22/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2025 10:35

Recebidos os autos
20/08/2025 10:35

Outras decisões
19/08/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/08/2025 03:38

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS MONTEIRO DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:38

Decorrido prazo de RUAN CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:38

Decorrido prazo de GEISON RIOS NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 17:35

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:52

Recebidos os autos
06/02/2025 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:41

Decorrido prazo de RUAN CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2025 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS MONTEIRO DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de RUAN CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CAIO ALVES MENDES TELEFONIA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 19:49

Juntada de Petição de apelação
10/12/2024 19:34

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/11/2024.
16/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
13/11/2024 16:05

Recebidos os autos
13/11/2024 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
25/10/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/10/2024 16:09

Recebidos os autos
20/08/2024 14:33

Decorrido prazo de RUAN CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:33

Decorrido prazo de CAIO ALVES MENDES TELEFONIA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS MONTEIRO DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS MONTEIRO DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS MONTEIRO DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
31/07/2024 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/07/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 10:21

Recebidos os autos
25/07/2024 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/07/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de GABRIEL DA PAIXAO SOARES em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de RUAN CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de RUAN CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de GABRIEL DA PAIXAO SOARES em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 11/07/2024.
12/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 11/07/2024.
12/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 11/07/2024.
12/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 11/07/2024.
12/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:52

Juntada de Petição de réplica
20/06/2024 04:16

Decorrido prazo de RUAN CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:22

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 16:01

Recebidos os autos
11/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/06/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:59

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 12:42

Recebidos os autos
22/05/2024 12:42

Extinto o processo por desistência
17/05/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2024 04:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/04/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2024 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2024 03:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/04/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 04:08

Decorrido prazo de CAIO ALVES MENDES TELEFONIA em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 04:16

Decorrido prazo de GEISON RIOS NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:22

Recebidos os autos
11/03/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/03/2024 08:28

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 22:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/03/2024 22:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 20:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705116-28.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GEISON RIOS NASCIMENTO REU: CAIO ALVES MENDES TELEFONIA, RUAN CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, GABRIEL DA PAIXAO SOARES, BRUNO VINICIUS MONTEIRO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

Indefiro a tutela provisória de urgência consistente no bloqueio da quantia de R$ 3.800,00 nas contas bancárias dos réus, com a finalidade de assegurar o resultado prático equivalente, visto que essas providências apenas serão tomadas pelo juiz em caso de procedência do pedido, conforme art. 497 do CPC.

Ocorre que o feito ainda demanda dilação probatória, sob o crivo do contraditório.

Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação.

Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Ante o exposto, CITE-SE a parte ré pelo correio para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC.

Caso a parte ré tenha domicílio eleitoral ou seja parceira para citação eletrônica, dou à presente decisão força de mandado para fins de citação via sistema.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo: *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
22/02/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 16:54

Recebidos os autos
21/02/2024 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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