15/09/2025 02:32

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:54

Juntada de Petição de laudo
28/08/2025 17:48

Juntada de termo
28/08/2025 16:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0731142-79.2018.8.07.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) AUTOR: NAZARETH TURISMO LTDA REU: LILIAN CARLA DE SOUZA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica o perito intimado a se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação ao laudo pericial.

Brasília/DF, 21/08/2025.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
21/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 11:56

Juntada de Petição de impugnação
31/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:58

Juntada de Petição de laudo
07/05/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 17:55

Recebidos os autos
30/04/2025 17:55

Outras decisões
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de NAZARETH TURISMO LTDA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/04/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:14

Recebidos os autos
31/03/2025 09:14

Outras decisões
14/03/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:18

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 16:05

Recebidos os autos
05/03/2025 16:05

Outras decisões
24/02/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:07

Recebidos os autos
10/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:07

Outras decisões
28/11/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:25

Recebidos os autos
09/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:25

Outras decisões
27/09/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/09/2024 14:09

Recebidos os autos
26/09/2024 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
16/08/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
15/08/2024 15:59

Recebidos os autos
15/08/2024 15:59

Outras decisões
12/08/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de NAZARETH TURISMO LTDA em 08/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731142-79.2018.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: NAZARETH TURISMO LTDA REU: LILIAN CARLA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para que cooperem com a contadoria judicial e apresentem planilha com a indicação das exclusões que precisam ser efetuadas.

Prazo: 15 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/07/2024 10:50

Recebidos os autos
08/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:50

Outras decisões
03/07/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/07/2024 17:37

Recebidos os autos
02/07/2024 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
24/06/2024 02:42

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 16:47

Recebidos os autos
19/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:47

Embargos de declaração não acolhidos
07/06/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/06/2024 03:34

Decorrido prazo de NAZARETH TURISMO LTDA em 06/06/2024 23:59.
16/05/2024 17:40

Recebidos os autos
16/05/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/05/2024 03:28

Decorrido prazo de NAZARETH TURISMO LTDA em 10/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
23/04/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:33

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 15:25

Recebidos os autos
22/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:25

Outras decisões
05/04/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/04/2024 18:41

Recebidos os autos
04/04/2024 18:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
02/04/2024 03:29

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731142-79.2018.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: NAZARETH TURISMO LTDA REU: LILIAN CARLA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de liquidação de sentença proposta por NAZARETH TURISMO LTDA em face de LILIAN CARLA DE SOUZA.

A parte ré apresentou impugnação à planilha apresentada pela parte autora.

Foram concedidas diversas oportunidades para que a parte autora excluísse da planilha os funcionários e/ou parentes diretos de funcionários da CNT/SEST/SENAT, independentemente de parentesco com a requerida.

Na petição de ID. 186686668, a parte autora afirma que a ré incluiu, maliciosamente, a sigla bsb na viagem realizada entre 28.06.14 e 08.07.14, cujos destinos foram realizados com conexões e que em relação às viagens de Lilian e Pedro para Salvador em dezembro de 2009, supostamente lançadas em duplicidade, aduz que a requerida e o filho foram a Salvador e retornaram no mesmo dia a Brasília, retornando mais uma vez a Salvador no mesmo dia, daí o motivo pelo qual estão lançadas nas planilhas, não havendo o que ser retificado nesse ponto a planilha.

A requerida, por sua vez, alega que: i) a autora continua a apresentar vários lançamentos em duplicidade; ii) não há possibilidade da mãe da ré ter feito a mesma viagem duas vezes no mesmo dia, pois os documentos invocados como comprobatórios dessas viagens não demonstram tal alegação; iii) no ID. 29751019 se comprova apenas um voo em nome de Nanci Souza, no dia 21/06/2013, às 12h42; iv) há também passagens para o mesmo destino em nome da mesma pessoa, no mesmo dia, contendo valores diversos; v) em consulta ao ID. 24257568 - pág. 5, não se verifica nenhum desses valores constantes da planilha, nem R$847,07, nem R$2.294,97, já no ID. 29587798, pág. 1; vi) no ID. 24261391 não se constata nenhum voucher emitido em nome de Lilian Souza, com o valor de R$ 695,83.

Na verdade, o ID em questão engloba as já citadas “Fichas de Venda Resumida”, que foram excluídas, expressamente, por este Juízo, como meio de comprovação das viagens a serem indenizadas pela ré, nos termos da decisão de ID 156369111; vii) igualmente, o ID. 24261453, da pág. 1 à 16, é constituído unicamente das indigitadas “Fichas de Venda Resumida”, demonstrando que a autora continua a embasar a sua pretensão nos documentos em questão, em total descumprimento à ordem judicial em referência.

Requer: a) a determinação de exclusão das “Fichas de Venda” alhures arroladas dos autos; b) a aplicação à autora de multa por descumprimento de ordem judicial; c) a aplicação à autora de multa por litigância de má-fé, na forma do art. 81, do CPC; d) a desconsideração da planilha apresentada pela autora, reconhecendo-se, ainda, a ausência de interesse de agir, com o indeferimento da petição inicial (art. 330, III) e consequente extinção da presente liquidação de sentença, nos termos do art. 485 do CPC. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conforme restou consignado na fundamentação da sentença de ID. 80266119, “ a ré deve ser compelida ao pagamento de todas as despesas geradas nas viagens as quais usufruiu pessoalmente ou concedeu a seus amigos sem vínculo com a CNT e familiares, inclusive seu esposo, tais como utilização de bilhetes aéreos, hospedagem, taxas de consumação, passeios e guias turísticos (ID 38167467). (...) Contudo, com relação às demais pessoais elencadas na lista de convidados de ID 38167467 não se pode presumir que o custeio das suas despesas tenha sido solicitado indevidamente pela requerida, isso porque não houve comprovação do pedido de liberação de pacotes de viagem feito pela requerida, em especial porque as testemunhas Aluisio e Eder, que não foram incluídos na investigação criminal e eram funcionários da CNT à época, afirmaram que faziam viagens a trabalho que eram custeadas pela CNT, as quais constam na planilha apresentada pelo autor.

Logo, a requerida não pode ser obrigada à restituição dos valores referentes aos “convidados” em razão da inexistência de demonstração do seu vínculo ou do requerimento feito pessoalmente pela ré que lhe representasse benefício pessoal, em especial quanto aos funcionários da própria CNT, que devem ter sua conduta apurada no caso de eventual suspeita de prática ilícita e posterior pedido de ressarcimento. (...) A apuração da quantia a ser restituída deverá ser objeto de liquidação de sentença por arbitramento, oportunidade em que o autor deverá apresentar planilha discriminando o itinerário de cada viagem, o valor das despesas, quem usufruiu dos serviços, a indicação do ID do documento que comprova a prestação do serviço e, sob pena de não integrar o débito, a comprovação do parentesco ou do grau de vínculo com a requerida, em especial daquelas pessoas expressamente impugnadas pela requerida. (...) Desde já ficam excluídos da condenação os valores indicados na planilha de ID relativos a “convidados” da ré, em razão da ausência de comprovação mínima de que os custos não se relacionaram a atividades institucionais da CNT ou de que foram solicitados de modo indevido diretamente pela ré." Nesse sentido, a parte autora não poderia manter na planilha todos os parentes/amigos da ré, sem acostar documentos que comprovassem as suas alegações.

As “Fichas de Venda Resumida” deveriam vir acompanhadas da comprovação de viagem de todos os elencados e não somente o nome do viajante principal, devendo, ainda, ser contemporâneas às datas das realizações das viagens, conforme decisão de ID. 149103871.

Ante as considerações da parte autora na juntada da sua última planilha e a impugnação da parte requerida, consigno que: a) passagens para o mesmo destino em nome da mesma pessoa, no mesmo dia, contendo valores diversos justifica-se pelo fato de que os trechos são diferentes, por exemplo, um trecho era BSB/Salvador já o outro era Salvador/BSB; b) o exemplo em nome do Expedito também se justifica, pois a data de emissão do bilhete é diverso, o que pode ocasionar alteração do valor da passagem; c) quanto ao ID. 24257568, pág. 5, em que a requerida afirma que não se verifica os valores de R$ 847,07 e R$2.294,97 no voucher, observa-se que as datas das viagens são diferentes.

Logo, não há equívoco nas inclusões acima delineadas.

No que se refere aos lançamentos em duplicidade, determino que todos devam ser excluídos, pois não há lógica que uma pessoa tenha realizado mais de uma viagem para o mesmo trajeto e na mesma data.

Caso haja alguma viagem incluída somente com a comprovação de “Fichas de Venda Resumida”, sem os dados completos dos viajantes, tais pessoas devem ser excluídas também.

Considerando que a parte autora apresentou a planilha com o intuito de cumprir a determinação judicial, não há razão jurídica para aplicar a multa por litigância de má-fé, notadamente porque não há indícios que a autora tenha agido com a patente intenção de alterar a verdade dos fatos ou com deslealdade processual.

Outrossim, a autora não foi alertada quanto à aplicação de multa por descumprimento de ordem judicial, não cabendo a sua aplicação.

Tendo em vista o lapso temporal e a dificuldade da parte autora no cumprimento das decisões, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, observando a decisão de ID. 149103871 e subsequentes, apresente, se for possível, a planilha de débito.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 14:15

Recebidos os autos
26/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:15

Outras decisões
13/03/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/03/2024 11:30

Juntada de Petição de impugnação
26/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731142-79.2018.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: NAZARETH TURISMO LTDA REU: LILIAN CARLA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a petição e planilha apresentada.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 13:42

Recebidos os autos
22/02/2024 13:42

Outras decisões
16/02/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/02/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:32

Recebidos os autos
19/12/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:32

Outras decisões
06/12/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/12/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:55

Decorrido prazo de NAZARETH TURISMO LTDA em 28/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:31

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:16

Recebidos os autos
25/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:16

Outras decisões
21/09/2023 09:28

Juntada de termo
20/09/2023 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 03:47

Decorrido prazo de NAZARETH TURISMO LTDA em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
18/07/2023 09:23

Recebidos os autos
18/07/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:23

Outras decisões
10/07/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/07/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:29

Recebidos os autos
23/06/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:29

Outras decisões
12/06/2023 17:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/06/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2023 02:25

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 11:55

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 14:47

Recebidos os autos
24/04/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:47

Outras decisões
11/04/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:31

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 13:13

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:11

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:53

Recebidos os autos
23/02/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:53

Outras decisões
31/01/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/01/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:30

Publicado Decisão em 06/12/2022.
01/12/2022 19:59

Recebidos os autos
01/12/2022 19:59

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/11/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:15

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 13:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
10/10/2022 17:55

Recebidos os autos
10/10/2022 17:55

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/10/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
22/09/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:39

Juntada de Certidão
21/09/2022 10:46

Recebidos os autos
22/04/2021 11:50

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
20/04/2021 15:24

Juntada de Certidão
15/04/2021 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2021 16:46

Juntada de Petição de apelação
30/03/2021 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2021 18:45

Juntada de Certidão
22/03/2021 18:41

Expedição de Ofício.
16/03/2021 02:48

Publicado Sentença em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 06:34

Recebidos os autos
12/03/2021 06:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 06:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2021 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
09/02/2021 02:44

Decorrido prazo de NAZARETH TURISMO LTDA em 08/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 13:05

Juntada de Petição de apelação
21/01/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 09:25

Expedição de Certidão.
21/01/2021 09:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2021 02:47

Publicado Sentença em 21/01/2021.
28/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2020
28/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2020
22/12/2020 14:02

Recebidos os autos
22/12/2020 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
19/09/2020 16:05

Recebidos os autos
19/09/2020 16:05

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2020 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
16/09/2020 12:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2020 10:05

Recebidos os autos
30/08/2020 10:05

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2020 14:47

Juntada de Certidão
24/08/2020 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/08/2020 14:35

Expedição de Ofício.
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2020 13:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 17:37

Juntada de Petição de alegações finais
31/07/2020 10:25

Recebidos os autos
31/07/2020 10:25

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2020 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
30/07/2020 19:53

Juntada de Certidão
23/07/2020 02:42

Publicado Certidão em 23/07/2020.
23/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 16:32

Expedição de Certidão.
21/07/2020 16:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 21/07/2020 15:00
21/07/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
11/06/2020 17:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 10/06/2020.
10/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 16:32

Expedição de Certidão.
08/06/2020 16:30

Audiência Instrução e Julgamento designada - 21/07/2020 15:00
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de NAZARETH TURISMO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de LILIAN CARLA DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de LILIAN CARLA DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de NAZARETH TURISMO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:02

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 18:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 19:22

Recebidos os autos
15/04/2020 19:22

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2020 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/04/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 18:52

Recebidos os autos
26/03/2020 18:52

Decisão interlocutória - indeferimento
19/03/2020 02:26

Decorrido prazo de CONFEFERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNT em 18/03/2020 23:59:59.
24/02/2020 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2020 15:43

Juntada de Certidão
17/02/2020 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/02/2020 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2020 14:01

Expedição de Mandado.
12/02/2020 02:18

Decorrido prazo de NAZARETH TURISMO LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:03

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 15:07

Recebidos os autos
07/02/2020 15:07

Decisão interlocutória - indeferimento
07/02/2020 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/02/2020 15:00

Desentranhamento de documento (ID: 54020532 - Decisão)
07/02/2020 15:00

Movimentação excluída
07/02/2020 14:55

Recebidos os autos
21/01/2020 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/01/2020 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2020 09:04

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/12/2019 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 17:57

Recebidos os autos
17/12/2019 17:57

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2019 17:38

Juntada de Certidão
02/12/2019 13:13

Juntada de Petição de especificação de provas
29/11/2019 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/11/2019 13:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 17:57

Expedição de Ofício.
26/11/2019 13:44

Publicado Decisão em 26/11/2019.
25/11/2019 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 15:48

Juntada de Certidão
22/11/2019 15:10

Recebidos os autos
22/11/2019 15:10

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2019 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/11/2019 16:32

Juntada de Certidão
11/11/2019 10:48

Expedição de Ofício.
08/11/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 03:55

Publicado Decisão em 04/11/2019.
31/10/2019 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 18:08

Recebidos os autos
29/10/2019 18:08

Decisão interlocutória - recebido
29/10/2019 11:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/10/2019 03:09

Publicado Decisão em 21/10/2019.
18/10/2019 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 17:26

Recebidos os autos
16/10/2019 17:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/10/2019 00:18

Decorrido prazo de LILIAN CARLA DE SOUZA em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/10/2019 18:47

Juntada de Certidão
01/10/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 12:56

Publicado Decisão em 10/09/2019.
09/09/2019 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 14:53

Recebidos os autos
06/09/2019 14:53

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2019 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/08/2019 17:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 05:45

Publicado Certidão em 09/08/2019.
08/08/2019 15:14

Decorrido prazo de LILIAN CARLA DE SOUZA em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 12:47

Juntada de Certidão
23/07/2019 22:40

Decorrido prazo de LILIAN CARLA DE SOUZA em 22/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 16:20

Decorrido prazo de NAZARETH TURISMO LTDA em 17/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 05:43

Publicado Certidão em 10/07/2019.
09/07/2019 17:06

Recebidos os autos
09/07/2019 17:06

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2019 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/07/2019 11:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 11:04

Juntada de Certidão
01/07/2019 03:44

Publicado Decisão em 01/07/2019.
28/06/2019 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 21:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 19:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 19:02

Recebidos os autos
26/06/2019 19:02

Decisão interlocutória - deferimento
26/06/2019 17:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 17:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 15:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/06/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 13:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 13:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 12:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 12:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 12:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 11:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 11:44

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 11:04

Juntada de Certidão
14/05/2019 14:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 14/05/2019 14:00
14/05/2019 14:57

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2019 14:54

Recebidos os autos
13/05/2019 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/05/2019 12:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 03:24

Publicado Decisão em 13/05/2019.
10/05/2019 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 19:29

Recebidos os autos
08/05/2019 19:29

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2019 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/05/2019 18:15

Juntada de Certidão
23/04/2019 15:46

Juntada de Certidão
23/04/2019 11:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 14:44

Decorrido prazo de LILIAN CARLA DE SOUZA em 15/04/2019 23:59:59.
08/04/2019 03:40

Publicado Decisão em 08/04/2019.
08/04/2019 03:35

Publicado Decisão em 08/04/2019.
06/04/2019 15:40

Expedição de Certidão.
06/04/2019 15:40

Juntada de Certidão
05/04/2019 18:51

Expedição de Carta.
05/04/2019 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 18:51

Recebidos os autos
03/04/2019 18:51

Decisão interlocutória - recebido
02/04/2019 11:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/03/2019 17:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 05:42

Publicado Certidão em 21/03/2019.
21/03/2019 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 14:20

Expedição de Certidão.
19/03/2019 14:20

Juntada de Certidão
19/03/2019 12:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 19:16

Decorrido prazo de LILIAN CARLA DE SOUZA em 13/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 05:37

Publicado Decisão em 14/03/2019.
14/03/2019 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2019 17:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 14:14

Recebidos os autos
12/03/2019 14:14

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2019 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/03/2019 11:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 11:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 04:09

Publicado Certidão em 01/03/2019.
01/03/2019 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 00:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 11:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 02:44

Publicado Certidão em 28/02/2019.
27/02/2019 14:18

Expedição de Certidão.
27/02/2019 14:18

Juntada de Certidão
27/02/2019 12:50

Juntada de Petição de especificação de provas
27/02/2019 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2019 21:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 17:12

Expedição de Certidão.
25/02/2019 17:12

Juntada de Certidão
25/02/2019 14:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 13:14

Expedição de Carta.
19/02/2019 16:04

Recebidos os autos
19/02/2019 16:04

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2019 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/02/2019 09:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 03:22

Publicado Certidão em 14/02/2019.
13/02/2019 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 02:56

Publicado Decisão em 13/02/2019.
12/02/2019 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 18:39

Expedição de Certidão.
11/02/2019 18:39

Juntada de Certidão
11/02/2019 18:35

Audiência instrução e julgamento designada - 14/05/2019 14:00
08/02/2019 18:19

Recebidos os autos
08/02/2019 18:19

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2019 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/01/2019 16:28

Juntada de Petição de especificação de provas
24/01/2019 12:41

Juntada de Petição de especificação de provas
24/01/2019 05:55

Publicado Certidão em 24/01/2019.
24/01/2019 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2019 14:00

Expedição de Certidão.
22/01/2019 14:00

Juntada de Certidão
21/01/2019 17:28

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 17:25

Juntada de Petição de réplica
05/12/2018 05:14

Publicado Certidão em 05/12/2018.
05/12/2018 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 10:21

Decorrido prazo de LILIAN CARLA DE SOUZA em 03/12/2018 23:59:59.
03/12/2018 13:19

Expedição de Certidão.
03/12/2018 13:19

Juntada de Certidão
03/12/2018 11:17

Juntada de Petição de contestação
21/11/2018 12:54

Decorrido prazo de NAZARETH TURISMO LTDA em 20/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 17:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/10/2018 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2018 18:08

Recebidos os autos
26/10/2018 18:08

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2018 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/10/2018 02:48

Publicado Decisão em 26/10/2018.
25/10/2018 15:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2018 18:28

Recebidos os autos
23/10/2018 18:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/10/2018 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/10/2018 17:01

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 10ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
22/10/2018 17:01

Juntada de Certidão
22/10/2018 14:55

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
22/10/2018 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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