18/06/2025 07:34

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DE FRANCA em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 16:02

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 16:02

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:24

Expedição de Certidão.
04/06/2025 04:32

Processo Desarquivado
04/06/2025 03:24

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:24

Juntada de Certidão
08/04/2025 12:46

Arquivado Provisoramente
08/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:34

Expedição de Ofício.
03/04/2025 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), WASHINGTON ALVES DE FRANCA - CPF: *21.***.*33-49 (EXEQUENTE) em 02/04/2025.
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DE FRANCA em 12/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 18:04

Recebidos os autos
11/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/02/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:50

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:11

Recebidos os autos
27/01/2025 21:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:18

Recebidos os autos
24/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:18

Outras decisões
24/10/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/10/2024 10:08

Recebidos os autos
23/10/2024 10:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:48

Recebidos os autos
09/08/2024 16:48

Outras decisões
09/08/2024 04:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/08/2024 04:58

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de WASHINGTON ALVES DE FRANCA em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
23/07/2024 20:07

Recebidos os autos
23/07/2024 20:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/04/2024 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
19/04/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:02

Recebidos os autos
02/04/2024 10:02

Outras decisões
01/04/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/03/2024 13:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701460-18.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WASHINGTON ALVES DE FRANCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao(à) declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se, assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

O contracheque anexado pelo(a) autor(a) no ID nº 188628847 demonstra que ele(a) percebe remuneração bruta superior a R$ 11.000,00 (onze mil reais), quantia essa que, considerada a realidade brasileira, em que o salário mínimo é de R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais), não se presta a enquadrá-lo(a) como juridicamente pobre para efeito de concessão do benefício pretendido, que, registre-se, deve ser resguardado aos que dele efetivamente necessitam.

Indefiro, assim, o pedido de justiça gratuita.

Venha pelo(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais.

Transcorrido o prazo ora deferido, sem qualquer manifestação, retornem os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 17:34:25.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
04/03/2024 18:09

Recebidos os autos
04/03/2024 18:09

Gratuidade da justiça não concedida a WASHINGTON ALVES DE FRANCA - CPF: *21.***.*33-49 (EXEQUENTE).
04/03/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/03/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:38

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 16:04

Recebidos os autos
28/02/2024 16:04

Outras decisões
28/02/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:42

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701460-18.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WASHINGTON ALVES DE FRANCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pelo demandante documento comprobatório de insuficiência de rendimentos.

Nesse sentido, deve-se sobrelevar que a mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 13:35:42.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
22/02/2024 15:06

Recebidos os autos
22/02/2024 15:06

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/02/2024 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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