05/09/2025 15:56

Recebidos os autos
05/09/2025 15:56

Deferido o pedido de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
03/09/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723079-31.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA, ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Tendo em vista o lapso temporal, de ordem, intimo o exequente a manifestar-se.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 22 de agosto de 2025 às 13:16:03 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral
22/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:16

Juntada de Certidão
04/07/2025 21:46

Juntada de Certidão
02/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:40

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:28

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:16

Expedição de Ofício.
17/06/2025 08:15

Recebidos os autos
17/06/2025 08:15

Outras decisões
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/06/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
17/05/2025 10:19

Recebidos os autos
17/05/2025 10:19

Outras decisões
07/05/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723079-31.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA, MARIA BEATRIZ MARTINS, ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA DECISÃO Vê-se no ID 232787137, página 5, certidão de óbito da executada MARIA BEATRIZ MARTINS.

Estabelece o artigo 110 do Código de Processo Civil (CPC), que “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§1º e 2º”.

Assim, diante da notícia de falecimento do executado e diante da ausência de notícia de abertura de inventário, inicialmente se determinava a inclusão dos sucessores do falecido no polo passivo, para atender ao disposto no art. 110 do CPC.

Neste sentido, há julgado deste egrégio Tribunal: “1 - Falecido o executado, a execução deve ser ajuizada em face do espólio, representado pelo inventariante.

Não havendo inventário, todos os herdeiros devem figurar no polo passivo da execução”. (Acórdão n.º 984990, 20160020361320AGI, Relator: JAIR SOARES, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 30/11/2016, publicado no DJE: 6/12/2016.

Pág.: 624/665).

Ocorre, entretanto, que o art. 1.997 do Código Civil (CC) dispõe que: “a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube”.

Com fundamento neste dispositivo legal, tem-se entendido que, antes da existência de inventário, os herdeiros não seriam parte passiva legítima a responder pela execução, mesmo que até as forças da herança, que se transmitiu no momento do falecimento (art. 1.784 do CC).

Os herdeiros só responderiam pessoalmente, e até as forças da herança, após a realização da partilha e a extinção do inventário.

Neste sentido: “À luz do que dispõe o art. 1.997 do Código Civil, a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, passando a titularidade da obrigação inicialmente para o espólio e, somente após finalizada a partilha, se transmite aos herdeiros, no limite das forças da herança.

O espólio é que detém legitimidade para figurar no polo passivo da execução de dívidas do autor da herança até que seja efetivada a partilha, não havendo que se falar em legitimidade de possível herdeiro quando sequer há notícia de abertura de inventário”. (Acórdão n.º 1206163, 07047258420178070014, Relator: CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 2/10/2019, publicado no PJe: 11/10/2019.

Pág.: Sem Página) Este entendimento atende às peculiaridades do processo executivo, no bojo do qual não há espaço para discussão sobre os limites da herança transmitida, o que importaria em verdadeira fase de conhecimento dentro da execução, não prevista na legislação vigente.

Neste sentido, temos que o polo passivo deve ser integrado pelo espólio, representado pelo administrador provisório (caso ainda não haja inventário) ou pelo inventariante (caso haja inventário).

Caso já tenha ocorrido a partilha e o inventário já esteja extinto, somente neste caso, o polo passivo deve ser integrado pelos herdeiros.

Lembrando que o art. 1.797 do CC estabelece que: “Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I – ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II – ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; III – ao testamenteiro; IV – a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz”.

Já o art. 613 do CPC dispõe que “até que o inventariante preste o compromisso, continuará o espólio na posse do administrador provisório” e o art. 614 do mesmo diploma legal estabelece que “o administrador provisório representa ativa e passivamente o espólio”.

Assim, nos termos do art. 313, inc.

I, do CPC, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Fica exequente intimado a, no prazo supra, demonstrar (in)existência de inventário, apresentando a certidão do cartório de distribuição do domicílio do falecido.

Havendo inventário, deve demonstrar quem seria o inventariante, indicando seu endereço para citação.

Não havendo inventário, o exequente deve demonstrar quem seria o administrador provisório da herança e indicar seu endereço para citação.

Já tendo havido a partilha e a extinção do inventário, deverá apresentar a qualificação e os endereços de todos os herdeiros.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
25/04/2025 19:52

Recebidos os autos
25/04/2025 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/04/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 10:10

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:16

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:20

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.
22/03/2024 20:02

Recebidos os autos
22/03/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 20:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/03/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/03/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:11

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 21:07

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:50

Recebidos os autos
05/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:49

Outras decisões
04/03/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/03/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723079-31.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME EXECUTADO: GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA., MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA, MARIA BEATRIZ MARTINS, ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado da pesquisa de bens.

Houve bloqueio de valor ínfimo, o qual foi liberado, conforme anexo.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar.

Brasília - DF, 22 de fevereiro de 2024 às 13:31:52 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral
22/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:33

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:34

Juntada de Certidão
07/11/2023 04:16

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.
30/09/2023 12:20

Recebidos os autos
30/09/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 12:20

Outras decisões
29/09/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/09/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:00

Recebidos os autos
14/09/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/09/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/07/2023 10:43

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:35

Decorrido prazo de ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:49

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
17/06/2023 16:47

Recebidos os autos
17/06/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/06/2023 13:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2023 17:10

Recebidos os autos
01/06/2023 17:10

Outras decisões
31/05/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/05/2023 08:43

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:17

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.
13/05/2023 19:56

Recebidos os autos
13/05/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 19:56

Outras decisões
05/05/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/05/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 18:04

Recebidos os autos
20/04/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/04/2023 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/04/2023 08:31

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:28

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.
20/03/2023 22:49

Recebidos os autos
20/03/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 22:49

Outras decisões
07/03/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/03/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 18:46

Recebidos os autos
15/02/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:46

Outras decisões
10/02/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 15:25

Juntada de Certidão
19/10/2022 16:08

Expedição de Ofício.
06/10/2022 08:44

Recebidos os autos
06/10/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/09/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 01/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 17:35

Recebidos os autos
29/07/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:35

Decisão interlocutória - indeferimento
29/07/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2022 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 19:20

Recebidos os autos
28/06/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 19:38

Recebidos os autos
31/05/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2022 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2021 02:52

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 18:44

Recebidos os autos
26/07/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 10:06

Juntada de Certidão
05/03/2021 13:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 22/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
06/01/2021 18:52

Recebidos os autos
06/01/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
21/12/2020 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2020 18:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 21:44

Juntada de Certidão
12/05/2020 13:01

Juntada de Certidão
16/04/2020 15:39

Expedição de Ofício.
13/12/2019 22:18

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 12/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 16:38

Decorrido prazo de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 03/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 16:38

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA em 03/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 16:38

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MARTINS em 03/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 16:38

Decorrido prazo de ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA em 03/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 16:08

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 14:35

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 03:04

Publicado Decisão em 18/11/2019.
15/11/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 15:38

Recebidos os autos
12/11/2019 15:38

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2019 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/11/2019 13:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 13:36

Publicado Decisão em 11/11/2019.
09/11/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 02:50

Publicado Decisão em 08/11/2019.
07/11/2019 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 15:38

Recebidos os autos
06/11/2019 15:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/11/2019 17:14

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/11/2019 15:42

Recebidos os autos
05/11/2019 15:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
05/11/2019 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2019 08:32

Publicado Decisão em 05/11/2019.
05/11/2019 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/11/2019 18:42

Juntada de Petição de petição
01/11/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 14:52

Recebidos os autos
31/10/2019 14:52

Decisão interlocutória - deferimento
30/10/2019 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/10/2019 13:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 16:24

Recebidos os autos
29/10/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/10/2019 13:37

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 02:53

Publicado Decisão em 29/10/2019.
25/10/2019 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 17:58

Decorrido prazo de LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 11:22

Recebidos os autos
23/10/2019 11:22

Decisão interlocutória - indeferimento
22/10/2019 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/10/2019 18:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 19:25

Juntada de Certidão
17/10/2019 13:10

Recebidos os autos
17/10/2019 13:10

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2019 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/10/2019 18:25

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 18:02

Decorrido prazo de GARANTIA PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 18:02

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDO SARAIVA DE OLIVEIRA em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 18:02

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MARTINS em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 18:02

Decorrido prazo de ROQUE SARAIVA DE OLIVEIRA em 14/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 02:48

Publicado Decisão em 14/10/2019.
11/10/2019 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 16:17

Recebidos os autos
09/10/2019 16:17

Decisão interlocutória - indeferimento
09/10/2019 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/10/2019 08:28

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 16:22

Juntada de Certidão
07/10/2019 03:53

Publicado Decisão em 07/10/2019.
05/10/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 17:32

Juntada de Petição de certidão
02/10/2019 18:36

Recebidos os autos
02/10/2019 18:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/10/2019 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/10/2019 09:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 09:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 02:59

Publicado Decisão em 01/10/2019.
30/09/2019 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 16:31

Juntada de Certidão
26/09/2019 15:36

Recebidos os autos
26/09/2019 15:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/09/2019 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/09/2019 11:38

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2019 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2019 18:19

Expedição de Mandado.
11/09/2019 18:19

Juntada de mandado
09/09/2019 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2019 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2019 02:41

Publicado Decisão em 06/09/2019.
05/09/2019 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 15:31

Recebidos os autos
03/09/2019 15:31

Decisão interlocutória - indeferimento
03/09/2019 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/09/2019 12:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2019 09:05

Expedição de Certidão.
20/08/2019 09:40

Recebidos os autos
20/08/2019 09:40

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2019 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2019 18:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 11:32

Recebidos os autos
19/08/2019 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 11:32

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2019 03:16

Publicado Decisão em 16/08/2019.
16/08/2019 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2019 14:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/08/2019 17:31

Recebidos os autos
13/08/2019 17:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/08/2019 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/08/2019 17:21

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
09/08/2019 17:21

Juntada de Certidão
09/08/2019 16:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 16:05

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
09/08/2019 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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