24/02/2025 20:23

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 04:57

Processo Desarquivado
25/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:36

Arquivado Provisoramente
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ISABELA JANSEN MOTTA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ADRIANA JANSEN MOTTA DE AZEVEDO LIMA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE JANSEN MOTTA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ISABELA JANSEN MOTTA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ADRIANA JANSEN MOTTA DE AZEVEDO LIMA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE JANSEN MOTTA em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740253-53.2019.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE JANSEN MOTTA, ADRIANA JANSEN MOTTA DE AZEVEDO LIMA, ISABELA JANSEN MOTTA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ALEXANDRE JANSEN MOTTA e outros em face de ANTONIO CARLOS FERREIRA, partes qualificadas.

Após decisão de ID 201397300, certificou-se nos autos que a penhora deferida no ID 63000535 restou prejudicada.

Conforme documento em anexo, o processo de inventário 0707121-27.2018.8.07.0005 foi extinto sem resolução do mérito, sentença transitada em julgado no dia 21/10/2022, todavia não foi noticiado nestes autos o que acaba por prejudicar o andamento da marcha processual.

Intime-se a parte credora para que tome ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis do devedor, com a advertência de que a intimação desta decisão será tomada como termo inicial do prazo de 3 anos (artigo 206, § 3º, do Código Civil) da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

Para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, ele poderá impulsionar o processo, com pedido de cooperação do juízo para a realização de pesquisa de bens nos sistemas eletrônicos, mas a partir do protocolo do seu requerimento será iniciada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Caso o processo permaneça suspenso por 1 (um) ano sem nenhuma providência da parte credora, remeta-se o processo ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento do cumprimento de sentença a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
13/09/2024 21:43

Recebidos os autos
13/09/2024 21:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/09/2024 21:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/08/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/08/2024 14:57

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:06

Juntada de Certidão
26/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740253-53.2019.8.07.0001 (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE JANSEN MOTTA, ADRIANA JANSEN MOTTA DE AZEVEDO LIMA, ISABELA JANSEN MOTTA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista haver penhora no rosto dos autos deferida ao ID 63000535 e confirmada ao ID 85115895, não teve início a suspensão relativa ao art. 921, tampouco o prazo prescricional.

Devido à atualização do valor da causa juntado na planilha de ID 191812787 e o tempo decorrido desde a penhora realizada no rosto dos autos, oficie-se o juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina informando o valor atualizado do débito e para que informe a existência de eventuais valores naqueles autos passíveis de serem transferidos para este Juízo.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
22/06/2024 00:20

Recebidos os autos
22/06/2024 00:20

Outras decisões
17/06/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
17/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:25

Processo Desarquivado
14/06/2024 15:09

Arquivado Provisoramente
14/06/2024 15:07

Expedição de Termo.
14/06/2024 06:41

Decorrido prazo de ADRIANA JANSEN MOTTA DE AZEVEDO LIMA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:26

Decorrido prazo de ISABELA JANSEN MOTTA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE JANSEN MOTTA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:55

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:55

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:55

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:55

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 15:54

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:46

Recebidos os autos
05/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:46

Outras decisões
23/05/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
23/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE JANSEN MOTTA em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 21:11

Recebidos os autos
25/04/2024 21:11

Outras decisões
03/04/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/04/2024 13:50

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 19:00

Recebidos os autos
18/03/2024 19:00

Deferido o pedido de ALEXANDRE JANSEN MOTTA - CPF: *62.***.*89-00 (EXEQUENTE).
11/03/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
04/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740253-53.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE JANSEN MOTTA, ADRIANA JANSEN MOTTA DE AZEVEDO LIMA, ISABELA JANSEN MOTTA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste juízo intime-se o exequente para promover o devido andamento ao feito sob pena da suspensão nos temos do art. 921 do CPC.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2024.

CARLA CINTIA LOPES CURSINO DA COSTA Diretor de Secretaria
20/02/2024 18:35

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:29

Processo Desarquivado
07/04/2022 18:28

Arquivado Provisoramente
05/04/2022 07:16

Processo Desarquivado
14/03/2021 23:07

Arquivado Provisoramente
10/03/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:34

Publicado Certidão em 08/03/2021.
06/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 12:41

Expedição de Certidão.
03/03/2021 19:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2021 13:58

Expedição de Certidão.
03/03/2021 11:23

Processo Desarquivado
18/05/2020 18:10

Arquivado Provisoramente
15/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 15/05/2020.
15/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 16:56

Recebidos os autos
13/05/2020 16:56

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2020 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/05/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 08:40

Recebidos os autos
13/05/2020 08:40

Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2020 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/05/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:18

Publicado Decisão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:18

Publicado Decisão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:18

Publicado Decisão em 19/03/2020.
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 13:52

Recebidos os autos
16/03/2020 13:52

Decisão interlocutória - indeferimento
11/03/2020 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
11/03/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 03:29

Publicado Decisão em 04/03/2020.
04/03/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 14:50

Recebidos os autos
02/03/2020 14:50

Decisão interlocutória - deferimento
27/02/2020 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
24/02/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 03:18

Publicado Certidão em 17/02/2020.
17/02/2020 03:18

Publicado Certidão em 17/02/2020.
15/02/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 13:50

Expedição de Certidão.
03/02/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 18:39

Publicado Decisão em 21/01/2020.
14/01/2020 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 16:09

Recebidos os autos
10/01/2020 16:09

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2020 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/01/2020 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/01/2020 19:10

Recebidos os autos
09/01/2020 12:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/01/2020 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/01/2020 15:47

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/12/2019 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00