10/01/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 14:51

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2025 14:51

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2025 15:52

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:56

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de FISIOLAGO NOROESTE LTDA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 11:02

Recebidos os autos
25/11/2024 11:02

Homologada a Transação
21/11/2024 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/11/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:29

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:02

Recebidos os autos
30/10/2024 18:02

Outras decisões
22/10/2024 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/10/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 21:16

Recebidos os autos
11/10/2024 21:16

Outras decisões
09/10/2024 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FISIOLAGO NOROESTE LTDA em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 15:25

Recebidos os autos
26/09/2024 15:25

Outras decisões
26/09/2024 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
25/09/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FISIOLAGO NOROESTE LTDA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 19:18

Recebidos os autos
10/09/2024 19:18

Outras decisões
10/09/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 18:42

Juntada de Certidão
16/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
14/08/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 16:05

Recebidos os autos
16/07/2024 16:04

Recebida a emenda à inicial
05/07/2024 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/07/2024 05:28

Decorrido prazo de NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:14

Recebidos os autos
19/06/2024 17:14

Outras decisões
18/06/2024 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/06/2024 04:52

Decorrido prazo de NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 18:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:46

Decorrido prazo de NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 20:18

Recebidos os autos
20/05/2024 20:18

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/05/2024 12:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 19:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2024 13:22

Recebidos os autos
14/05/2024 13:22

Declarada incompetência
14/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/05/2024 15:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2024 08:59

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:37

Decorrido prazo de NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
19/03/2024 04:16

Decorrido prazo de NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705453-23.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NEW MILLEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EXECUTADO: FISIOLAGO NOROESTE LTDA Decisão Em se tratando de execução fundada em duplicata mercantil, deverá o exequente observar o disposto no art. 15, da Lei 5.474/68 e no art. 784, inciso I, do CPC, com a apresentação dos correspondentes instrumentos de protesto.

Nesse sentido, o julgado a seguir colacionado: PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO.

DUPLICATA VIRTUAL.

REQUISITOS.

FALTA DE ACEITE.

BOLETO BANCÁRIO.

PROTESTO POR INDICAÇÃO.

NECESSIDADE.

PRESSUPOSTO DE EXEQUIBILIDADE.

I - A previsão de que os títulos de crédito possam ser emitidos a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente, consoante dispõe o art. 889, § 3º, do Código Civil, não afasta o preenchimento dos demais requisitos legais.

II - Para que adquira a condição de título executivo, a duplicada deverá ser apresentada juntamente com a comprovação do aceite pelo sacado, ou, caso não tenha sido aceita, com a prova do protesto, acompanhada de documentos que atestem a entrega da mercadoria.

III - Em caso de ausência de aceite pelo sacado, a exigência do protesto justifica-se pela excepcionalidade do afastamento do princípio da cartularidade, permitindo a execução sem posse do título.

IV - Deu-se provimento ao recurso. (Acórdão n.839888, 20130210068453APC, Relator: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/12/2014, Publicado no DJE: 22/01/2015.

Pág.: 455).

Assim, emende-se a petição inicial para instruí-la com os correspondentes instrumentos de protesto ou requeira a conversão do feito para o rito pertinente, com a juntada de nova inicial.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Publique-se. *documento assinado eletronicamente
22/02/2024 12:10

Recebidos os autos
22/02/2024 12:09

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/02/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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