21/08/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:34

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 15:03

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 08:31

Transitado em Julgado em 12/08/2024
12/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:55

Recebidos os autos
05/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 21:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:47

Expedição de Autorização.
18/04/2024 17:54

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
28/02/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0753891-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024 14:03:55.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
21/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
20/02/2024 22:46

Recebidos os autos
20/02/2024 22:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/02/2024 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 10:04

Transitado em Julgado em 06/02/2024
09/02/2024 10:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:59

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
15/12/2023 09:14

Recebidos os autos
15/12/2023 09:14

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
29/11/2023 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 18:43

Recebidos os autos
21/11/2023 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/11/2023 15:54

Recebidos os autos
21/11/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/11/2023 14:14

Juntada de Petição de réplica
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:25

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:05

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 19:28

Recebidos os autos
22/09/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:28

Outras decisões
21/09/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/09/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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