TJDFT - 0729658-47.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 14:26
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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02/04/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 18:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
01/04/2025 18:53
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 10:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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31/03/2025 16:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/03/2025 02:19
Publicado Despacho em 25/03/2025.
-
25/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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20/03/2025 18:09
Recebidos os autos
-
20/03/2025 18:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/03/2025 18:09
Recebidos os autos
-
20/03/2025 18:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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20/03/2025 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 09:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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20/03/2025 09:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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20/03/2025 09:54
Recebidos os autos
-
20/03/2025 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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19/03/2025 18:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/03/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 15:11
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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13/03/2025 15:11
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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12/03/2025 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/02/2025 02:23
Publicado Decisão em 25/02/2025.
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28/02/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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24/02/2025 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/02/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 15:28
Recebidos os autos
-
20/02/2025 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/02/2025 15:28
Recebidos os autos
-
20/02/2025 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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20/02/2025 15:28
Recurso Especial não admitido
-
19/02/2025 16:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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19/02/2025 16:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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19/02/2025 16:09
Recebidos os autos
-
19/02/2025 16:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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19/02/2025 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/02/2025 02:16
Publicado Certidão em 07/02/2025.
-
07/02/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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05/02/2025 12:06
Juntada de Certidão
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05/02/2025 12:05
Juntada de Certidão
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05/02/2025 12:05
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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04/02/2025 14:06
Recebidos os autos
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04/02/2025 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/02/2025 14:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024.
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03/02/2025 22:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/12/2024 02:15
Publicado Ementa em 16/12/2024.
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15/12/2024 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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13/12/2024 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/12/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 15:46
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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12/12/2024 14:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/11/2024 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/11/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/11/2024 07:11
Recebidos os autos
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19/11/2024 14:47
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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19/11/2024 14:41
Recebidos os autos
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22/10/2024 14:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
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22/10/2024 14:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/10/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 16:51
Juntada de Certidão
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18/10/2024 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/10/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 13:19
Juntada de Certidão
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17/10/2024 20:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/10/2024 22:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/09/2024 13:04
Expedição de Mandado.
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10/09/2024 09:42
Recebidos os autos
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10/09/2024 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 14:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
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02/09/2024 14:09
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/09/2024 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/09/2024 13:46
Recebidos os autos
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02/09/2024 13:46
Declarada incompetência
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02/09/2024 13:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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30/08/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.
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21/08/2024 02:17
Publicado Certidão em 21/08/2024.
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20/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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16/08/2024 17:35
Juntada de Certidão
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16/08/2024 17:26
Recebidos os autos
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16/08/2024 17:26
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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14/08/2024 15:18
Recebidos os autos
-
14/08/2024 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
14/08/2024 15:18
Distribuído por sorteio
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12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0729658-47.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ARTHUR DA CUNHA BERNARDES DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra ARTHUR DA CUNHA BERNARDES como incurso nas penas do crime tipificado no artigo 180, §1º, do Código Penal, (ID 180548932).
A denúncia foi recebida em 14/12/2023 (ID 181956100).
O réu foi citado via aplicativo de mensagens (ID 183610325), tendo apresentado resposta escrita à acusação por meio de advogado constituído/Defensoria Pública, sem adentrar no mérito.
Arrolou as mesmas testemunhas indicadas na denúncia (ID 189219364). É o relatório.
Decido.
Examinando os autos, não se vislumbra hipótese de absolvição sumária (art. 397 do CPP), que sequer foi cogitada pela Defesa técnica.
Por outro lado, inexistem nulidades ou irregularidades a serem sanadas.
Dessa forma, determino o prosseguimento do feito.
Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.
Designe-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, fazendo-se as devidas intimações/requisições.
Publique-se.
Intimem-se. Águas Claras/DF, 9 de março de 2024.
Lorena Alves Ocampos Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras Processo n.º 0729658-47.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ARTHUR DA CUNHA BERNARDES CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista o decurso do prazo, sem manifestação, intimo a defesa constituída pelo acusado Arthur da Cunha Bernardes a apresentar resposta à acusação, no prazo legal.
Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF 22 de fevereiro de 2024.
PATRICIA LOBO DE OLIVEIRA 2ª Vara Criminal de Águas Claras / Direção / Diretor de Secretaria
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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