25/07/2025 14:58

Recebidos os autos
25/07/2025 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2025 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:37

Recebidos os autos
07/07/2025 17:37

Outras decisões
24/06/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de WAGNER ABRANTES MARTINS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de CARRETAS DF REPRESENTACOES EIRELI em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:15

Recebidos os autos
29/05/2025 18:15

Outras decisões
20/05/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/03/2025 12:51

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 20:31

Publicado Certidão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 01:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 01:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 17:58

Expedição de Mandado.
22/10/2024 17:55

Expedição de Mandado.
22/10/2024 17:51

Expedição de Mandado.
22/10/2024 17:48

Expedição de Mandado.
28/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de E.M.C TRANSPORTADORA LTDA - ME em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
14/09/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de E.M.C TRANSPORTADORA LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 13:32

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 20:21

Recebidos os autos
07/08/2024 20:21

Indeferido o pedido de E.M.C TRANSPORTADORA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-47 (REQUERENTE)
25/07/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
25/07/2024 11:30

Juntada de Certidão
07/07/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 20:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2024 06:18

Decorrido prazo de E.M.C TRANSPORTADORA LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
13/05/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
08/05/2024 17:29

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:32

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/04/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 14:26

Expedição de Mandado.
12/04/2024 14:08

Expedição de Mandado.
11/04/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702737-63.2024.8.07.0020 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: E.M.C TRANSPORTADORA LTDA - ME REQUERIDO: CARRETAS DF REPRESENTACOES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda substitutiva de ID 189992774.

Retifico, de ofício, o valor da causa para o montante de R$ 331.455,17, correspondente ao valor do débito exequendo.

Contudo, não há custas complementares, considerando que a parte autora informou, na guia de custas, o valor correto da causa (ID 189995645 e ID 189992784).

Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada no cumprimento de sentença de nº 0703196-07.2020.8.07.0020 (autos associados), por meio da qual a parte credora pretende atingir o patrimônio do sócio administrador da pessoa jurídica executada.

Decido.

Tendo em vista que não há notícia de bens da parte executada, admito a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Deixo de determinar a suspensão do processo principal (nº 0703196-07.2020.8.07.0020), tendo em vista que já se encontra suspenso, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Citem-se a pessoa jurídica executada e o sócio administrador demandado, nos termos do art. 135 do CPC.

Intime(m)-se. Águas Claras, DF, 9 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
09/04/2024 14:41

Recebidos os autos
09/04/2024 14:41

Outras decisões
20/03/2024 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/03/2024 15:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702737-63.2024.8.07.0020 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: E.M.C TRANSPORTADORA LTDA - ME REQUERIDO: CARRETAS DF REPRESENTACOES EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada no cumprimento de sentença de nº 0703196-07.2020.8.07.0020 (autos associados), por meio da qual a parte credora pretende atingir o patrimônio do sócio administrador da pessoa jurídica executada.

Decido.

Intime-se a parte autora para atender às seguintes determinações: a) comprovar a presença dos requisitos legais para a instauração do incidente, sobretudo o esgotamento da busca de bens da empresa devedora nos autos principais, juntando-se aos autos o resultado das pesquisas de bens (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) e cópia de eventuais decisões que indeferiram a realização de novas diligências, além de eventual mandado de penhora endereçado ao estabelecimento empresarial da pessoa jurídica demandada, se o caso; b) incluir, no polo passivo da lide, o sócio /administrador que será atingido, em caso de deferimento da desconsideração da personalidade que será atingido; c) juntar cópia dos atos constitutivos de ambas as partes, além das respectivas procurações apresentadas nos autos principais; d) fundamentar melhor / comprovar o preenchimento dos requisitos legais da desconsideração da personalidade jurídica previstos no art. 50 do Código Civil, facultada a juntada de novos documentos, caso os possua. e) excluir os pedidos referentes à penhora de bens e demais medidas voltadas à satisfação da obrigação (alíneas “d”, “e”, “f”, “g” e “h” do tópico referente aos pedidos), considerando que os referidos pleitos devem ser formulados nos próprios autos da ação executiva, caso o pedido de desconsideração da personalidade formulados nestes autos seja acolhido; f) indicar o valor da causa na petição inicial; g) comprovar o recolhimento das custas processuais.

Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

A emenda à inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição inicial com a modificação supramencionada (inclusão dos sócios no polo passivo da presente lide), para fins de evitar futura alegação de nulidade na citação.

Intime-se. Águas Claras, DF, 22 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/02/2024 10:24

Recebidos os autos
22/02/2024 10:24

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/02/2024 13:00

Juntada de Certidão
08/02/2024 21:39

Distribuído por dependência
08/02/2024 21:39

Juntada de Petição de anexo
08/02/2024 21:38

Juntada de Petição de anexo
08/02/2024 21:38

Juntada de Petição de anexo
08/02/2024 21:38

Juntada de Petição de anexo
08/02/2024 21:37

Juntada de Petição de anexo
08/02/2024 21:37

Juntada de Petição de anexo
08/02/2024 21:36

Juntada de Petição de anexo
08/02/2024 21:35

Juntada de Petição de anexo
08/02/2024 21:35

Juntada de Petição de anexo
08/02/2024 21:35

Juntada de Petição de anexo
08/02/2024 21:34

Juntada de Petição de anexo
08/02/2024 21:34

Juntada de Petição de anexo
08/02/2024 21:33

Juntada de Petição de anexo
08/02/2024 21:33

Juntada de Petição de anexo
08/02/2024 21:32

Juntada de Petição de anexo
08/02/2024 21:32

Juntada de Petição de anexo
08/02/2024 21:32

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
08/02/2024 21:31

Juntada de Petição de anexo
08/02/2024 21:31

Juntada de Petição de anexo
08/02/2024 21:30

Juntada de Petição de substabelecimento
08/02/2024 21:30

Juntada de Petição de substabelecimento
08/02/2024 21:30

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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