19/06/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 09:54

Transitado em Julgado em 18/06/2024
19/06/2024 04:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 18/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:51

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 12:14

Recebidos os autos
04/05/2024 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
29/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:26

Recebidos os autos
24/04/2024 12:26

Indeferido o pedido de ANA DANIELA LIMA VIANA PRADO - CPF: *76.***.*41-98 (EXEQUENTE)
17/04/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
12/04/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
05/04/2024 09:44

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:17

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 04:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:12

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
18/03/2024 10:23

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0734678-53.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA DANIELA LIMA VIANA PRADO EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DECISÃO Foi proferido acórdão (id. 178787687), nos seguintes termos: "RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Sentença reformada para declarar a inexistência do débito no valor de R$1.844,32 (mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), bem como para condenar a recorrida a pagar à recorrente o valor de R$3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais experimentados, a ser corrigido desde o arbitramento e com incidência de juros de 1% desde a citação (súmula 362 do STJ). 12.

Sem condenação em honorários face ao provimento do recurso." Em seguida, a parte executada apresentou recurso extraordinário em face do acórdão proferido, e restou negado o seguimento do referido recurso (id. 180278176), nos termos da alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Na oportunidade, ainda foi esclarecido que havendo prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo e a eventual concessão de justiça gratuita.

Intimadas do retorno dos autos da Turma Recursal, a parte executada efetuou depósito no valor de R$ 3.303,88 (três mil, trezentos e três reais e oitenta e oito centavos), que foi devidamente levantado o valor pela credora, por meio de alvará eletrônico (id. 183958284), sendo que, em seguida, a parte exequente ainda se manifestou nos autos informando que restou cumprida tanto a obrigação de pagar como a de fazer, requerendo o arquivamento dos autos (id. 186228550).

Contudo, posteriormente, a parte exequente novamente manifestou no processo pugnando para que fosse chamado o feito a ordem, conforme petição de id. 186228550, alegando pendências a serem sanadas referentes à ausência de trânsito em julgado e fixação de honorários em relação à decisão monocrática proferida, sobre o qual a parte executada se manifestou dizendo que é devido o arbitramento de honorários sucumbenciais na instância superior, no importe de R$ 330,38 (trezentos e trinta reais e trinta e oito centavos), requerendo, assim, a abertura de prazo para a quitação devida do referido valor.

Logo, intime-se a parte exequente para manifestação acerca da petição de id. 188795954, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Havendo concordância, certifique a Secretaria acerca da localização de depósito judicial nos presente autos e, caso negativo, intime-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar voluntariamente o pagamento da quantia indicada no id. 188795954, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC/15 e, sendo adimplida voluntariamente a obrigação por meio de depósito judicial, ficará convertido o depósito em pagamento e autorizada a expedição do alvará de levantamento correspondente em favor da parte credora.

Deixando transcorrer in albis o prazo legal, ao Contador Judicial, para apuração do quantum devido.

Após, promova-se a consulta de ativos financeiros em nome do executado mediante diligência SISBAJUD, tornando-os indisponíveis até o limite do débito e intimando a parte executada na forma do art. 854, §2º do CPC/15.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, fica o valor bloqueado desde já convertido em penhora, ficando o Banco de Brasília - BRB, na pessoa do gerente geral, como depositário fiel da quantia constrita, devendo proceder à transferência da quantia para conta no Banco de Brasília - BRB, a disposição deste Juízo.

Cumpridas as determinações, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento da sentença, a teor do art. 525, do CPC/15.

I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
12/03/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 22:31

Recebidos os autos
11/03/2024 22:31

Outras decisões
06/03/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/03/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:46

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0734678-53.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA DANIELA LIMA VIANA PRADO EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DESPACHO Intime-se a executada para se manifestar sobre a petição retro, apresentada pela exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
12/02/2024 20:16

Recebidos os autos
12/02/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
02/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 19:56

Juntada de Certidão
18/01/2024 10:13

Juntada de Certidão
18/01/2024 10:13

Juntada de Alvará de levantamento
14/01/2024 11:46

Juntada de Certidão
14/01/2024 11:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 12:55

Recebidos os autos
16/12/2023 12:55

em cooperação judiciária
13/12/2023 04:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
06/12/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:38

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 18:47

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
22/11/2023 14:32

Juntada de Certidão
21/11/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 12:19

Recebidos os autos
12/06/2023 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/06/2023 19:26

Recebidos os autos
09/06/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
01/06/2023 23:36

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 17:23

Recebidos os autos
26/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/05/2023 10:38

Expedição de Certidão.
25/05/2023 03:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
20/05/2023 16:17

Recebidos os autos
20/05/2023 16:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2023 09:00

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
11/05/2023 00:49

Publicado Sentença em 11/05/2023.
11/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 15:24

Juntada de Petição de recurso inominado
04/05/2023 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
04/05/2023 09:42

Recebidos os autos
04/05/2023 09:42

Julgado improcedente o pedido
28/04/2023 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
27/04/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/03/2023 18:42

Juntada de Petição de impugnação
20/03/2023 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
20/03/2023 15:55

Desentranhado o documento
20/03/2023 15:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2023 00:07

Recebidos os autos
19/03/2023 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 18:25

Juntada de Petição de contestação
31/12/2022 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2022 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 14:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714146-06.2023.8.07.0009

Hospital das Clinicas e Pronto Socorro D...

Luiz Otavio de Araujo de Castro

Advogado: Flavia Pereira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0704197-55.2023.8.07.0009

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jaciara da Cruz Rodrigues

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2023 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0700526-44.2020.8.07.0004

Gisele Campos Candotti

Geraldo de Carvalho Vale

Advogado: Gisele Campos Candotti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2020 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0734416-17.2019.8.07.0001

Valeria Grilanda Rodrigues Paiva

Anete Rodrigues da Silva

Advogado: Diego Costa Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2019 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0734678-53.2022.8.07.0003

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Ana Daniela Lima Viana Prado

Advogado: Daniela Castro Leal

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2023 10:39

Exibir Processo