TJDFT - 0712172-17.2021.8.07.0004

1ª instância - 1ª Vara Criminal do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE WELLINGTON CAMPOS BEZERRA

CPF *59.***.*12-49

Advogados

DANILLO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB: 26998/DF

CPF *05.***.*78-34

ATAUALPA SOUSA DAS CHAGAS

OAB: 14484/DF

CPF *64.***.*75-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 08.942.610/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 18:54

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 18:54

    Determinado o arquivamento

  • 15/10/2024 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 15/10/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 12:23

    Juntada de memorando

  • 05/07/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 14:57

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2024 18:39

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 18:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 17/05/2024 19:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/05/2024 10:44

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 18:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 05/03/2024 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 02:37

    Publicado Decisão em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0712172-17.2021.8.07.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE WELLINGTON CAMPOS BEZERRA DECISÃO RECEBO o recurso de apelação interposto pelo sentenciado, JOSE WELLINGTON CAMPOS BEZERRA (IDs. 186944004, 186941309 e 184622498).

    O recurso terá efeito suspensivo (art. 597 do CPP).

    Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação.

    Venham as razões recursais, no prazo de oito dias.

    Após, sem necessidade de nova conclusão, abra-se vista ao órgão acusatório para oferecimento das contrarrazões.

    Por conseguinte, processada a apelação e não havendo arguições, determino o encaminhamento dos autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para o julgamento do recurso, com as homenagens deste Juízo.

    Gama-DF.

    Decisão proferida e registrada na data da assinatura eletrônica.

    MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest

  • 22/02/2024 11:05

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 11:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/02/2024 17:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 19/02/2024 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 21:26

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 08:11

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 08:11

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/12/2023 17:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 05/12/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 10:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 06:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 04:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 13:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 29/09/2023 13:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/09/2023 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 16:52

    Juntada de gravação de audiência

  • 26/09/2023 16:49

    Juntada de gravação de audiência

  • 25/09/2023 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2023 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 19:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 01:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 00:21

    Publicado Certidão em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 21/06/2023 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 20:12

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 20:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 03/05/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:12

    Publicado Decisão em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 24/04/2023 00:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 17:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/04/2023 11:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 12/04/2023 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2023 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 17:23

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/03/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 14:48

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 13/03/2023 21:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 13/03/2023 15:35

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 10/03/2023 23:09

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 10/03/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 03:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.

  • 18/01/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 03:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 03:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 27/07/2022 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2022 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2022 00:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 16:14

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 30/03/2022 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2022 02:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2022 23:59:59.

  • 23/02/2022 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2022 23:59:59.

  • 21/02/2022 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2021 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2021 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2021 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2021 22:52

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 22:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 22:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2021 00:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 09/11/2021 18:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal do Gama

  • 09/11/2021 18:43

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/11/2021 18:42

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 10:54

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 07/11/2021 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2021 20:13

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2021 19:15

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2021 15:19

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2021 10:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 07/11/2021 15:18

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 07/11/2021 15:18

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 07/11/2021 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2021 11:13

    Juntada de laudo

  • 07/11/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2021 08:38

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2021 10:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 07/11/2021 06:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2021 06:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2021 06:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 07/11/2021 06:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2021

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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