29/05/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 22:40

Juntada de Certidão
21/05/2025 22:40

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 14:31

Recebidos os autos
20/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/05/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 07:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 04:39

Processo Desarquivado
14/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:17

Arquivado Provisoramente
01/04/2025 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2025 18:10

Juntada de Ofício de requisição
28/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
25/03/2025 22:10

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 11:42

Expedição de Ofício.
14/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
20/02/2025 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:33

Decorrido prazo de THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 17:12

Recebidos os autos
11/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
05/12/2024 23:13

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 02:18

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 14:33

Recebidos os autos
25/11/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/11/2024 10:37

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/11/2024 20:09

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:56

Recebidos os autos
18/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/11/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/11/2024 08:42

Expedição de Certidão.
15/11/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 19:40

Recebidos os autos
11/11/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:40

Embargos de declaração não acolhidos
08/11/2024 02:27

Decorrido prazo de THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/11/2024 14:40

Decorrido prazo de THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA - CPF: *20.***.*98-88 (EXEQUENTE) em 05/11/2024.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 14:52

Recebidos os autos
22/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:28

Recebidos os autos
10/10/2024 15:28

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
10/10/2024 15:28

Deferido em parte o pedido de THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA - CPF: *20.***.*98-88 (EXEQUENTE)
10/10/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/10/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
29/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 15:00

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:41

Recebidos os autos
26/09/2024 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/06/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 10:45

Decorrido prazo de THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA - CPF: *20.***.*98-88 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 25/06/2024.
26/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:42

Decorrido prazo de THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701587-29.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento sentença proposto por THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA em face do DISTRITO FEDERAL, no qual requer a condenação da Fazenda Pública ao pagamento total de R$ 236.240,91 (duzentos e trinta e seis mil, duzentos e quarenta reais e noventa e um centavos).

O DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento sentença em ID 192933319, na oportunidade alega excesso de execução, na quantia R$ 19.112,01 (dezenove mil cento e doze reais e um centavo).

A exequente manifestou em réplica (ID 195944380). É um breve relato.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes se controvertem quanto a atualização do débito reclamado nos autos em epígrafe.

Por isso, preclusa a presente decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do débito, devendo ser observados os seguintes parâmetros, conforme determinado na sentença de ID 115259008: “Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS veiculados na petição inicial e, em consequência, condeno o réu ao pagamento do adicional de insalubridade em favor da parte autora, calculado em 20% sobre o vencimento básico até 12/2018; e a partir de 01/2019, no percentual de 10%, com os devidos reflexos salariais sobre férias e 13º salário, bem como das diferenças salariais não pagas oportunamente, cujo pagamento se dará até a neutralização inequívoca dos agentes insalubres no local de trabalho.

Os valores retroativos deverão ser pagos com correção monetária pelo IPCA-E, desde quando deveria ter sido feito cada pagamento, e juros de mora pelo índice da caderneta de poupança, desde a citação.” A correção monetária pelo IPCA-E; acrescido de juros de mora pela remuneração da caderneta de poupança, a contar da citação, deverá incidir até 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 (data de publicação da EC 113/2021), pela taxa SELIC, acumulada mensalmente, até o efetivo pagamento.

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para ciência dos cálculos apresentados.

Prazo: Cinco dias.

Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2024 17:59:28.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
09/05/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:18

Recebidos os autos
09/05/2024 18:18

Outras decisões
08/05/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/05/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:02

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:58

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701587-29.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Custas recolhidas ao ID 186679113. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 5.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial , devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 8.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 9.

Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial.

Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 12.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 13.

Intimem-se. 14.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito K f Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 29069427 Petição Inicial Petição Inicial 19021811200737300000027844161 29069494 Inicial - THEMÍSTOCLES ELEUTÉRIO CRUZ DE SOUZA Petição 19021811200747500000027844224 29069520 Doc_01_Procuracao_Themistocles Procuração/Substabelecimento 19021811200788400000027844249 29069624 Doc_02_Laudo Documento de Comprovação 19021811200802800000027844346 29069643 Doc_03_Pagamento de Insalubridade_Alexandre Documento de Comprovação 19021811200858000000027844366 29069688 Doc_04_Parecer_Secretaria de Gestão Documento de Comprovação 19021811200874800000027844407 29069715 Doc_05_Parecer_Diretoria_RH Documento de Comprovação 19021811200908600000027844431 29069728 Doc_06_Parecer_Diretoria_Geral Documento de Comprovação 19021811200935500000027844444 29069779 Doc_07_TCDF_Decisao Documento de Comprovação 19021811200953900000027844489 29069855 Doc_08_LTCAT nº 1848 Documento de Comprovação 19021811201000000000027844559 29069895 Doc_09_Ofício_SEI_GDF nº 1952017 Documento de Comprovação 19021811201025400000027844594 29069991 Doc_10.1_Processo Adm - Parte 1 Documento de Comprovação 19021811201048300000027844681 29070165 Doc_10.2_Processo Adm - Parte 2 Documento de Comprovação 19021811201093900000027844847 29070274 Doc_10.3_Processo Adm - Parte 3 Documento de Comprovação 19021811201146900000027844952 29070333 Doc_11_NR_15 Documento de Comprovação 19021811201205400000027845006 29070364 CNH Themistocles Documento de Identificação 19021811201251900000027845037 29070422 Contracheque_Outubro_2018 Documento de Comprovação 19021811201285100000027845094 29070434 Contracheque_Novembro_2018 Documento de Comprovação 19021811201296800000027845106 29070448 Contracheque_Dezembro_2018 Documento de Comprovação 19021811201307900000027845119 29070468 Guia_Inicial Guia 19021811201322100000027845138 29070486 Comprovante_Pagamento_Custas Comprovante de Pagamento de Custas 19021811201332400000027845156 29070524 Petição Inicial Petição Inicial 19021811215050000000027845192 29079151 Certidão Certidão 19021813301089500000027853298 29091286 Decisão Decisão 19021814494727300000027864615 29091286 Mandado Mandado 19021814494727300000027864615 31726628 Contestação Contestação 19040514322188200000030368320 31726646 Outros Documentos Outros Documentos 19040514322526400000030368337 31726666 Outros Documentos Outros Documentos 19040514322861000000030368356 31726695 Outros Documentos Outros Documentos 19040514323207200000030368384 31914134 Certidão Certidão 19040910003517400000030548035 31914134 Certidão Certidão 19040910003517400000030548035 32928989 Réplica Réplica 19042517185193900000031518780 32929100 Réplica - THEMÍSTOCLES ELEUTÉRIO CRUZ DE SOUZA Réplica 19042517185203100000031518885 32954986 Certidão Certidão 19042519305135200000031543679 32954986 Certidão Certidão 19042519305135200000031543679 33682213 Especificação de Provas Especificação de Provas 19050714450770100000032238683 33682430 Especificação de Provas - THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA Especificação de Provas 19050714450780500000032238894 34747069 Decisão Decisão 19052017140547700000033260397 34747069 Decisão Decisão 19052017140547700000033260397 38340482 Certidão Certidão 19062814321634900000036715766 38340733 0701587-29 Documento de Comprovação 19062814321647600000036716003 38340482 Certidão Certidão 19062814321634900000036715766 39204718 Certidão Certidão 19070911571344600000037547364 40439477 Certidão Certidão 19072316535384900000038735869 40605914 proposta Petição 19072511430767100000038895516 40612208 Certidão Certidão 19072512402249900000038901626 40612208 Certidão Certidão 19072512402249900000038901626 40866365 Parcelamento Honorários Periciais Petição 19072912483442800000039146497 40866470 Parcelamento honorarios periciais - THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA Petição 19072912483451600000039146600 41249567 Certidão Certidão 19080109361566900000039516259 41249567 Certidão Certidão 19080109361566900000039516259 42251636 Petição Petição 19081412492399200000040471874 42579652 Certidão Certidão 19081912580419500000040785202 42770190 Certidão Certidão 19082019075951600000040966746 42770303 701587-29 e 709707-95 Documento de Comprovação 19082019075987500000040966847 42770190 Certidão Certidão 19082019075951600000040966746 42786249 Petição Petição 19082110383853200000040981935 42786250 Outros Documentos Outros Documentos 19082110383874500000040981937 42800441 Quesitos do Autor Petição 19082113090755100000040995634 42800481 Quesitos do Autor Petição 19082113095898100000040995673 42800518 Quesitos - THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA Petição 19082113095905500000040995707 42999591 Petição: contraproposta Petição 19082310252748800000041185232 43024230 Certidão Certidão 19082314114644300000041208580 43024230 Certidão Certidão 19082314114644300000041208580 43266427 Petição Petição 19082714413115500000041439536 43266437 Outros Documentos Outros Documentos 19082714413202100000041439541 43801442 Concordância com honorários periciais Petição 19090310023382200000041951420 43801527 Concordancia dos honorarios periciais - THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA Petição 19090310023391100000041951499 43910561 Petição Petição 19090322362264600000042055685 43939695 Decisão Decisão 19090417105503100000042083428 43939695 Decisão Decisão 19090417105503100000042083428 44287506 Pagamento 1ª Parcela Honorários Periciais Petição 19090915035478000000042414801 44287686 Pagamento Primeira Parcela Honorarios Periciais - THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA Petição 19090915035486700000042414975 44287942 Boleto_Primeira_Parcela_Pericia Documento de Comprovação 19090915035520500000042415225 44288190 Comprovante de Pagamento Primeira Parcela Comprovante de Pagamento de Custas 19090915035742700000042415471 44364230 Alvará Alvará 19091619034501800000042487842 44894185 Certidão Certidão 19091620372389600000042992535 44894185 Certidão Certidão 19091620372389600000042992535 46489873 Certidão Certidão 19100713320507500000044514559 48517908 Certidão Certidão 19102916532921800000046460853 48528844 Despacho Despacho 19102917565732300000046471305 48528844 Despacho Despacho 19102917565732300000046471305 49681666 Certidão Certidão 19111912310554600000047574806 50153759 PERITO(A) NOMEADO(A) NOS AUTOS DO PJE 0701587-29.2019.8.07.0018 - SR(A).

GUSTAVO DE ALMEIDA Documento de Comprovação 19111912310572900000048023544 49681666 Certidão Certidão 19111912310554600000047574806 51268378 Certidão Certidão 19120223232897500000049084510 53560058 Certidão Certidão 20011512311184000000051272628 53560058 Certidão Certidão 20011512311184000000051272628 53651393 Petição/esclarecimentos Petição 20011613243602600000051363925 53780459 agendamento vistoria/perícia Petição 20011715311097100000051486149 53825099 Certidão Certidão 20011720515692300000051525505 53825099 Certidão Certidão 20011720515692300000051525505 54574793 Ciência da data da perícia Petição 20012810412977600000052249384 54574794 Realização de Perícia - THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA Petição 20012810412993400000052249385 56262605 Certidão Certidão 20021211410241500000053872112 57817691 Petição Petição 20030208565817000000055319729 57820096 LTCAT GST 9725-2018 Laudo 20030208565843300000055319734 57820097 LTCAT GST 129-2019 Laudo 20030208565886200000055319735 58179238 Certidão Certidão 20030412084736600000055657129 58179238 Certidão Certidão 20030412084736600000055657129 60414457 Manifestação Petição 20033016522206500000057678539 60414463 Manifestação informação do perito - THEMÍSTOCLES ELEUTÉRIO CRUZ DE SOUZA Petição 20033016522224300000057678545 60414467 Nomeação e Exonaeração - Polyana Costa Documento de Comprovação 20033016522255200000057678548 60414469 Conclusão Pericia Judicial - Processo 0705141-69.2019.8.07.0018 Documento de Comprovação 20033016522311600000057678550 60416266 Pagamento Petição 20033017095966700000057680145 60416273 Pagamento Segunda Parcela Honorarios Periciais - THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA Petição 20033017095986500000057680152 60416275 Boleto_Segunda_Parcela_Pericia Documento de Comprovação 20033017100020100000057680154 60416279 Comprovante de Pagamento Comprovante de Pagamento de Custas 20033017100044500000057680158 62281691 Petição Petição 20050317280638400000059382482 62424680 Decisão Decisão 20050517310253800000059511125 62424680 Decisão Decisão 20050517310253800000059511125 62335134 Certidão Certidão 20050518085095600000059431903 62496911 Certidão Certidão 20050615102621600000059575434 62496923 Restituição dos valores já recebidos a título de honorários periciais NOS AUTOS DO PJE 0701587-29.20 Documento de Comprovação 20050615102642300000059576844 62496927 PERITO(A) NOMEADO(A) NOS AUTOS DO PJE 0701587-29.2019.8.07.0018 SR(A).

ELTON ARAUJO DA SILVA Documento de Comprovação 20050615102657800000059576847 62496911 Certidão Certidão 20050615102621600000059575434 62701606 Pedido de orientação para devolução de valores Petição 20050816420166600000059762368 62756102 Petição em anexo Petição 20051022361695400000059813943 62756103 0701587-29.2019.8.07.0018_Destituição_Pericia_Ambiental Petição 20051022361727200000059813944 62877657 Decisão Decisão 20051215481025700000059924501 62954816 Certidão Certidão 20051219361186400000059994311 62954820 Intimação autos nº 0701587-29.2019.8.07.0018 Anexo 20051219361202300000059994315 62877657 Decisão Decisão 20051215481025700000059924501 63110155 Petição Petição 20051414141253300000060135546 63110156 Outros Documentos Outros Documentos 20051414141264200000060135547 63254596 PROPOSTA DE HONORARIOS Petição 20051518094048700000060263865 63254604 orcamento de laudo Petição 20051518094057800000060263873 63044499 Certidão Certidão 20051519133697000000060074022 63044505 PERITO(A) NOMEADO(A) NOS AUTOS DO PJE 0701587-29.2019.8.07.0018 SR(A).

ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA Documento de Comprovação 20051519133719000000060074027 63044499 Certidão Certidão 20051519133697000000060074022 64070087 Inviabilidade Honorários Periciais Petição 20052714240169200000060998546 64070090 Inviabilidade dos Honorarios Periciais - THEMÍSTOCLES ELEUTÉRIO CRUZ DE SOUZA Petição 20052714240177800000060998548 64528604 Petição Petição 20060216593983500000061403245 64757194 Decisão Decisão 20060419433226400000061608879 64777385 CONTRA-PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS Petição 20060500232782000000061626725 64777386 orcamento de laudo - CONTRA-PROPOSTA Petição 20060500232831600000061626726 64757194 Decisão Decisão 20060419433226400000061608879 64817436 Certidão Certidão 20060514093752800000061664056 64846193 Despacho Despacho 20060517280411200000061691242 64846193 Despacho Despacho 20060517280411200000061691242 64861405 Devolução de parcela de honorários Petição 20060518382474600000061700473 64921769 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20060802285766600000061758510 65028751 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20060903373961600000061854142 65619622 Concordância Honorários Periciais Petição 20061714240003200000062385036 65619625 Concordancia Honorarios Periciais - THEMÍSTOCLES ELEUTÉRIO CRUZ DE SOUZA Petição 20061714240012000000062385039 67061960 MANIFESTACAO DO PERITO Petição 20070619245124800000063675240 67061962 MANIFESTACAO DO PERITO - AUSENCIA DE CONCORDANCIA DO REQUERIDO Petição 20070619245141100000063675242 67138067 Despacho Despacho 20070720304051500000063742733 67138067 Despacho Despacho 20070720304051500000063742733 68575943 Petição Petição 20072714340993000000065022184 68737806 Decisão Decisão 20072911200591800000065165255 68737806 Decisão Decisão 20072911200591800000065165255 68921222 MANIFESTCAO DO PERITO - DESISTENCIA DO ENCARGO Petição 20073019334236400000065330946 68921224 MANIFESTACAO DO PERITO - DESISTENCIA DO ENCARGO Petição 20073019334261200000065330947 68937971 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20073102274117300000065344312 69020532 Despacho Despacho 20073121285963800000065417611 69020532 Despacho Despacho 20073121285963800000065417611 69257501 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20080502395684100000065629542 69359149 Certidão Certidão 20080617123733300000065719168 69359151 PERITO(A) NOMEADO(A) NOS AUTOS DO PJE 0701587-29.2019.8.07.0018 SR(A).

AUGUSTO CESAR SOUZA JUNIOR Documento de Comprovação 20080617123751600000065719170 69359149 Certidão Certidão 20080617123733300000065719168 69690568 Petição Petição 20081023122091600000066019177 69690571 honorários perícia PEJ Petição 20081023122127500000066019180 69690572 Curriculo1008 Petição 20081023122137000000066019181 69757945 Certidão Certidão 20081212093607500000066082048 69757945 Certidão Certidão 20081212093607500000066082048 70086644 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 20081715364267700000066376143 70594467 Esclarecimentos Petição 20082410405700600000066834338 70594468 Esclarecimentos do Perito THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA Petição 20082410405709900000066834339 71218340 Petição Petição 20083121515088500000067394871 71218341 esclarecimento PEJ Petição 20083121515192700000067394872 71238404 Certidão Certidão 20090110533717400000067412000 71238404 Certidão Certidão 20090110533717400000067412000 71266953 Petição Petição 20090114120619600000067439394 81097938 Decisão Decisão 21011319113795900000076305443 81097938 Decisão Decisão 21011319113795900000076305443 81107336 Petição Petição 21011321251611000000076312489 81210588 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21011502362383000000076403928 81469183 Certidão Certidão 21012520533079800000076633534 81959430 Ofício Ofício 21021917580891400000077076857 84096770 Certidão Certidão 21022212562217900000079003252 84096775 Ofício de transferência - Processo nº 0701587-29.2019.8.07.0018 Documento de Comprovação 21022212562225900000079003257 84701431 Certidão Certidão 21022811090124200000079542761 84701432 V.E 0701587-29.2019.8.07.0018 - COMPROV.

TRANSF.

Anexo 21022811090134700000079542762 85091447 Certidão Certidão 21030319002214900000079891110 85091466 0701587-29.2019.8.07 Documento de Comprovação 21030319002228800000079891124 85091447 Certidão Certidão 21030319002214900000079891110 85390677 Petição Petição 21030612281376900000080162190 85390678 agendamento Petição 21030612281416000000080162191 85401680 Certidão Certidão 21030711382246600000080171121 85401680 Certidão Certidão 21030711382246600000080171121 85689905 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21031002295238400000080428946 86047366 Pedido de Remarcação Petição 21031218200453300000080751445 86047367 Remarcação Perícia - THEMÍSTOCLES Petição 21031218200459600000080751446 86047368 Themistocles - Férias- Marcação Documento de Comprovação 21031218200466000000080751447 86183760 Despacho Despacho 21031516010142600000080874068 86183760 Despacho Despacho 21031516010142600000080874068 86303550 Petição Petição 21031614170150200000080981804 86303553 esclarecimento2 PEJ Petição 21031614170250300000080981807 87010564 Certidão Certidão 21032415084541600000081615254 87010564 Certidão Certidão 21032415084541600000081615254 87010566 0701587-29.2019.8.07.0018 Documento de Comprovação 21032415084578400000081615256 87249544 Petição Petição 21032515312289900000081831204 87361416 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21032613521457000000081928582 87951277 Petição Petição 21040519020935800000082463418 88002831 Ciência.

Petição 21040612185255500000082509766 88002832 Ciência da Perícia - THEMÍSTOCLES Petição 21040612185262600000082509767 89745276 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 21042418483527800000084070127 90512821 Petição Petição 21050315022574100000084763565 90512824 reagendamento Petição 21050315022620700000084763568 90527905 Certidão Certidão 21050315594239900000084775764 90527905 Certidão Certidão 21050315594239900000084775764 90731915 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21050502355791400000084959456 91377420 Ciência Petição 21051119485691000000085540125 91377421 Ciência da Perícia de ruído - THEMÍSTOCLES Petição 21051119485698000000085540126 94108226 Laudo Laudo 21060911500680700000088011099 94108230 Laudo Pericial final rev 4 Laudo de perícia 21060911500710900000088011103 94172759 Pagamento Saldo Remanescente Pericia Petição 21060917350769200000088067012 94172761 Pagamento Saldo Remanescente - THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA Petição 21060917350778300000088067014 94172764 Theo - Perícia - Saldo Remanescente Guia 21060917350789300000088067017 94172765 pagamento.pdf Comprovante de Pagamento de Custas 21060917350796900000088067018 94190933 Certidão Certidão 21060919311555100000088083022 94190933 Certidão Certidão 21060919311555100000088083022 94449223 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21061202210596200000088315064 95453508 Manifestação Petição 21062307422546400000089223094 95453511 Manifestação Laudo Pericial - THEMÍSTOCLES Petição 21062307422553600000089223097 96040327 Laudo Laudo 21062911240702700000089752432 96040330 Esclarecimentos2 Laudo complementar de esclarecimentos dos peritos 21062911240715100000089752434 96549065 Certidão Certidão 21070318360477700000090209095 96549065 Certidão Certidão 21070318360477700000090209095 96687921 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21070602573827700000090334262 98420247 Petição Petição 21072511062899300000091879938 98420248 Pedido liberação de alvará Petição 21072511063430800000091879939 98512168 Despacho Despacho 21072617382178400000091963240 98512168 Despacho Despacho 21072617382178400000091963240 103994044 Certidão Certidão 21092316172415700000096886195 104062514 Decisão Decisão 21092415511638300000096944165 104062514 Decisão Decisão 21092415511638300000096944165 104336177 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21092802514310500000097189868 108309694 Juntada de Precedente Petição 21111114175798100000100762142 108311546 Juntada de precedente TJDFT - THEMÍSTOCLES Petição 21111114175808100000100762144 108311548 Acórdão 1381455 - SEGUNDA TURMA CÍVEL TJDFT Documento de Comprovação 21111114175815800000100762146 109131688 Certidão Certidão 21112110454775700000101502174 110430253 Ofício Ofício 21120316325576700000102671862 110464640 Certidão Certidão 21120318053810100000102703935 110465448 Ofício de transferência - Processo nº 0701587-29.2019.8.07.0018 Documento de Comprovação 21120318053840800000102704493 111075249 Despacho Despacho 21121017115059100000103255952 111075249 Despacho Despacho 21121017115059100000103255952 111451327 Certidão Certidão 21121507552664900000103594011 111451328 Resposta do Banco do Brasil ao Ofício 3800-J ID 110430253 Documento de Comprovação 21121507552675200000103594012 111451329 Extrato 1 - Conta Judicial 3800111676780 Documento de Comprovação 21121507552683300000103594013 111451330 Extrato 2 - Conta Judicial 500109302431 Documento de Comprovação 21121507552690400000103594014 111451331 Extrato 3 - Conta Judicial 0500109302431 Documento de Comprovação 21121507552696900000103594015 111451332 Extrato 4 - Conta Judicial 3800111676780 Documento de Comprovação 21121507552704200000103594016 111766507 Despacho Despacho 21121713272282400000103879194 111766507 Despacho Despacho 21121713272282400000103879194 112535339 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22011113155965800000104584992 113263170 Certidão Certidão 22012017142551000000103949107 113263163 0701587-29.2019.8.07.0018 - COMPROVANTE ENVIO EMAIL Documento de Comprovação 22012017142561100000105225799 113263170 Certidão Certidão 22012017142551000000103949107 114152237 Petição Petição 22013117000104100000106029055 114227535 Comprovante de devolução de valor-perícia não realizada Petição 22020111544767700000106095130 114416051 Certidão Certidão 22020216591659600000106261860 114586810 Ofício Ofício 22020415222452200000106416204 114713512 Certidão Certidão 22020508310110900000106529902 114820474 Despacho Despacho 22020718271765000000106628300 114820474 Despacho Despacho 22020718271765000000106628300 115075980 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22020915110905200000106857309 115259008 Sentença Sentença 22021017014694000000107023644 115259008 Sentença Sentença 22021017014694000000107023644 115498743 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22021400304024100000107242043 116804740 Certidão Certidão 22022417293564500000108422545 116804743 V.E 0701587-29.2019.8.07.0018 Anexo 22022417293578100000108422548 116914128 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22022515104353000000108519214 117045492 Certidão Certidão 22030220010950000000108640016 117045493 Certidão Certidão 22030220013923300000108640017 117045492 Certidão Certidão 22030220010950000000108640016 117218170 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22030400411091300000108797491 118273184 Petição Petição 22031417200432100000109754913 118273188 Resposta aos Embargos - THEMISTOCLES Petição 22031417200475900000109754917 118714956 Sentença Sentença 22031716300498100000110152888 118714956 Sentença Sentença 22031716300498100000110152888 119008788 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22032113040281900000110419099 124197221 Apelação Apelação 22051017480917700000115104504 124230229 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22051022331091900000115135840 124263545 Certidão Certidão 22051110083514000000115163919 124263545 Certidão Certidão 22051110083514000000115163919 124533791 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22051300105842100000115408415 126870345 Contrarrazões de Apelação Contrarrazões 22060314274044700000117514143 126870349 Contrarrazões de Apelação - THEMISTOCLES ELEUTÉRIO CRUZ DE SOUZA Contrarrazões 22060314274055600000117514147 126931528 Certidão Certidão 22060319025513600000117570236 148266178 Certidão Certidão 22060610454800000000136720067 148266179 Certidão Certidão 22060612022300000000136720068 148266180 Certidão Certidão 22092015483600000000136720069 148266181 Certidão Certidão 22092017311900000000136720070 148266182 Certidão Certidão 22092903543400000000136720071 148266183 Certidão de julgamento Certidão 22102116410200000000136720072 148266184 Acórdão Acórdão 22102819365300000000136720073 148266185 Voto do Magistrado Voto 22102819365300000000136720074 148266186 Ementa Ementa 22102819365300000000136720075 148266187 Relatório Relatório 22102819365300000000136720076 148266188 Ementa Ementa 22110318170300000000136720077 148266189 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 22110700073500000000136720078 148266190 Certidão Certidão 22111206140200000000136720079 148266191 Certidão Certidão 23020116194500000000136720080 148266192 Certidão Certidão 23020116201200000000136720081 149071365 Requerimento de Expedição de Ofício Petição 23020911164574000000137440355 150656481 Despacho Despacho 23022719550396000000138854316 150656481 Despacho Despacho 23022719550396000000138854316 150992808 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23030200294252800000139152718 153423232 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23032317495215600000141322441 153794160 Certidão Certidão 23032719453427100000141654555 154613911 Decisão Decisão 23040418151293000000142387982 154613911 Decisão Decisão 23040418151293000000142387982 155064084 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23041101012557400000142798423 160640276 Certidão Certidão 23053119170498000000147750234 186679104 Cumprimento de Sentença Petição 24021520422460300000170874140 186679105 PLANILHAS THEMISTOCLES Documento de Comprovação 24021520422524300000170874141 186679107 THEMISTÓCLES ELEUTÉRIO.

PLANILHA 01 Documento de Comprovação 24021520422557500000170874143 186679109 THEMISTÓCLES ELEUTÉRIO.

PLANILHA 02 Documento de Comprovação 24021520422597400000170874145 186679110 THEMISTÓCLES ELEUTÉRIO.

PLANILHA 03 Documento de Comprovação 24021520422630600000170874146 186679111 Fichas Financeiras Documento de Comprovação 24021520422666200000170874147 186679112 Guia de Custas Guia 24021520422698200000170874148 186679113 Comprovante de pagamento de custas judiciais Comprovante de Pagamento de Custas 24021520422730900000170874149
22/02/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:08

Recebidos os autos
22/02/2024 17:08

Deferido o pedido de THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA - CPF: *20.***.*98-88 (EXEQUENTE).
16/02/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/02/2024 09:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
15/02/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 19:17

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:28

Decorrido prazo de THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:15

Recebidos os autos
04/04/2023 18:15

Indeferido o pedido de THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA - CPF: *20.***.*98-88 (AUTOR)
27/03/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/03/2023 01:15

Decorrido prazo de THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:29

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 19:55

Recebidos os autos
27/02/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 16:20

Recebidos os autos
03/06/2022 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/06/2022 19:02

Juntada de Certidão
03/06/2022 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 10:08

Juntada de Certidão
10/05/2022 17:48

Juntada de Petição de apelação
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA em 12/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:59

Publicado Sentença em 22/03/2022.
21/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:30

Recebidos os autos
17/03/2022 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/03/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/03/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA em 11/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 20:01

Expedição de Certidão.
02/03/2022 20:01

Juntada de Certidão
25/02/2022 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2022 17:29

Juntada de Certidão
15/02/2022 01:08

Publicado Sentença em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 17:01

Recebidos os autos
10/02/2022 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 10/02/2022.
09/02/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 20:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/02/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 18:27

Recebidos os autos
07/02/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2022 08:31

Juntada de Certidão
05/02/2022 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/02/2022 15:22

Expedição de Ofício.
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 16:59

Expedição de Certidão.
01/02/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 17:14

Juntada de Certidão
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
17/12/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:27

Recebidos os autos
17/12/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/12/2021 07:55

Juntada de Certidão
10/12/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:11

Recebidos os autos
10/12/2021 17:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/12/2021 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/12/2021 18:05

Juntada de Certidão
03/12/2021 16:32

Expedição de Ofício.
21/11/2021 10:45

Expedição de Certidão.
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA em 21/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:29

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 15:51

Recebidos os autos
24/09/2021 15:51

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/09/2021 16:17

Juntada de Certidão
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 13:58

Decorrido prazo de THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA em 28/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA em 26/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 17:38

Recebidos os autos
26/07/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2021 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/07/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
03/07/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 18:36

Juntada de Certidão
29/06/2021 11:24

Juntada de Petição de laudo
23/06/2021 07:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 19:31

Juntada de Certidão
09/06/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 11:50

Juntada de Petição de laudo
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 06/05/2021.
05/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 15:59

Juntada de Certidão
03/05/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:52

Publicado Certidão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 15:08

Expedição de Certidão.
16/03/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 16:01

Recebidos os autos
15/03/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/03/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
07/03/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2021 11:38

Juntada de Certidão
06/03/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 19:00

Juntada de Certidão
28/02/2021 11:09

Juntada de Certidão
22/02/2021 12:56

Juntada de Certidão
19/02/2021 17:58

Expedição de Ofício.
25/01/2021 20:53

Juntada de Certidão
21/01/2021 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.
15/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 21:25

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 19:11

Recebidos os autos
13/01/2021 19:11

Outras decisões
13/01/2021 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 14:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 10:53

Juntada de Certidão
31/08/2020 21:51

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:36

Publicado Certidão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 12:09

Juntada de Certidão
10/08/2020 23:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:46

Publicado Despacho em 06/08/2020.
06/08/2020 17:12

Juntada de Certidão
05/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 21:29

Recebidos os autos
31/07/2020 21:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 02:27

Publicado Decisão em 31/07/2020.
31/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/07/2020 19:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 11:20

Recebidos os autos
29/07/2020 11:20

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2020 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/07/2020 14:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 20:30

Recebidos os autos
07/07/2020 20:30

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/07/2020 19:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:38

Decorrido prazo de THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA em 18/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 10/06/2020.
09/06/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 03:32

Publicado Decisão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 18:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 17:28

Recebidos os autos
05/06/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/06/2020 14:09

Juntada de Certidão
05/06/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 00:23

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 19:43

Recebidos os autos
04/06/2020 19:43

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2020 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/06/2020 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA em 27/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:17

Publicado Certidão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
15/05/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 19:13

Juntada de Certidão
15/05/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 19:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 19:36

Juntada de Certidão
12/05/2020 15:48

Recebidos os autos
12/05/2020 15:48

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2020 22:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/05/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:12

Publicado Decisão em 08/05/2020.
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 15:10

Juntada de Certidão
05/05/2020 18:08

Juntada de Certidão
05/05/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 17:31

Recebidos os autos
05/05/2020 17:31

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2020 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/05/2020 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 02:54

Publicado Certidão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 12:08

Expedição de Certidão.
02/03/2020 08:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 11:41

Juntada de Certidão
12/02/2020 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 15:52

Publicado Certidão em 22/01/2020.
24/01/2020 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2020 20:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 20:51

Juntada de Certidão
17/01/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 13:24

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 12:31

Juntada de Certidão
07/12/2019 20:00

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALMEIDA em 06/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 23:23

Expedição de Certidão.
02/12/2019 23:23

Juntada de Certidão
29/11/2019 21:59

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALMEIDA em 26/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 12:31

Juntada de Certidão
04/11/2019 04:20

Publicado Despacho em 04/11/2019.
31/10/2019 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 17:56

Recebidos os autos
29/10/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/10/2019 16:53

Juntada de Certidão
07/10/2019 13:32

Juntada de Certidão
05/10/2019 01:18

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALMEIDA em 03/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 17:58

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALMEIDA em 26/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 18:15

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALMEIDA em 23/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 17:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 20:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 20:37

Juntada de Certidão
16/09/2019 19:03

Expedição de Alvará.
09/09/2019 15:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 06:04

Publicado Decisão em 09/09/2019.
07/09/2019 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 17:10

Recebidos os autos
04/09/2019 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
04/09/2019 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO
03/09/2019 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 10:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 10:13

Publicado Certidão em 27/08/2019.
26/08/2019 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 14:11

Juntada de Certidão
23/08/2019 10:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 13:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 13:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 23:12

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALMEIDA em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 19:07

Juntada de Certidão
19/08/2019 12:58

Juntada de Certidão
17/08/2019 11:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2019 12:51

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALMEIDA em 08/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 09:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 09:36

Juntada de Certidão
30/07/2019 02:56

Publicado Certidão em 30/07/2019.
29/07/2019 12:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 12:40

Juntada de Certidão
25/07/2019 11:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2019 16:53

Expedição de Certidão.
23/07/2019 16:53

Juntada de Certidão
09/07/2019 11:57

Juntada de Certidão
08/07/2019 14:00

Decorrido prazo de GUSTAVO DE ALMEIDA em 05/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 14:32

Juntada de Certidão
18/06/2019 14:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 21:18

Decorrido prazo de THEMISTOCLES ELEUTERIO CRUZ DE SOUZA em 04/06/2019 23:59:59.
28/05/2019 03:00

Publicado Decisão em 28/05/2019.
27/05/2019 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 11:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 17:14

Recebidos os autos
20/05/2019 17:14

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2019 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/05/2019 20:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 14:45

Juntada de Petição de especificação de provas
30/04/2019 03:46

Publicado Certidão em 30/04/2019.
29/04/2019 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 19:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 19:30

Juntada de Certidão
25/04/2019 17:18

Juntada de Petição de réplica
23/04/2019 13:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 05:09

Publicado Certidão em 11/04/2019.
11/04/2019 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 10:00

Juntada de Certidão
05/04/2019 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 14:49

Recebidos os autos
18/02/2019 14:49

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2019 13:30

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
18/02/2019 11:22

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
18/02/2019 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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