08/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
02/09/2025 08:40

Recebidos os autos
02/09/2025 08:40

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
29/08/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/08/2025 21:58

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:05

Recebidos os autos
20/08/2025 15:05

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
20/08/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
19/08/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:42

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
31/07/2025 21:27

Recebidos os autos
31/07/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/07/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:53

Recebidos os autos
23/07/2025 19:53

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
23/07/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:26

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 18:36

Recebidos os autos
07/07/2025 18:36

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
07/07/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/07/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 17:49

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 18:53

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 09:57

Recebidos os autos
26/06/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:57

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/06/2025 22:40

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 10:06

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO LOPES em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
06/05/2025 09:14

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:29

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:03

Recebidos os autos
29/04/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO LOPES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de CASA DAS FITAS FERRAGENS E MARCENARIA LTDA em 11/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 13/02/2025.
16/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
15/02/2025 17:21

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/02/2025 16:53

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 16:44

Recebidos os autos
06/02/2025 16:44

Outras decisões
06/02/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/02/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:38

Recebidos os autos
09/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:38

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/01/2025 17:21

Processo Desarquivado
27/12/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:07

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 18:40

Recebidos os autos
15/10/2024 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
14/10/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/10/2024 18:46

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO LOPES em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de CASA DAS FITAS FERRAGENS E MARCENARIA LTDA em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Por todas as razões expostas, nos termos do art. 701, § 2º do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR solidariamente as partes rés a pagarem à parte autora o valor de R$ 263.412,69 (duzentos e sessenta e três mil quatrocentos e doze reais e sessenta e nove centavos), acrescida de correção monetária pelo INPC e de juros de 1% ao mês, a partir da data da última atualização (01/09/2023, ID 168958712).Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.Diante da sucumbência, condeno as partes rés ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como ao reembolso de eventuais despesas e custas já antecipadas pela parte adversa, além do pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, isto com fundamento no art. 85, § 2º, CPC, tendo em vista o grau de zelo, a complexidade da causa, o trabalho desenvolvido e o tempo necessário a tanto.Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.Publique-se.

Intimem-se.Sentença registrada eletronicamente neste ato.
11/09/2024 19:44

Recebidos os autos
11/09/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:44

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 09:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/08/2024 19:34

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO LOPES em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CASA DAS FITAS FERRAGENS E MARCENARIA LTDA em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:42

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 09:42

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716759-05.2023.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: CASA DAS FITAS FERRAGENS E MARCENARIA LTDA, JESSICA RIBEIRO LOPES REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA RIBEIRO LOPES DESPACHO Intimem-se as partes para demonstrarem interesse na dilação probatória ou, se o caso, no julgamento antecipado da lide, no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Não havendo outros requerimentos ou, ainda, manifestando-se as partes pelo julgamento antecipado da lide, retornem conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024.

Itanúsia Pinheiro Alves Juíza de Direito Substituta
19/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 04:05

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO LOPES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:05

Decorrido prazo de CASA DAS FITAS FERRAGENS E MARCENARIA LTDA em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:15

Recebidos os autos
15/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/07/2024 19:21

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716759-05.2023.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: CASA DAS FITAS FERRAGENS E MARCENARIA LTDA, JESSICA RIBEIRO LOPES REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA RIBEIRO LOPES DECISÃO Indefiro a gratuidade de justiça à parte requerida, que, a despeito de regularmente intimada a comprovar, nos autos, a alegada hipossuficiência financeira, nos termos da decisão proferida em id. 197223513, não logrou atender ao chamamento jurisdicional a ela direcionado, consoante o certificado em id. 200781874.

Do mesmo modo, com amparo nas disposições do art. 76, § 1º, inciso II, do CPC, decreto a revelia da requerida CASA DAS FITAS FERRAGENS E MARCENARIA LTDA., que não logrou promover a regularização de sua representação processual, na forma determinada em id. 197223513, vide o teor da certidão de id. 200781874.

Nada obstante, considerando a existência de litisconsórcio passivo e o oferecimento de embargos à monitória, pela requerida JESSICA RIBEIRO LOPES (id. 173788899/173788900), destaco, desde logo, que a revelia não terá o condão de produzir os efeitos previstos pelo art. 344, do CPC (art. 345, inciso I, do CPC).

Por fim, tendo em vista a ausência de intimação, até o momento, da parte autora, em resguardo aos princípios do contraditório e da não surpresa, ouça-se a instituição financeira requerente, em réplica quanto aos embargos à monitória de id. 173788899/173788900, no prazo legal.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 20 de Junho de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
20/06/2024 16:03

Recebidos os autos
20/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:03

Outras decisões
20/06/2024 16:03

Decretada a revelia
20/06/2024 16:03

Gratuidade da justiça não concedida a CASA DAS FITAS FERRAGENS E MARCENARIA LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-51 (REU), JESSICA RIBEIRO LOPES - CPF: *06.***.*69-32 (REU).
20/06/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/06/2024 16:33

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:49

Decorrido prazo de JESSICA RIBEIRO LOPES em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
18/05/2024 09:04

Recebidos os autos
18/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 09:04

Outras decisões
16/05/2024 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/05/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 15:41

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 22:14

Recebidos os autos
22/04/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/04/2024 15:58

Juntada de Certidão
22/04/2024 08:36

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:12

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:19

Decorrido prazo de CASA DAS FITAS FERRAGENS E MARCENARIA LTDA em 17/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:50

Publicado Edital em 23/02/2024.
23/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga EDITAL DE CITAÇÃO - MONITÓRIA Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0716759-05.2023.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: CASA DAS FITAS FERRAGENS E MARCENARIA LTDA, JESSICA RIBEIRO LOPES Objeto: Citação de CASA DAS FITAS FERRAGENS E MARCENARIA LTDA - CPF/CNPJ: 42.***.***/0001-51, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

A Dra.

LIVIA LOURENCO GONCALVES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ R$ 263.412,69 (duzentos e sessenta e três mil e quatrocentos e doze reais e sessenta e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, referente ao principal ou oferecer embargos dentro deste mesmo prazo.

O(s) Réu(s) fica(m) advertido(s) que acaso não oponha embargos à monitória, a serem processados nos próprios autos e independentemente de segurança do juízo (art. 702, caput, do CPC/2015), serão presumidos verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora (art. 344, do CPC/2015), e será convertido o mandado monitório, de pleno direito, em título executivo judicial (art. 702, § 8º , do CPC/2015).

Contudo, caso aceite(m) cumprir espontaneamente o mandado monitório, o(s) Réu(s) será(ão) isento(s) de pagar custas (art.701, § 1º., do CPC/2015), e terá redução de honorários para 5% (cinco por cento), o que importará numa economia em suas finanças.

O prazo de 15 (quinze) dias úteis será contado a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

O prazo de 20 (vinte) dias úteis fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, inciso III, do CPC/2015).

Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC/2015).

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e afixado no local de costume.

O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC.

Este Juízo tem sua sede Área especial n. 23 - Setor C Norte - Av.

Samdu - Taguatinga Norte/DF .

Tudo conforme despacho ID 169037621.

Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 16:47:22.

Eu, FABIO GOMES DE AGUIAR, Servidor Geral, o subscrevo e assino por determinação da MM.ª Juíza.

EDITAL ASSINADO DIGITALMENTE
21/02/2024 16:48

Expedição de Edital.
15/02/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 04:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2024 23:59.
17/01/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:12

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:31

Expedição de Certidão.
11/01/2024 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 15:41

Expedição de Mandado.
28/12/2023 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2023 11:26

Expedição de Certidão.
07/12/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/11/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:38

Recebidos os autos
06/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/11/2023 11:04

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/10/2023 23:59.
22/10/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:35

Juntada de Certidão
13/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
10/10/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:53

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:34

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/10/2023 23:59.
29/09/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:31

Juntada de Certidão
15/09/2023 16:01

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:22

Expedição de Certidão.
14/09/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/09/2023 04:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 09:24

Recebidos os autos
22/08/2023 09:24

Outras decisões
17/08/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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