TJDFT - 0709457-17.2022.8.07.0020
1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:28
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 16:26
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 14:54
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 16:48
Juntada de Certidão
-
24/08/2025 09:59
Recebidos os autos
-
24/08/2025 09:59
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
24/08/2025 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 16:06
Juntada de Certidão
-
18/08/2025 15:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
18/08/2025 10:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2025 13:45
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 14:28
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 19:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2025 17:54
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 17:21
Juntada de Certidão
-
26/07/2025 03:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 03:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
-
26/07/2025 03:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 18:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2025 14:10
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 02:36
Publicado Despacho em 17/07/2025.
-
17/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
-
15/07/2025 12:06
Recebidos os autos
-
15/07/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 12:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2025 11:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
10/07/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 03:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 03:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 03:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 03:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 03:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 15:38
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 15:36
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2025 09:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2025 23:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2025 18:01
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 17:35
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 13:59
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 02:37
Publicado Certidão em 06/06/2025.
-
06/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
-
05/06/2025 14:52
Juntada de Certidão
-
05/06/2025 14:50
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 19:34
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 14:21
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 15:13
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 14:40
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 14:37
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 19:03
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 18:55
Cancelada a movimentação processual
-
29/04/2025 18:55
Desentranhado o documento
-
29/04/2025 13:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2025 13:05
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 14:07
Recebidos os autos
-
24/04/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 17:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
23/04/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 16:18
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 17:17
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 15:53
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 15:49
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 03:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 03:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 03:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 03:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 03:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 03:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 03:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 03:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 17:51
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 14:29
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 14:28
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 16:34
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2025 02:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
-
24/02/2025 02:27
Publicado Decisão em 24/02/2025.
-
22/02/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
21/02/2025 02:28
Publicado Decisão em 21/02/2025.
-
21/02/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
21/02/2025 00:06
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 14:30
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 17:26
Recebidos os autos
-
19/02/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 17:26
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
19/02/2025 17:26
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
18/02/2025 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
18/02/2025 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/02/2025 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2025 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 17:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2025 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 18:15
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 18:14
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 13:33
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 13:30
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 14:24
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 14:21
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 19:01
Expedição de Ofício.
-
28/01/2025 02:43
Publicado Decisão em 28/01/2025.
-
28/01/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
24/01/2025 09:23
Recebidos os autos
-
24/01/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 09:23
Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
-
23/01/2025 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
23/01/2025 14:43
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 19:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 19:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 19:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 19:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 19:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 19:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 19:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 19:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2025 18:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/01/2025 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/01/2025 15:07
Juntada de Certidão
-
06/01/2025 13:18
Juntada de Certidão
-
06/01/2025 13:17
Cancelada a movimentação processual
-
06/01/2025 13:17
Desentranhado o documento
-
13/12/2024 02:23
Publicado Intimação em 13/12/2024.
-
13/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
11/12/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 13:49
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 22:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2024 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 13:22
Recebidos os autos
-
04/12/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 13:22
Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
-
03/12/2024 09:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
02/12/2024 14:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/11/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 17:15
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 02:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 02:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 02:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 11:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 07:24
Publicado Decisão em 18/11/2024.
-
19/11/2024 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
-
18/11/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 14:56
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 17:44
Juntada de carta
-
14/11/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 17:25
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 17:19
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 16:07
Expedição de Carta.
-
14/11/2024 15:20
Juntada de Alvará de soltura
-
14/11/2024 15:20
Juntada de Alvará de soltura
-
14/11/2024 15:20
Juntada de Alvará de soltura
-
14/11/2024 15:20
Juntada de Alvará de soltura
-
14/11/2024 13:08
Recebidos os autos
-
14/11/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 13:08
Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo.
-
14/11/2024 13:08
Revogada a Prisão
-
11/11/2024 20:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
11/11/2024 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 17:26
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
-
30/10/2024 17:26
Outras decisões
-
30/10/2024 17:03
Juntada de ata
-
30/10/2024 16:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
-
30/10/2024 16:39
Outras decisões
-
30/10/2024 13:11
Juntada de ata
-
29/10/2024 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2024 15:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
-
28/10/2024 15:03
Outras decisões
-
28/10/2024 13:32
Juntada de ata
-
08/10/2024 15:04
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 18:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2024 14:46
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 17:10
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 15:34
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 02:29
Publicado Decisão em 23/08/2024.
-
23/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
22/08/2024 16:11
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0709457-17.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HAYLBY VIDA NASCIMENTO, ERIVANIA DE SOUSA DOS SANTOS, FELIX INACIO DA SILVA NETO, NEILSON DA SILVA BORGES, TASSIO DA SILVA BRITO, FELIPE HERYCK DE MOURA CUTRIM, RENIVALDO SOUZA SILVA, DIRCEU JOSE PIMENTA JUNIOR Inquérito Policial nº: 55/2022 da CORF_COORD REPR CRIM CONS TRIB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as razões constantes da petição de ID 206378869, reiteradas no ID 207649613, bem como a manifestação ministerial (ID 208083862), oficie-se, com brevidade, ao SIME/GO – Seção Integrada de Monitoração Eletrônica de Goiás, para que seja procedida à retirada da tornozeleira eletrônica de Felipe Heryck de Moura Cutrim, pois expirado o prazo de 90 (noventa) dias fixado para monitoramento eletrônico, sem prorrogação.
Instrua-se o expediente com a decisão proferida em 03/04/2024 (ID 191458981 – PDF: pp. 831-837).
Intimem-se.
ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL -
21/08/2024 19:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2024 12:57
Recebidos os autos
-
21/08/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 12:57
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
21/08/2024 12:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2024 11:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2024 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
19/08/2024 21:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2024 21:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2024 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:32
Publicado Certidão em 16/08/2024.
-
16/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:29
Publicado Certidão em 16/08/2024.
-
16/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
15/08/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 16:13
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 11:27
Recebidos os autos
-
15/08/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 11:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
15/08/2024 11:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:22
Publicado Certidão em 15/08/2024.
-
14/08/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 13:05
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
-
14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0709457-17.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HAYLBY VIDA NASCIMENTO, ERIVANIA DE SOUSA DOS SANTOS, FELIX INACIO DA SILVA NETO, NEILSON DA SILVA BORGES, TASSIO DA SILVA BRITO, FELIPE HERYCK DE MOURA CUTRIM, RENIVALDO SOUZA SILVA, DIRCEU JOSE PIMENTA JUNIOR CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MMº Juiz de Direito desta Vara, Dr.
ANDRE SILVA RIBEIRO, certifico que fica designada as audiências de forma concentrada com processos conexos: Instrução e Julgamento (videoconferência) Data: 28/10/2024 Hora: 14:00 Link: https://atalho.tjdft.jus.br/O2pS3U Instrução e Julgamento (videoconferência) Data: 29/10/2024 Hora: 14:00 Link: https://atalho.tjdft.jus.br/GazGMh Instrução e Julgamento (videoconferência) Data: 30/10/2024 Hora: 14:00 Link: https://atalho.tjdft.jus.br/cvlZwl As partes (Acusação e Defesa), bem como o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s), podem participar do ato por meio da utilização de smartphone/tablet, por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS; ou então, por computador, com acesso à internet.
Em caso de não possuírem meios para participação online, deverá(ão) comparecer ao Fórum, onde terá equipamento preparado para assegurar a participação dele(s) na videoconferência.
Inclusive, haverá ramal exclusivo para a defesa manter contato com seu patrocinado, caso necessário.
Em qualquer caso, os participantes deverão inserir os dados solicitados pelo aplicativo, conectando na sala com 10 minutos de antecedência: No início do ato, os participantes serão identificados da seguinte forma: Deverá ser realizada em ato anterior à gravação do ato processual a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono. Águas Claras-DF, 12/08/2024 17:46.
STANLLEY JACINTO VASCONCELOS Servidor Geral -
12/08/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 17:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
-
12/08/2024 17:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
-
12/08/2024 17:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
-
12/08/2024 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2024 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2024 15:22
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 19:23
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 19:17
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 17:41
Expedição de Carta.
-
06/08/2024 14:20
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 18:01
Cancelada a movimentação processual
-
05/08/2024 18:01
Desentranhado o documento
-
05/08/2024 17:54
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 02:21
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
05/08/2024 02:21
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
05/08/2024 02:21
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
05/08/2024 02:21
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
05/08/2024 02:21
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
05/08/2024 02:21
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
05/08/2024 02:21
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
05/08/2024 02:21
Publicado Decisão em 05/08/2024.
-
03/08/2024 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
02/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
02/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
02/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
02/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
02/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
02/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
02/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
01/08/2024 18:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2024 17:47
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 14:57
Expedição de Ofício.
-
31/07/2024 17:28
Recebidos os autos
-
31/07/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 17:28
Mantida a prisão preventida
-
31/07/2024 17:28
Deferido em parte o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
-
30/07/2024 11:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2024 13:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2024 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
19/07/2024 11:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2024 12:18
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 12:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2024 18:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2024 03:21
Publicado Despacho em 24/06/2024.
-
22/06/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
21/06/2024 09:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2024 19:54
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 19:52
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 16:25
Recebidos os autos
-
20/06/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 13:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
20/06/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 04:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 05:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
-
17/06/2024 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2024 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 17:17
Recebidos os autos
-
13/06/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 16:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
13/06/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 15:42
Publicado Decisão em 12/06/2024.
-
13/06/2024 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
-
13/06/2024 15:13
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 14:52
Expedição de Ofício.
-
13/06/2024 14:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2024 18:52
Recebidos os autos
-
12/06/2024 18:52
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
12/06/2024 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
11/06/2024 18:56
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 18:28
Expedição de Ofício.
-
11/06/2024 17:26
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 00:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2024 17:40
Recebidos os autos
-
07/06/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 17:40
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
07/06/2024 17:40
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
07/06/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 16:10
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
04/06/2024 12:52
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 20:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 10:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2024 03:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 08:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 19:46
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 04:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 16:13
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 15:00
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 23:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2024 20:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/05/2024 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 03:10
Publicado Decisão em 30/04/2024.
-
29/04/2024 18:37
Expedição de Ofício.
-
29/04/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
25/04/2024 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2024 17:38
Recebidos os autos
-
25/04/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 17:37
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
24/04/2024 09:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
22/04/2024 20:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 03:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 03:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 04:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 23:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 02:30
Publicado Decisão em 15/04/2024.
-
13/04/2024 03:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 03:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 03:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 03:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2024 17:16
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 13:24
Expedição de Carta.
-
12/04/2024 13:24
Expedição de Carta.
-
12/04/2024 13:24
Expedição de Carta.
-
12/04/2024 12:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
11/04/2024 20:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 03:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 02:38
Publicado Decisão em 11/04/2024.
-
10/04/2024 22:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2024 17:49
Recebidos os autos
-
10/04/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 17:49
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
10/04/2024 16:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
10/04/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 03:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
10/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0709457-17.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HAYLBY VIDA NASCIMENTO, ERIVANIA DE SOUSA DOS SANTOS, FELIX INACIO DA SILVA NETO, NEILSON DA SILVA BORGES, TASSIO DA SILVA BRITO, FELIPE HERYCK DE MOURA CUTRIM, RENIVALDO SOUZA SILVA, DIRCEU JOSE PIMENTA JUNIOR Inquérito Policial nº: 55/2022 da CORF_COORD REPR CRIM CONS TRIB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando as dificuldades técnicas informadas na petição de ID 192407653, defiro a prorrogação do prazo para instalação da tornozeleira eletrônica por FELIPE HERYCK DE MOURA CUTRIM, por mais 72 (setenta e duas) horas.
Verifique-se junto ao CIME/GO se a instalação dos equipamentos eletrônicos em relação à NEILSON DA SILVA BORGES e TÁSSIO DA SILVA BRITO transcorreu sem intercorrências.
Intimem-se.
ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) AL -
09/04/2024 11:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2024 02:29
Publicado Decisão em 09/04/2024.
-
08/04/2024 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 18:12
Recebidos os autos
-
08/04/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 18:12
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
08/04/2024 17:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
08/04/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 13:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0709457-17.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HAYLBY VIDA NASCIMENTO, ERIVANIA DE SOUSA DOS SANTOS, FELIX INACIO DA SILVA NETO, NEILSON DA SILVA BORGES, TASSIO DA SILVA BRITO, FELIPE HERYCK DE MOURA CUTRIM, RENIVALDO SOUZA SILVA, DIRCEU JOSE PIMENTA JUNIOR Inquérito Policial nº: 55/2022 da CORF_COORD REPR CRIM CONS TRIB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de feito onde foi concedida a liberdade provisória à Neilson da Silva Borges, Tassio da Silva Brito, Felipe Heryck de Moura Cutrim e Renivaldo Souza Silva, mediante a aplicação de medidas diversas da prisão, dentre estas o monitoramento eletrônico, como se depreende da decisão proferida em 03/04/2024 (ID 191458981).
Por meio da certidão de ID 192104573 é apontada dúvida suscitada pelo CDP quanto à soltura dos três internos que residem no Estado de Goiás, além de informado que o CIME/GO está localizado em Goiânia.
Com efeito, ao ser proferida a decisão susomencionada foi observado que Neilson da Silva Borges, Tassio da Silva Brito e Felipe Heryck de Moura Cutrim residem em Goiás, tanto que em relação aos mesmos foi fixada como área de inclusão o referido Estado.
Assim, considerando que Neilson da Silva Borges, Tassio da Silva Brito e Felipe Heryck de Moura Cutrim deverão se deslocar até a capital (Goiânia) para viabilizarem seus monitoramentos eletrônicos, concedo-lhes o prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, contado do cumprimento dos alvarás de soltura, para comparecimento ao CIME/GO e instalação das respectivas tornozeleiras eletrônicas.
A efetivação dos monitoramentos eletrônicos deverá ser comunicada a este Juízo pelos acusados dentro do prazo fixado acima.
Advirta-se que, verificado o não cumprimento da medida no prazo estabelecido, ocorrerá a revogação da liberdade provisória concedida.
Mantenho inalterados os demais termos da decisão de ID 191458981.
Comunique-se, desde logo, às centrais de monitoramento, como determinado na decisão supracitada.
Em relação ao CIME/GO encaminhe-se também via desta decisão.
Solicite-se ao CIME/GO que, no caso de não comparecimento de Neilson da Silva Borges, Tassio da Silva Brito e Felipe Heryck de Moura Cutrim para instalação dos equipamentos de monitoramento eletrônico no prazo fixado, seja este Juízo informado.
Cientifique-se o CDP, bem como os causídicos que patrocinam os interesses dos acusados.
Confiro força de ofício a esta decisão.
Intimem-se.
ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL -
05/04/2024 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2024 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/04/2024 16:11
Juntada de Ofício
-
05/04/2024 16:10
Cancelada a movimentação processual
-
05/04/2024 16:10
Desentranhado o documento
-
05/04/2024 16:09
Juntada de Ofício
-
05/04/2024 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2024 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2024 03:04
Publicado Decisão em 05/04/2024.
-
05/04/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 20:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2024 20:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2024 18:19
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 17:00
Recebidos os autos
-
04/04/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 17:00
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
04/04/2024 15:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
04/04/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 00:00
Intimação
Posto isso, em sede de reavaliação nonagesimal das prisões preventivas, MANTENHO AS CUSTÓDIAS CAUTELARES de Haylby Vida Nascimento, Erivânia De Sousa Dos Santos, Felix Inácio Da Silva Neto e Dirceu José Pimenta Júnior; e, com fundamento nos artigos 316 e 319, ambos do CPP, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA à Neilson da Silva Borges, Tassio da Silva Brito, Felipe Heryck de Moura Cutrim e Renivaldo Souza Silva, qualificados nos autos, mediante aplicação das seguintes medidas: -
03/04/2024 19:00
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 18:55
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 18:52
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 18:46
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 18:20
Juntada de Alvará de soltura
-
03/04/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 14:16
Recebidos os autos
-
03/04/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 14:16
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
03/04/2024 14:16
Mantida a prisão preventida
-
28/03/2024 10:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
19/03/2024 11:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2024 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 20:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 20:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2024 05:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 05:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 05:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 05:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 05:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
-
03/03/2024 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/03/2024 09:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2024 13:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2024 15:18
Publicado Decisão em 27/02/2024.
-
27/02/2024 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
27/02/2024 14:45
Publicado Decisão em 27/02/2024.
-
26/02/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
26/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0709457-17.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HAYLBY VIDA NASCIMENTO, ERIVANIA DE SOUSA DOS SANTOS, FELIX INACIO DA SILVA NETO, NEILSON DA SILVA BORGES, TASSIO DA SILVA BRITO, FELIPE HERYCK DE MOURA CUTRIM, RENIVALDO SOUZA SILVA, DIRCEU JOSE PIMENTA JUNIOR Inquérito Policial nº: 55/2022 da CORF_COORD REPR CRIM CONS TRIB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conquanto o acusado Felipe Heryck de Moura Cutrim tenha tenha informado, quando da citação, que possui Advogado (ID 175589974), não houve habilitação de causídico ou apresentação de resposta à acusação (ID 186452596).
Destarte, acolho a manifestação ministerial (ID 186649721), para nomear a Defensoria Pública para patrocinar a defesa do referido réu e determinar a abertura de vista para oferta da resposta à acusação, no prazo previsto em lei.
Quanto aos réus Renivaldo Souza Silva, Neilson da Silva Borges, Erivânia de Sousa dos Santos e Félix Inácio da Silva Neto verifica-se que constam Advogados regularmente habilitados nos autos (ID's 182901395, 175840225 e 179163573), o que aconteceu em momento posterior às citações, razão pela qual determino a intimação dos causídicos para fins de apresentação das respostas à acusação, no prazo legal.
Na hipótese de inércia de algum destes patronos, certifique-se e intime-se na forma requerida pelo Parquet.
As respostas à acusação oferecidas em prol dos réus Dirceu José Pimenta Júnior (ID 185278413), Tássio da Silva Brito (ID 182835413) e Haylby Vida Nascimento (ID 173219901) serão apreciadas em conjunto com as peças que vierem a ser apresentadas em favor dos demais réus.
Intimem-se.
ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL -
23/02/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 16:52
Recebidos os autos
-
22/02/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 16:52
Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
-
21/02/2024 16:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
15/02/2024 17:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2024 23:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2024 23:08
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 04:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 18:53
Juntada de Certidão
-
27/01/2024 04:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 09:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2024 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2024 11:48
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 11:44
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 11:40
Juntada de Certidão
-
28/12/2023 11:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 02:56
Publicado Decisão em 19/12/2023.
-
19/12/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
15/12/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 13:21
Recebidos os autos
-
15/12/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 13:21
Mantida a prisão preventida
-
14/12/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 16:38
Apensado ao processo #Oculto#
-
12/12/2023 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
11/12/2023 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2023 18:47
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 18:15
Cancelada a movimentação processual
-
06/12/2023 18:15
Desentranhado o documento
-
06/12/2023 16:55
Recebidos os autos
-
06/12/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 13:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
04/12/2023 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 09:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2023 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
20/10/2023 16:14
Expedição de Carta.
-
19/10/2023 14:17
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 20:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2023 20:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2023 20:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2023 20:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 18:40
Expedição de Carta.
-
17/10/2023 18:40
Expedição de Carta.
-
17/10/2023 18:39
Expedição de Carta.
-
11/10/2023 18:34
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 17:32
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
26/09/2023 17:10
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 12:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 10:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2023 10:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2023 03:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 12:18
Recebidos os autos
-
15/09/2023 12:18
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
12/09/2023 22:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
-
12/09/2023 22:15
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
12/09/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 19:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2023 08:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 11:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 17:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2023 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 20:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 14:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2023 01:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 01:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
-
04/04/2023 01:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
-
29/01/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2023 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2023 18:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 18:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/12/2022 17:04
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
27/12/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/12/2022 17:01
Juntada de Certidão
-
27/12/2022 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2022 17:17
Recebidos os autos
-
19/12/2022 17:17
Outras decisões
-
19/12/2022 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
-
16/12/2022 23:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2022 17:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/12/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 17:06
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
16/12/2022 17:05
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2022 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2022 11:15
Recebidos os autos
-
24/11/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 18:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
23/11/2022 18:22
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 18:19
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 18:18
Cancelada a movimentação processual
-
23/11/2022 18:18
Cancelada a movimentação processual
-
23/11/2022 18:18
Desentranhado o documento
-
23/11/2022 17:52
Recebidos os autos
-
23/11/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
21/11/2022 19:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2022 17:31
Recebidos os autos
-
09/11/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 13:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
08/11/2022 21:29
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
04/11/2022 18:40
Recebidos os autos
-
04/11/2022 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 13:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2022 19:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/10/2022 23:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
13/10/2022 14:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/10/2022 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 18:32
Recebidos os autos
-
11/10/2022 18:32
Declarada incompetência
-
11/10/2022 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
-
03/10/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 14:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2022 00:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2022 00:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.
-
21/09/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2022 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 19:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2022 13:45
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
01/06/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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