14/07/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
11/07/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
08/07/2025 22:20

Expedição de Mandado.
08/07/2025 18:47

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
08/07/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/07/2025 13:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/07/2025 13:26

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/06/2025 17:22

Recebidos os autos
24/06/2025 17:22

Outras decisões
24/06/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/06/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
03/06/2025 15:28

Recebidos os autos
03/06/2025 15:28

Outras decisões
30/05/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de ELAINE DE SOUZA VALERIO em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de AGNALDO VALERIO DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:24

Recebidos os autos
05/05/2025 18:24

Outras decisões
05/05/2025 07:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/05/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 17:33

Expedição de Mandado.
31/03/2025 12:23

Recebidos os autos
31/03/2025 12:23

Outras decisões
20/03/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/03/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
04/03/2025 12:49

Expedição de Certidão.
01/03/2025 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2025 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 09:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 16:08

Recebidos os autos
12/02/2025 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/01/2025 14:02

Processo Desarquivado
29/01/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
26/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 20:35

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 20:35

Expedição de Certidão.
08/07/2024 20:34

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/07/2024 20:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:18

Expedição de Ofício.
25/06/2024 20:43

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 05:18

Decorrido prazo de ELAINE DE SOUZA VALERIO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:18

Decorrido prazo de AGNALDO VALERIO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:07

Recebidos os autos
03/06/2024 16:07

Outras decisões
27/05/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/05/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 13:47

Expedição de Mandado.
21/05/2024 03:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:30

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DOS ANJOS em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 02:37

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 19:16

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:58

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:43

Recebidos os autos
25/04/2024 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/04/2024 03:15

Decorrido prazo de AGNALDO VALERIO DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:15

Decorrido prazo de ELAINE DE SOUZA VALERIO em 09/04/2024 23:59.
12/03/2024 04:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 18:58

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:54

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 18:54

Desentranhado o documento
05/03/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:31

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES DOS ANJOS em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:42

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:27

Decorrido prazo de AGNALDO VALERIO DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:27

Decorrido prazo de ELAINE DE SOUZA VALERIO em 06/02/2024 23:59.
15/08/2023 19:12

Juntada de Certidão
15/08/2023 09:18

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:33

Recebidos os autos
14/08/2023 18:33

Outras decisões
10/08/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/08/2023 16:35

Recebidos os autos
08/05/2023 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2023 16:43

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:16

Expedição de Certidão.
14/04/2023 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
03/04/2023 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2023 00:13

Publicado Sentença em 20/03/2023.
18/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:33

Recebidos os autos
15/03/2023 16:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/02/2023 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/02/2023 15:04

Juntada de Petição de réplica
31/01/2023 02:38

Publicado Certidão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 18:15

Expedição de Certidão.
20/12/2022 00:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:26

Decorrido prazo de ELAINE DE SOUZA VALERIO em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:26

Decorrido prazo de AGNALDO VALERIO DA SILVA em 15/12/2022 23:59.
26/11/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 16:44

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:42

Recebidos os autos
26/10/2022 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2022 16:42

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2022 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/10/2022 16:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
10/10/2022 18:40

Recebidos os autos
10/10/2022 18:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/10/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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