29/08/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 16:52

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:15

Recebidos os autos
23/08/2024 15:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/08/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
22/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 15:23

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:17

Expedição de Mandado.
19/08/2024 04:32

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:13

Recebidos os autos
14/08/2024 16:13

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
28/07/2024 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:28

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 10:53

Recebidos os autos
17/07/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
13/07/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:09

Publicado Ata em 05/07/2024.
04/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 18:50

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
02/07/2024 18:45

Outras decisões
29/06/2024 04:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:33

Expedição de Mandado.
25/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 03:17

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 19:19

Juntada de Certidão
18/06/2024 19:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
18/06/2024 19:15

Audiência Homologação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
18/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 14:32

Recebidos os autos
18/06/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
17/06/2024 19:03

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:39

Expedição de Mandado.
17/06/2024 18:34

Expedição de Mandado.
17/06/2024 18:28

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:37

Recebidos os autos
17/06/2024 14:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 03:00

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
13/06/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:56

Recebidos os autos
13/06/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
07/06/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:58

Recebidos os autos
27/05/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
21/05/2024 18:13

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2024 17:56

Recebidos os autos
21/05/2024 17:56

Outras decisões
20/05/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
20/05/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 13:24

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:55

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:39

Expedição de Mandado.
02/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:47

Expedição de Ofício.
08/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:51

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
05/04/2024 19:50

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 07:36

Recebidos os autos
03/04/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 07:36

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
02/04/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
02/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:30

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:40

Publicado Edital em 26/02/2024.
24/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias O DOUTOR LORENA ALVES OCAMPOS, MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Águas Claras/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que JULIO CESAR SANTOS DE MORAES LANA - CPF: *87.***.*60-30 (REU), brasileiro(a), nascido(a) aos 16/01/1981, filho(a) de WALDEVINO LEITE DE MORAES e de MARIA ABADIA DOS SANTOS MORAES, CIRG nº 1821601 – SSP/DF, fica CITADO(A) pelo presente edital referente à Ação Penal 0721407-86.2023.8.07.0020, inquérito policial nº. 599/2023 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires), deste Juízo, situado na Quadra 202, Lote 01, Águas Claras/DF, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, visto ter sido denunciado como incurso nas penas do artigo CP 2848, Art. 171, uma vez que, conforme a denúncia: “FATO CRIMINOSO.

Em 9 de fevereiro de 2023, na Rua 03, Casa 04, Lote 05-A, em Vicente Pires/DF, o denunciado, agindo com consciência e vontade, obteve, para si, vantagem ilícita no valor R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), ao alienar o veículo Caoa Chery Tiggo 8 1.6 TGDI, cor branca, ano/modelo 2021/2022, placas REER9B00, à vítima E.

S.

D.

J., sob a falsa alegação de ser o veículo quitado, induzindo-a e mantendo-a em erro quanto ao débito do financiamento que recaía sobre o veículo.

Nas circunstâncias de tempo e local acima declinadas, após ter anunciado o veículo em questão na plataforma OLX, o denunciado iniciou negociação com a vítima Carlos Lacerda, informando-lhe ardilosamente que o automóvel estaria quitado, razão pela qual as partes ajustaram o preço de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) pela venda do bem.

Em seguida, a vítima efetuou o pagamento ajustado, entregando R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em espécie, ao denunciado, e transferindo os R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) restantes para a conta bancária de E.

S.

D.

J., ex-esposa de JÚLIO CÉSAR que, então, permaneceu obrigado a entregar à vítima a documentação referente à efetiva transferência do veículo.

Após alguns meses, a vítima tomou conhecimento de que o veículo, em verdade, era financiado e, alienado junto ao Banco Safra, estava gravado com débitos no valor de, ao menos, R$ 80.204,30 (oitenta mil, duzentos e quatro reais e trinta centavos).

Diante disso, Carlos Lacerda tentou resolver a situação com o denunciado, tendo este se recusado a devolver o valor pago, não mais retornando os contatos da vítima.

ADEQUAÇÃO TÍPICA.

Ante o exposto, o Ministério Público denuncia JÚLIO CÉSAR SANTOS DE MORAES LANA como incurso nas penas do delito previsto no 171, caput, do Código Penal.

No mais, o Ministério Público requer seja o denunciado citado, a fim de que se veja processar pelos fatos acima narrados e, ao cabo, CONDENADO nas penas do delito imputado, bem assim à reparação de danos materiais e morais causados, pela infração, à vítima, com fundamento no artigo 387, inciso IV, do CPP, acrescidos de correção monetária e juros moratórios, desde a data do evento danoso, conforme entendimentos sedimentados nas Súmulas 43 e 54 do STJ.”, devendo o(a) acusado(a) responder por escrito, por meio de advogado, a acusação retro mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 361, do Código de Processo Penal.

Caso o(a) acusado(a) não possua advogado, ou não tenha condições financeiras para constituí-lo, deverá comparecer dentro do prazo acima destacado à Defensoria Pública local ou Núcleo de Práticas Jurídicas desta Circunscrição, para que seja providenciada sua defesa escrita.

Dado e passado nesta cidade de Águas Claras/DF; Eu, MARCIO JOSE RODRIGUES, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF, 22 de fevereiro de 2024.
22/02/2024 14:21

Expedição de Edital.
21/02/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:05

Juntada de Certidão
19/02/2024 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 16:37

Expedição de Mandado.
19/01/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:35

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 16:17

Expedição de Mandado.
21/11/2023 13:00

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 15:38

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:22

Expedição de Mandado.
03/11/2023 15:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/11/2023 07:42

Recebidos os autos
01/11/2023 07:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/10/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
31/10/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:16

Juntada de Certidão
28/10/2023 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 19:06

Expedição de Certidão.
26/10/2023 19:06

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/10/2023 19:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/10/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:00

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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