26/02/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 12:28

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0704737-67.2023.8.07.0021 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGUINALDO GONCALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: LIEZER NONATO DOS SANTOS SENTENÇA Emenda determinada.

Prazo decorrido sem a juntada da emenda apresentada, mas com pedido de remessa a outra Circunscrição.

Medida inviável.

Incompetência que leva à extinção.

Emenda não juntada.

Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo, sem resolução de mérito, na forma dos artigos 321, parágrafo único e 485, I, ambos do CPC.

Cancele-se a audiência de conciliação.

Caso seja protocolado recurso, cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 331, § 1º, do CPC.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
22/02/2024 09:30

Recebidos os autos
22/02/2024 09:30

Indeferida a petição inicial
16/02/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
15/02/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:01

Recebidos os autos
18/12/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/12/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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