25/07/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:24

Transitado em Julgado em 19/07/2024
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de WILKER BRUNO BARBOSA MARINHO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MYLENA EVELYN FERNANDES DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0705996-29.2024.8.07.0000 DECISÃO 1.

Consoante informação extraída do PJe 1º Grau, a ação principal (0711090-68.2023.8.07.0007) encontra-se sentenciada (id 194161948).

Resta, portanto, prejudicado o presente recurso pela perda superveniente do objeto, porquanto a matéria nele versada já foi julgada, não havendo como aferir-se, nesta sede, o acerto ou desacerto da sentença. 2.

Posto isso, não conheço do agravo de instrumento.

Intimem-se.

Dê-se baixa.

Brasília, 25 de junho de 2024 DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
25/06/2024 18:27

Recebidos os autos
25/06/2024 18:27

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MYLENA EVELYN FERNANDES DA SILVA - CPF: *71.***.*12-95 (AGRAVANTE)
21/03/2024 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de WILKER BRUNO BARBOSA MARINHO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MYLENA EVELYN FERNANDES DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0705996-29.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: MYLENA EVELYN FERNANDES DA SILVA, WILKER BRUNO BARBOSA MARINHO AGRAVADO: RR CONSTRUCOES LTDA DECISÃO 1.

Agravam os autores contra a decisão (id 55890635) 4ª Vara Cível de Taguatinga que, em demanda de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, indeferiu tutela de urgência para anulação de eventual negócio jurídico envolvendo o bem.

Requerem, inicialmente, a ampliação da gratuidade de justiça concedida no 1°grau.

No mérito, em suma, alegam que a agravada vendeu a terceiro o imóvel objeto da demanda, estando o último na posse do bem e instalado o porcelanato por eles adquirido.

Afirmam que a venda do imóvel antes do julgamento é claro indício de fraude e crime, caracterizando litigância de má-fé.

Assinalam que a agravada é a culpada pela rescisão contratual, porquanto pagaram cerca de 70% do valor do imóvel e a obra está embargada desde 2020.

Buscam, assim, a proteção do valor a ser restituído, nele incluído o custo com o porcelanato que adquiriram.

Apontam o perigo na demora em razão de terceiro estar na posse do imóvel, conferindo grave risco ao resultado útil do processo.

Requerem, a suspensão de qualquer negócio jurídico referente ao imóvel até a resolução do mérito. 2.

Preliminarmente, considerando que a gratuidade de justiça já foi deferida em primeira instância (Proc. 0711090-68.2023.8.07.0007 - id 162953026), o benefício se estende ao segundo grau, não subsistindo, pois, interesse recursal dos agravantes para obter o que já têm.

Não há risco de dano que justifique a liminar, considerando que os agravantes pretendem rescindir o contrato de compra e venda do imóvel, com a restituição do valor pago.

Assim, em primeira análise, a suspensão requerida não irá garantir a restituição, caso seja a demanda julgada procedente.

Logo, a posterior venda do imóvel pela agravada e a posse exercida por terceiro não repercutem no mérito da demanda principal.

Além disso, eventual prejuízo referente à instalação do porcelanato poderá ser objeto de demanda autônoma.

Indefiro a liminar pleiteada.

Informe-se ao Juízo a quo. À agravada, para contrarrazões.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, 22/02/2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
22/02/2024 13:10

Recebidos os autos
22/02/2024 13:10

Não Concedida a Medida Liminar
20/02/2024 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/02/2024 17:02

Recebidos os autos
20/02/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
19/02/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/02/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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