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:50

Recebidos os autos
19/02/2024 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:50

Recebidos os autos
19/02/2024 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/01/2024 11:54

Recebidos os autos
31/01/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/01/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/01/2024 12:53

Juntada de Petição de agravo
26/01/2024 12:47

Juntada de Petição de agravo
13/12/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 13:03

Recebidos os autos
03/12/2023 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:03

Recebidos os autos
03/12/2023 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:03

Recurso Especial não admitido
03/12/2023 13:03

Recurso Especial não admitido
21/11/2023 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2023 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2023 10:46

Recebidos os autos
21/11/2023 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/11/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:00

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:32

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:31

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/10/2023 17:14

Recebidos os autos
16/10/2023 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 17:14

Transitado em Julgado em 11/10/2023
06/10/2023 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA DIONIZIO em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 17:44

Juntada de Petição de recurso especial
15/09/2023 17:32

Juntada de Petição de recurso especial
31/08/2023 00:05

Publicado Ementa em 31/08/2023.
30/08/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:44

Conhecido o recurso de ALEXANDRE DE SOUZA NOBREGA JUNIOR - CPF: *45.***.*36-08 (APELANTE), CAICK AYRES FORMIGA - CPF: *30.***.*65-25 (APELANTE), FERNANDO BATISTA DIONIZIO - CPF: *31.***.*37-33 (APELANTE) e RAFAEL SANTOS RODRIGUES - CPF: *48.***.*78-85 (AP
24/08/2023 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 10:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2023 17:03

Recebidos os autos
02/05/2023 11:05

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
30/04/2023 18:00

Recebidos os autos
13/01/2023 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
13/01/2023 17:48

Recebidos os autos
12/09/2022 11:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
09/09/2022 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2022 12:33

Recebidos os autos
22/08/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:55

Juntada de Certidão
21/08/2022 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:17

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:30

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
16/08/2022 00:33

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 13:48

Juntada de Certidão
10/08/2022 19:21

Recebidos os autos
10/08/2022 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
28/07/2022 15:48

Recebidos os autos
28/07/2022 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/07/2022 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Razões de apelação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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