TJDFT - 0710288-95.2022.8.07.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 17:37
Baixa Definitiva
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15/03/2024 17:37
Expedição de Certidão.
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15/03/2024 17:37
Transitado em Julgado em 15/03/2024
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15/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 14/03/2024 23:59.
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22/02/2024 19:16
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 00:00
Intimação
JUIZADO ESPECIAL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIO INEXISTENTE.
INCONFORMISMO QUANTO À TESE ADOTADA.
REEXAME DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE 1.
Os Embargos de Declaração são um recurso integrativo, por meio dos quais se busca sanar vícios que podem acometer a decisão judicial, que deve primar pela clareza e inteligibilidade. 2.
Não se evidencia a omissão alegada.
No caso, as razões de decidir do Acórdão denotam entendimento diverso do pretendido pela parte embargante, não havendo que se falar em vício de fundamentação, mas tão somente de inconformismo com o entendimento ora esboçado. 3.
Como exposto no acórdão embargado, o item “4” afastou a repetição em dobro, bem como o item “5” esclareceu a ausência de dano moral no caso. 4.
A matéria objeto da controvérsia foi devidamente enfrentada pelo colegiado, não havendo omissão.
O embargante, ao argumento de que o acórdão recorrido padece de vícios, pretende apenas rediscutir o mérito da lide, o que é inviável em sede de embargos de declaração. 5.
Pretende a Embargante, na verdade, a rediscussão da matéria expressamente analisada no acórdão, o que lhe é defeso pela via recursal eleita. 6.
Embargos CONECIDOS e REJEITADOS.
A ementa servirá de acórdão, conforme artigo 46 da Lei 9.099/95. -
21/02/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 15:31
Recebidos os autos
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09/02/2024 18:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/02/2024 16:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/01/2024 16:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/01/2024 10:37
Recebidos os autos
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08/01/2024 18:33
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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08/01/2024 18:33
Recebidos os autos
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08/01/2024 18:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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08/01/2024 12:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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12/12/2023 17:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/12/2023 02:16
Decorrido prazo de DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em 11/12/2023 23:59.
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29/11/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 15:50
Juntada de ato ordinatório
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29/11/2023 15:48
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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28/11/2023 23:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/11/2023 07:38
Publicado Ementa em 21/11/2023.
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21/11/2023 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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17/11/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 16:25
Recebidos os autos
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10/11/2023 16:45
Conhecido o recurso de EUGIANE DE SOUSA LIMA DE ARAUJO - CPF: *25.***.*13-53 (RECORRENTE) e provido em parte
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10/11/2023 15:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/10/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 15:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/10/2023 13:19
Recebidos os autos
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08/09/2023 14:17
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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28/08/2023 18:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
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28/08/2023 18:28
Juntada de Certidão
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24/08/2023 19:24
Recebidos os autos
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24/08/2023 19:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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