29/02/2024 14:40

Baixa Definitiva
29/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:39

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:38

Transitado em Julgado em 29/02/2024
28/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABTR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Numero do processo: 0706718-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB RECORRIDO: ODIRLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA DESPACHO A aplicação do regime de precatórios ou a requisição de pequeno valor (RPV) é matéria atrelada ao cumprimento de sentença.

Nada a prover (ID 55192198).

Após o procedimento legal, retornem à origem.

Intimem-se.

Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2024.
22/02/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:48

Recebidos os autos
22/02/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ODIRLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/01/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:17

Publicado Acórdão em 13/12/2023.
12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:23

Recebidos os autos
04/12/2023 13:39

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (RECORRENTE) e não-provido
01/12/2023 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 15:17

Recebidos os autos
07/11/2023 17:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/09/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
31/08/2023 15:02

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:32

Recebidos os autos
31/08/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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