11/04/2024 14:11

Baixa Definitiva
11/04/2024 14:11

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:11

Transitado em Julgado em 10/04/2024
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE ARAUJO GALVAO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO CARIBE GALVAO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de RICARDO CARIBE DE ARAUJO GALVAO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de SANTA ALICE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E CONCRETOS LTDA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO CARIBE DE ARAUJO GALVAO em 19/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 19:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

FALECIMENTO DO ADVOGADO.

PREJUÍZO AO AUTOR.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

INOBSERVÂNCIA.

NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES AO FALECIMENTO.

SENTENÇA ANULADA. 1.

Segundo o inciso I, do art. 313, do CPC, suspender-se-á o processo “pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador”.

A regra disposta no § 1º do mesmo artigo informa, imperativamente, que “na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689”.

Já o art. 76 dispõe que verificada a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável a fim de que o vício seja sanado. 2.

A nulidade de atos processuais depende da demonstração de efetivo prejuízo, por prevalência do princípio pas de nullité sans grief. 3.

No caso, o único advogado do autor faleceu antes da sentença proferida por abandono da causa.

Assim, se a parte deixou de atuar, perdendo os prazos concedidos pelo juiz, imperiosa a anulação da sentença e a concessão de novo prazo para o prosseguimento do feito. 4.

Apelação conhecida e provida.
22/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:28

Conhecido o recurso de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-88 (APELANTE) e provido
01/02/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/12/2023 11:50

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 20:16

Recebidos os autos
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de FSN SERVICOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA em 29/11/2023 23:59.
13/11/2023 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:13

Recebidos os autos
10/11/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
28/09/2023 15:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2023 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/09/2023 14:38

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:28

Recebidos os autos
03/08/2023 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
03/08/2023 17:22

Recebidos os autos
03/08/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
31/07/2023 14:55

Recebidos os autos
31/07/2023 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/07/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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