15/03/2024 22:00

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 22:00

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:13

Decorrido prazo de JOSE VENTURA DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0759136-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposto por JOSE VENTURA DOS SANTOS em face de DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe.

Verifica-se que houve a perda superveniente do interesse processual, considerando a notícia de que houve a internação no leito de UTI, bem como ter deixado a parte autora de se manifestar nos autos quando intimada, de modo que não há mais razão para o prosseguimento do feito.

Por conseguinte, revogo a decisão que concedeu a tutela de urgência (id. 175362915) e, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Registrado eletronicamente.

P.I.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações e baixa.

BRASÍLIA-DF, 19 de fevereiro de 2024 13:19:39.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
21/02/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:53

Recebidos os autos
19/02/2024 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/02/2024 08:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/02/2024 04:55

Decorrido prazo de JOSE VENTURA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 18:23

Recebidos os autos
12/01/2024 18:23

Outras decisões
10/01/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/01/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:36

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:36

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 16:27

Recebidos os autos
17/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/10/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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