05/03/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 15:30

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:25

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024 02:53

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0765880-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: IENILSEN MARIA NASCIMENTO DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em face de IENILSEN MARIA NASCIMENTO DA SILVA.

De acordo com o Ministério Público, "no âmbito da Prestação de Contas de autos nº 0733377-37.2019.8.07.0016, ajuizada por IENILSEN MARIA NASCIMENTO, na condição de Curadora de JERÔNIMO CARLOS DA SILVA, relativa ao período de maio de 2018 a abril de 2019, foi proferida a seguinte sentença, que rejeitou suas contas e, por consequência, a condenou ao pagamento de R$ 13.359,13 em favor do curatelado".

Intimada, não pagamento do valor, na sequência, foi determinada penhora de valores via Sisbajud.

O Ministério Público apresentou proposta, id. 187109151 e houve anuência da executada, id. 187906752.

DECIDO.

O pagamento parcelado do valor devido foi proposto pelo Ministério Público e aceito pela devedora.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso, III, alínea "b", do CPC.

Por conseguinte, o débito deverá ser quitado da seguinte forma: "a sra.

Curadora se compromete a pagar o valor atualizado do débito em, no máximo,10 prestações, mensais e sucessivas, do valor equivalente a 1 (um) salário mínimo, a ser depositada em conta judicial vinculada, ou mesmo conta já pertencente ao incapaz, desde que tenha movimentação bloqueada para saque", id. 187109151 - Pág. 2.

Liberem-se IMEDIATAMENTE as contas bloqueadas da parte ré e, eventual valor transferido a este Juízo deverá ser devolvido à executada.

Sem custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários.

O cumprimento do acordo/pagamento do débito parcelado será apurado por prestação de contas.

Diante da inexistência de interesse recursal, esta sentença transitará em julgado na data de sua publicação para as partes e o Ministério Público, se oficiar no feito.

Certifique a Secretaria.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
01/03/2024 12:21

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:21

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 15:28

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:15

Recebidos os autos
29/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:15

Homologada a Transação
28/02/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
28/02/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/02/2024.
23/02/2024 10:33

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
23/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0765880-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: IENILSEN MARIA NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos os autos.

Ao executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste quanto ao parecer de ID 187109151.

Na mesma oportunidade, esclareça a este juízo os bloqueios efetivados em sua conta corrente à luz do certificado pela integração do PJ-e (ID 187261300) e pela Serventia (ID 187304527).

Após, retornem os autos ao MPDFT com vista.

Como a minuta de bloqueio do SISBAJUD, modalidade "teimosinha" se encontra ativa até 17/03/2024, antes de voltarem os autos conclusos, certifique-se a situação dos resultados.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
21/02/2024 15:27

Recebidos os autos
21/02/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
21/02/2024 14:57

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:06

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/02/2024 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:48

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/02/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:41

Decorrido prazo de IENILSEN MARIA NASCIMENTO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
25/12/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2023 18:20

Recebidos os autos
11/12/2023 18:20

Concedida a gratuidade da justiça a MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
11/12/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/12/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:49

Expedição de Certidão.
06/12/2023 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 11:57

Expedição de Certidão.
27/11/2023 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 10:39

Recebidos os autos
20/11/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:39

Deferido o pedido de IENILSEN MARIA NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *79.***.*73-34 (EXECUTADO).
17/11/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
17/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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