14/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
12/07/2025 03:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ROCHA DE ANDRADE em 11/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ROCHA DE ANDRADE em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 08:48

Recebidos os autos
25/06/2025 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 18:49

Juntada de Ofício
11/06/2025 17:40

Juntada de Ofício
11/06/2025 17:37

Juntada de Ofício
11/06/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/06/2025 19:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:25

Recebidos os autos
04/06/2025 14:25

Outras decisões
03/06/2025 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:52

Juntada de Petição de certidão
16/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 14:24

Recebidos os autos
14/05/2025 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/04/2025 10:36

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:16

Juntada de consulta sisbajud
21/03/2025 14:27

Recebidos os autos
21/03/2025 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/02/2025 11:01

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:20

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:20

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:29

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 07:02

Juntada de Certidão
24/01/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:00

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 08:53

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:11

Recebidos os autos
19/11/2024 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/11/2024 11:11

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:04

Recebidos os autos
13/11/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 25/10/2024.
24/10/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/10/2024 14:18

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 22:35

Recebidos os autos
22/10/2024 22:35

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 06:45

Juntada de Certidão
27/09/2024 06:39

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 11:24

Juntada de consulta sisbajud
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 14:52

Recebidos os autos
19/09/2024 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/09/2024 11:44

Juntada de Petição de réplica
27/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:27

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
21/07/2024 03:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 15:44

Expedição de Mandado.
09/07/2024 09:54

Recebidos os autos
09/07/2024 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2024 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:58

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:52

Recebidos os autos
21/06/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:09

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 13:22

Recebidos os autos
08/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/05/2024 03:37

Decorrido prazo de BEIRA LAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:15

Decorrido prazo de BEIRA LAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
15/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 07:53

Juntada de Certidão
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Promessa de Compra e Venda (10496) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0042501-72.2015.8.07.0001 EXEQUENTE: GUSTAVO ROCHA DE ANDRADE EXECUTADO: BEIRA LAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.

Decisão Interlocutória O exequente GUSTAVO ROCHA DE ANDRADE formulou pedido de penhora do imóvel de matrícula n. 154.238, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, Trecho 04, Conjunto 07, Bloco D, apartamento 15S, 1º Subsolo, de propriedade da executada BEIRA LAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.

Juntou certidão de matrícula do referido imóvel (ID 188478125).

Intimada, a executada afirmou que o imóvel foi vendido em 14/12/2012 e pugnou pelo indeferimento do pedido de penhora.

Juntou instrumento particular de promessa de compra e venda, conforme ID 190765458.

O exequente, por sua vez, alegou não ter o promitente comprador adquirido o direito real à aquisição do imóvel, pois não registrou o contrato de promessa de compra e venda na matrícula do imóvel. É o relatório.

DECIDO.

A penhora de bens imóveis, e por extensão dos direitos deles derivados, é plenamente admitida pelo ordenamento jurídico vigente, conforme se depreende do art. 835, V, do CPC.

Pelo princípio da inscrição, a constituição, a transmissão e a extinção dos direitos reais sobre imóveis só se operam por atos inter vivos, mediante a sua inscrição no registro imobiliário, pois esse ato gera publicidade dando garantia e oponibilidade erga omnes, conforme preconiza o art. 1.227 do Código Civil, in verbis: “Art. 1.227.

Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código”.

Apesar de a executada ter juntado o contrato de promessa de compra e venda, fato é que nada foi averbado junto à matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis competente, objetivando tornar pública a real situação do bem em questão.

Mesmo na hipótese de existir uma compra e venda feita entre particulares, ainda que a mesma fosse feita por escritura pública, esta só produziria eficácia depois de registrada.

Concluo, portanto, ser o imóvel pertencente à parte executada, por não haver na matrícula junto ao Cartório de Imóveis, qualquer registro quanto à modificação da propriedade do mesmo.

Os terceiros, eventualmente prejudicados com a constrição, deverão requerer a adoção de medidas que visem a proteção e resguardo dos seus interesses.

Ante o exposto, DEFIRO a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula anexada aos autos pela parte exequente.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeada como depositária a parte devedora.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro).

Intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a Secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/04/2024 20:01

Expedição de Termo.
10/04/2024 09:55

Recebidos os autos
10/04/2024 09:54

Deferido o pedido de GUSTAVO ROCHA DE ANDRADE - CPF: *35.***.*25-20 (EXEQUENTE).
06/04/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/04/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:04

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Promessa de Compra e Venda (10496) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0042501-72.2015.8.07.0001 EXEQUENTE: GUSTAVO ROCHA DE ANDRADE EXECUTADO: BEIRA LAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.

Despacho Manifeste-se o exequente acerca da notícia trazida pela parte executada quanto à promessa de compra e venda do imóvel (ID 190765458) em relação ao qual pretende a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/03/2024 11:06

Recebidos os autos
22/03/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0042501-72.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO ROCHA DE ANDRADE EXECUTADO: BEIRA LAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.

INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que anexei resultados infrutíferos de consultas ao Infojud e Renajud.

De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, fica a parte exequente intimada a indicar medida apta à satisfação de seu crédito, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 15:47:23.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
21/02/2024 15:49

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:58

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:58

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 18:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:01

Decorrido prazo de BEIRA LAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:03

Publicado Certidão em 22/01/2024.
09/01/2024 13:59

Juntada de Certidão
03/01/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
29/12/2023 15:46

Juntada de consulta sisbajud
29/12/2023 13:53

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:48

Juntada de consulta sisbajud
15/12/2023 17:28

Recebidos os autos
15/12/2023 17:28

Deferido o pedido de GUSTAVO ROCHA DE ANDRADE - CPF: *35.***.*25-20 (EXEQUENTE).
28/11/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 19:09

Recebidos os autos
21/11/2023 19:09

Outras decisões
21/11/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/11/2023 17:02

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:55

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:52

Decorrido prazo de BEIRA LAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2023 10:13

Recebidos os autos
23/10/2023 10:13

Outras decisões
20/10/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 09:16

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:28

Recebidos os autos
05/10/2020 14:56

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
05/10/2020 14:52

Expedição de Certidão.
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 11:36

Recebidos os autos
30/09/2020 11:36

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2020 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/09/2020 16:24

Expedição de Certidão.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de BEIRA LAGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 23/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 21:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 12:47

Juntada de Certidão
11/09/2020 18:00

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2015

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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