18/08/2024 06:05

Arquivado Definitivamente
18/08/2024 06:04

Expedição de Certidão.
18/08/2024 06:03

Transitado em Julgado em 09/08/2024
15/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:41

Recebidos os autos
09/08/2024 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 23:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/08/2024 16:39

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:06

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:19

Publicado Intimação em 30/07/2024.
29/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714529-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROZILENE DA SILVA SOUZA REQUERIDO: RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 24 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
27/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 11:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 16:11

Recebidos os autos
24/07/2024 16:11

Deferido o pedido de ROZILENE DA SILVA SOUZA - CPF: *08.***.*47-00 (REQUERENTE), RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA - CNPJ: 25.***.***/0019-69 (REQUERIDO).
13/07/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/07/2024 14:36

Recebidos os autos
11/07/2024 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:45

Processo Desarquivado
10/07/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:51

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 03:50

Transitado em Julgado em 04/07/2024
05/07/2024 04:38

Decorrido prazo de ROZILENE DA SILVA SOUZA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:36

Decorrido prazo de RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:19

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
17/06/2024 08:28

Recebidos os autos
17/06/2024 08:28

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/05/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/05/2024 16:18

Recebidos os autos
16/04/2024 02:57

Publicado Ata em 16/04/2024.
15/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
11/04/2024 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/04/2024 20:03

Recebidos os autos
10/04/2024 20:03

Outras decisões
10/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/04/2024 14:28

Decorrido prazo de RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA - CNPJ: 25.***.***/0019-69 (REQUERIDO) em 08/04/2024.
09/04/2024 03:58

Decorrido prazo de RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714529-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROZILENE DA SILVA SOUZA REQUERIDO: RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA DECISÃO Intime-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informar se a testemunha indicada ao id. 188680842 comparecerá espontaneamente ou se há a necessidade de intimação por carta, visto que a audiência designada para o dia 11/04/2024, às 14h, será realizada de forma presencial (id. 187867583). Águas Claras, 22 de março de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
22/03/2024 19:17

Recebidos os autos
22/03/2024 19:17

Outras decisões
04/03/2024 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:33

Expedição de Certidão.
29/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714529-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROZILENE DA SILVA SOUZA REQUERIDO: RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à decisão de id. 187489123, designei audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/04/2024, às 14h, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala 1.10 deste Fórum.

As partes não arrolaram testemunhas nos autos.

Não há testemunhas a serem intimadas por este juízo.

Encaminho os autos para intimar a parte autora. Águas Claras, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024
27/02/2024 14:54

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 20:42

Expedição de Certidão.
26/02/2024 20:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714529-48.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROZILENE DA SILVA SOUZA REQUERIDO: RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA DECISÃO Passo à organização do processo.

Está controvertido nos autos se a autora foi inicialmente impedida de embarcar no ônibus da requerida no dia 14/07/2023, e se, após o embarque, sofreu diversos xingamentos por prepostos da parte requerida, além de ter sido obrigada a desembarcar na Rodoviária de Sobradinho.

No caso, para dirimir a controvérsia, entendo ser necessário o depoimento pessoal da autora, para esclarecimento dos fatos.

Faculto, ainda, que as partes arrolem eventuais testemunhas.

Designe-se, pois, audiência de instrução e julgamento presencial para colheita do depoimento pessoal da autora, bem como das eventuais testemunhas que forem arroladas.

Feito, intimem-se as partes para que arrolem eventuais testemunhas, bem como para alertar-lhes para o fato de que o não comparecimento ao ato poderá importar no reconhecimento da desídia, se verificada ausência da parte requerente, ou na decretação da revelia, se ausente a parte requerida.

Consigno que o ônus de localizar as testemunhas, cientificá-las da data e horário da audiência, adotando as iniciativas necessárias ao seu comparecimento, compete à parte interessada, na forma do artigo 455 e parágrafos do CPC.

Ademais, atente-se o i. advogado da parte requerida para o disposto no artigo 455, § 1º, do CPC.

No mais, testemunhas que devam ser intimadas pela Serventia deverão ser arroladas, com seus endereços, e se possível, telefones, requerendo sua intimação, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação desta decisão, a fim de que se possa respeitar o disposto no art. 178 do Provimento Geral da Corregedoria, considerando-se os trâmites administrativos necessários e a demanda dos mandados distribuídos aos Oficiais de Justiça. À Secretaria para providências. Águas Claras, 22 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
22/02/2024 21:18

Recebidos os autos
22/02/2024 21:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2023 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/12/2023 04:12

Decorrido prazo de RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:10

Decorrido prazo de ROZILENE DA SILVA SOUZA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:07

Decorrido prazo de RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 08:40

Expedição de Certidão.
27/11/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:22

Expedição de Certidão.
27/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:51

Recebidos os autos
23/11/2023 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2023 12:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/10/2023 12:35

Decorrido prazo de ROZILENE DA SILVA SOUZA - CPF: *08.***.*47-00 (REQUERENTE) em 03/10/2023.
04/10/2023 11:10

Decorrido prazo de ROZILENE DA SILVA SOUZA em 03/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/09/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
29/09/2023 13:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 02:25

Recebidos os autos
28/09/2023 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2023 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 10:06

Recebidos os autos
02/08/2023 10:06

Outras decisões
31/07/2023 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/07/2023 18:19

Juntada de petição
31/07/2023 16:00

Juntada de Petição de intimação
31/07/2023 15:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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