07/08/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 12:04

Transitado em Julgado em 03/08/2024
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ISAQUE RENAN PORTELA GOMES em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:58

Publicado Sentença em 15/07/2024.
12/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700581-16.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISAQUE RENAN PORTELA GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ISAQUE RENAN PORTELA GOMES em desfavor do DISTRITO FEDERAL e BRB, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

Verifica-se que os executados satisfizeram a obrigação.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Sem custas remanescentes.

Já houve expedição de alvarás e liberação do crédito em favor do exequente.

Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo: 5 dias.

Independente do decurso do prazo de ciência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
10/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:41

Recebidos os autos
10/07/2024 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/07/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:03

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
05/04/2024 04:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:39

Juntada de Certidão
27/03/2024 03:57

Decorrido prazo de ISAQUE RENAN PORTELA GOMES em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 18:09

Expedição de Ofício.
26/03/2024 16:32

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700581-16.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISAQUE RENAN PORTELA GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Trata-se de de cumprimento de sentença proposto por ISAQUE RENAN PORTELA GOMES em desfavor do DISTRITO FEDERAL e BRB, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

Diante do pagamento, pelo BRB, o cumprimento de sentença foi extinto com relação a ele.

Intimado, o DF apresentou concordância expressa aos cálculos apresentados pelo exequente (ID 189774130).

Assim, HOMOLOGO os cálculos do exequente, de ID 184489607.

Em atenção à planilha acima, expeça-se RPV no valor de R$ 1.001,25, em favor de ISAQUE RENAN PORTELA GOMES - CPF: *96.***.*35-04.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta dos titulares de cada RPV.

Para tanto, deverão as partes indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Intimem-se as partes.

Ao CJU: 1.

Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. 2.

Expeça-se RPV no valor de R$ 1.001,25, em favor de ISAQUE RENAN PORTELA GOMES - CPF: *96.***.*35-04. 3.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 4.

Com o pagamento, transfira-se o valor mediante PIX. 5.

Por fim, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
15/03/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:29

Recebidos os autos
14/03/2024 19:29

Outras decisões
13/03/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/03/2024 20:43

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de ISAQUE RENAN PORTELA GOMES em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:52

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 15:04

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700581-16.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ISAQUE RENAN PORTELA GOMES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ISAQUE RENAN PORTELA GOMES em desfavor do DISTRITO FEDERAL e BRB, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

O BRB juntou comprovante de pagamento (ID 187260553).

A parte exequente apresentou concordância e informou conta bancária para transferência do valor (ID 187409760).

Verifica-se, portanto, que o segundo executado satisfez a obrigação, posto que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento, com relação ao BRB.

Em atenção à petição de ID 187409760, DEFIRO a transferência do valor para a conta indicada pelo exequente.

O cumprimento de sentença prossegue quanto ao executado DISTRITO FEDERAL.

Assim, aguarde-se o prazo para manifestação do ente público.

Dê-se ciência às partes.

Ao CJU: Dê-se mera ciência ao exequente e BRB.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Transfira-se o valor constante no ID 187260553 para a conta indicada na petição de ID 187409760.

Após, aguarde-se o prazo do DF para manifestação.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/02/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:25

Recebidos os autos
22/02/2024 17:25

Outras decisões
22/02/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/02/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:38

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de MARLENE BORGES DE SOUZA ALVES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de ENEIDA BORGES DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de ALINE BORGES DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
25/01/2024 14:43

Recebidos os autos
25/01/2024 14:43

Outras decisões
24/01/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/01/2024 20:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
17/12/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 19:25

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:13

Recebidos os autos
13/12/2022 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/12/2022 16:44

Juntada de Certidão
12/12/2022 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2022 03:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:42

Decorrido prazo de ALINE BORGES DE SOUZA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:42

Decorrido prazo de MARLENE BORGES DE SOUZA ALVES em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:42

Decorrido prazo de ENEIDA BORGES DE SOUZA em 25/11/2022 23:59.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:09

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:43

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:39

Juntada de Petição de apelação
18/10/2022 13:07

Juntada de Petição de apelação
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de ALINE BORGES DE SOUZA em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de MARLENE BORGES DE SOUZA ALVES em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de ENEIDA BORGES DE SOUZA em 13/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Sentença em 21/09/2022.
21/09/2022 08:13

Publicado Sentença em 21/09/2022.
21/09/2022 08:13

Publicado Sentença em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:29

Recebidos os autos
16/09/2022 16:29

Julgado improcedente o pedido
14/09/2022 09:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/09/2022 19:26

Recebidos os autos
13/09/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/09/2022 12:19

Juntada de Certidão
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARLENE BORGES DE SOUZA ALVES em 09/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de ALINE BORGES DE SOUZA em 09/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 17:31

Juntada de Certidão
21/07/2022 08:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2022 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 18:23

Recebidos os autos
30/06/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/06/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de ENEIDA BORGES DE SOUZA em 27/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:27

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 18:35

Recebidos os autos
14/06/2022 18:35

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/06/2022 17:43

Juntada de Certidão
25/05/2022 16:11

Juntada de Certidão
04/05/2022 02:35

Decorrido prazo de ENEIDA BORGES DE SOUZA em 03/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 14:59

Recebidos os autos
20/04/2022 14:59

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/04/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:00

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de ENEIDA BORGES DE SOUZA em 24/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de MARLENE BORGES DE SOUZA ALVES em 24/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 12:33

Decorrido prazo de ALINE BORGES DE SOUZA em 24/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 15:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 17:55

Recebidos os autos
14/02/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/02/2022 14:44

Juntada de Petição de contestação
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 13:53

Recebidos os autos
17/01/2022 13:53

Decisão interlocutória - deferimento
17/01/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/01/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
30/12/2021 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 02:21

Publicado Despacho em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 16:45

Expedição de Mandado.
14/12/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 17:37

Recebidos os autos
14/12/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/10/2021 17:05

Juntada de Certidão
15/06/2021 13:04

Juntada de Certidão
15/06/2021 02:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 03:00

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
31/05/2021 02:36

Publicado Despacho em 31/05/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
30/05/2021 02:30

Decorrido prazo de ELMA BORGES DE SOUZA em 28/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 15:12

Juntada de Certidão
27/05/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 13:59

Recebidos os autos
27/05/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/05/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 16:49

Juntada de Certidão
12/05/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 12:55

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
12/05/2021 12:54

Juntada de Certidão
10/05/2021 18:00

Juntada de Petição de contestação
07/05/2021 16:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
07/05/2021 16:42

Juntada de Certidão
07/05/2021 16:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/03/2021 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 19:36

Expedição de Mandado.
29/03/2021 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 19:29

Expedição de Mandado.
29/03/2021 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2021 19:18

Expedição de Mandado.
29/03/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 15:19

Recebidos os autos
29/03/2021 15:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/03/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/03/2021 09:58

Juntada de Certidão
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de ALINE BORGES DE SOUZA em 24/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:28

Juntada de Certidão
03/03/2021 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2021 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2021 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2021 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2021 14:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/02/2021 18:39

Expedição de Mandado.
08/02/2021 18:36

Expedição de Mandado.
08/02/2021 18:34

Expedição de Mandado.
08/02/2021 18:22

Expedição de Mandado.
08/02/2021 14:08

Recebidos os autos
08/02/2021 14:08

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2021 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/02/2021 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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