09/05/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:31

Transitado em Julgado em 15/03/2024
22/03/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

PENSÃO POR MORTE.

SUSPENSÃO.

DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS.

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

NECESSIDADE. 1.

Na hipótese sob exame, o benefício previdenciário recebido pelo agravante foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, sob o fundamento de que não foi comprovada a qualidade de dependente econômico do genitor. 2.

Desse modo, a reversão da decisão colegiada proferida pela Corte de Contas demanda a formação do contraditório e da adequada instrução probatória.

Nesse momento processual, não há elementos suficientes para comprovar que a parte agravante era economicamente dependente do instituidor da pensão. 3.

Recurso conhecido e não provido.
21/02/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:22

Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO DIAS DE ANDRADE - CPF: *24.***.*64-04 (AGRAVANTE) e não-provido
08/02/2024 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 15:49

Recebidos os autos
04/12/2023 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
04/12/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:29

Juntada de Certidão
21/10/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 21:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 11:31

Recebidos os autos
16/10/2023 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
14/10/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/10/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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