09/04/2024 13:35

Arquivado Provisoramente
09/04/2024 13:35

Processo Desarquivado
03/04/2024 18:47

Arquivado Provisoramente
01/04/2024 20:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2024 20:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
01/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747411-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ALVES SOARES SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 22 de fevereiro de 2024 11:29:45.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
22/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:29

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:51

Recebidos os autos
22/02/2024 10:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/02/2024 18:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 18:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 18:14

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:33

Decorrido prazo de MARIA ALVES SOARES SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:41

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
18/12/2023 11:32

Recebidos os autos
18/12/2023 11:32

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
29/11/2023 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 14:02

Recebidos os autos
13/11/2023 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/11/2023 17:08

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:28

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:51

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:06

Recebidos os autos
24/08/2023 15:06

Outras decisões
23/08/2023 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/08/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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