TJDFT - 0030811-17.2013.8.07.0001

22/02/2024 15:01

Baixa Definitiva

22/02/2024 14:56

Transitado em Julgado em 16/02/2024

22/02/2024 14:54

Juntada de decisão de tribunais superiores

06/06/2023 16:35

Juntada de Certidão

19/12/2022 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/12/2022 16:40

Juntada de Certidão

19/12/2022 13:20

Juntada de Certidão

07/12/2022 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/12/2022 00:11

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/12/2022 23:59.

17/11/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022 00:24

Recebidos os autos

16/11/2022 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2022 00:24

Recebidos os autos

16/11/2022 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2022 00:24

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022 14:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/11/2022 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/11/2022 14:58

Recebidos os autos

14/11/2022 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/11/2022 14:57

Juntada de Certidão

14/11/2022 14:56

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/11/2022 13:20

Recebidos os autos

11/11/2022 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2022 13:20

Juntada de Certidão

11/11/2022 13:18

Transitado em Julgado em 10/11/2022

11/11/2022 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/11/2022 23:59:59.

11/10/2022 02:20

Publicado Ementa em 11/10/2022.

11/10/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

09/10/2022 19:35

Juntada de Petição de petição

07/10/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022 14:35

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido

23/09/2022 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2022 14:45

Juntada de Petição de petição

23/08/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2022 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/08/2022 23:59:59.

10/08/2022 03:25

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/08/2022 23:59:59.

04/08/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

29/07/2022 22:14

Recebidos os autos

29/07/2022 14:51

Juntada de Petição de petição

29/07/2022 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

29/07/2022 13:45

Recebidos os autos

29/07/2022 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

29/07/2022 13:45

Juntada de Certidão

29/07/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022 00:06

Publicado Certidão em 29/07/2022.

29/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022 22:26

Recebidos os autos

28/07/2022 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/07/2022 22:26

Recebidos os autos

28/07/2022 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/07/2022 22:26

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/07/2022 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/07/2022 10:57

Recebidos os autos

28/07/2022 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/07/2022 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2022 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2022 10:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/07/2022 14:17

Juntada de Petição de agravo interno

26/07/2022 14:16

Juntada de Petição de agravo

20/07/2022 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/07/2022 23:59:59.

13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/07/2022 23:59:59.

01/07/2022 17:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 19:46

Recebidos os autos

30/06/2022 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/06/2022 19:46

Recebidos os autos

30/06/2022 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/06/2022 19:46

Recurso especial admitido

30/06/2022 19:46

Recurso Especial não admitido

30/06/2022 12:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/06/2022 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/06/2022 10:13

Recebidos os autos

30/06/2022 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/06/2022 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2022 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/06/2022 23:59:59.

08/06/2022 00:05

Publicado Certidão em 08/06/2022.

08/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

06/06/2022 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022 13:03

Juntada de Certidão

06/06/2022 13:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/06/2022 17:21

Recebidos os autos

02/06/2022 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/06/2022 17:20

Juntada de Certidão

12/05/2022 23:25

Juntada de Petição de petição

11/05/2022 14:01

Juntada de Petição de recurso especial

11/05/2022 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/05/2022 23:59:59.

11/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 11/05/2022.

11/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

09/05/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2022 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2022 02:17

Publicado Certidão em 12/04/2022.

12/04/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

08/04/2022 16:18

Juntada de Petição de petição

08/04/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022 13:51

Juntada de Certidão

06/04/2022 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2022 18:55

Recebidos os autos

14/12/2021 14:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

26/11/2021 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/11/2021 23:59:59.

18/11/2021 15:27

Juntada de Petição de recurso especial

17/11/2021 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

17/11/2021 11:26

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EMBARGADO) em 16/11/2021.

17/11/2021 00:25

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/11/2021 23:59:59.

28/10/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021 15:17

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021 15:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/10/2021 23:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2021 00:06

Publicado Ementa em 25/10/2021.

22/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

20/10/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021 19:32

Recebidos os autos

20/10/2021 19:22

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido em parte

20/10/2021 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2021 14:47

Juntada de Petição de petição

07/10/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 13:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2021 20:21

Deliberado em Sessão - Adiado

05/10/2021 16:20

Juntada de Certidão

28/09/2021 02:24

Publicado Certidão em 28/09/2021.

28/09/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

24/09/2021 14:58

Juntada de Petição de petição

24/09/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021 19:15

Juntada de Certidão

23/09/2021 18:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/07/2021 16:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/07/2021 14:45

Juntada de Certidão de julgamento

05/07/2021 19:40

Juntada de Certidão

02/07/2021 15:32

Juntada de Petição de petição

25/06/2021 02:21

Publicado Certidão em 25/06/2021.

25/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

23/06/2021 16:12

Juntada de Petição de petição

23/06/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021 18:04

Juntada de Certidão

22/06/2021 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/05/2021 22:52

Recebidos os autos

26/04/2021 15:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

23/02/2021 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

23/02/2021 15:19

Juntada de Certidão

07/02/2020 03:11

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/02/2020 23:59:59.

27/01/2020 12:50

Juntada de Petição de petição

17/12/2019 18:52

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

16/12/2019 02:17

Publicado Decisão em 16/12/2019.

13/12/2019 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019 18:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)

11/12/2019 18:40

Recebidos os autos

11/12/2019 18:40

Juntada de Certidão

11/12/2019 17:06

Recebidos os autos

11/12/2019 17:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)

11/12/2019 15:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

09/12/2019 15:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2019 16:44

Incluído em pauta para 18/12/2019 13:30:00 Sala de Sessão da 5ª Turma Cível - Bl. C, sala 301.

03/12/2019 04:47

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/12/2019 23:59:59.

26/11/2019 06:03

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BARBOSA REIS em 25/11/2019 23:59:59.

22/11/2019 11:59

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

22/11/2019 11:55

Juntada de Certidão

14/11/2019 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019 16:02

Incluído em pauta para 11/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

14/11/2019 14:56

Recebidos os autos

03/09/2019 12:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

01/08/2019 02:17

Publicado Decisão em 01/08/2019.

31/07/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

30/07/2019 12:46

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

30/07/2019 12:46

Juntada de Certidão

26/07/2019 20:31

Recebidos os autos

26/07/2019 20:31

Declarada incompetência

26/07/2019 20:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha

23/07/2019 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

23/07/2019 16:52

Juntada de Certidão

18/07/2019 19:00

Recebidos os autos

18/07/2019 19:00

Distribuído por sorteio