25/07/2025 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2025 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 22:38

Expedição de Carta.
02/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ARTESANAL BEER LTDA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
20/06/2025 08:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2025 19:58

Expedição de Carta.
03/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 17:43

Recebidos os autos
29/05/2025 17:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/05/2025 01:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
28/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de ADRIANE TOMAZ FERREIRA DE SOUZA *22.***.*61-53 em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 06:48

Recebidos os autos
09/05/2025 06:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 14:11

Expedição de Mandado.
28/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 17:24

Recebidos os autos
26/02/2025 17:24

Deferido em parte o pedido de ADRIANE TOMAZ FERREIRA DE SOUZA *22.***.*61-53 - CNPJ: 28.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
25/02/2025 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/02/2025 01:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:31

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 08:19

Recebidos os autos
13/02/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/02/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:45

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 18:23

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:07

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2025 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/01/2025 14:55

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 14:00

Recebidos os autos
17/12/2024 14:00

Deferido o pedido de ADRIANE TOMAZ FERREIRA DE SOUZA *22.***.*61-53 - CNPJ: 28.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
17/12/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/12/2024 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de GAMANIEL JACINTO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:06

Recebidos os autos
08/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/10/2024 15:05

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 08:47

Recebidos os autos
24/09/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 00:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/09/2024 21:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/09/2024 19:21

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:07

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
21/07/2024 01:42

Juntada de Certidão
18/07/2024 04:21

Decorrido prazo de ARTESANAL BEER LTDA em 17/07/2024 23:59.
14/07/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
30/06/2024 08:40

Recebidos os autos
30/06/2024 08:40

Deferido o pedido de ADRIANE TOMAZ FERREIRA DE SOUZA *22.***.*61-53 - CNPJ: 28.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
28/06/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/06/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2024 16:01

Juntada de Certidão
23/06/2024 09:36

Recebidos os autos
23/06/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 09:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714636-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADRIANE TOMAZ FERREIRA DE SOUZA *22.***.*61-53 REVEL: ARTESANAL BEER LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Recebo o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID nº 188626895).

Nos termos do art. 134, §3º, do CPC, determino a suspensão do curso do cumprimento de sentença.

Retifique-se a autuação e inclua-se o sócio GAMANIEL JACINTO DA SILVA na condição de INTERESSADO até que seja decidido o incidente.

Após, cite-se O INTERESSADO (qualificação - ID nº 179184963, pág. 2), conforme art. 135, do CPC, para apresentação de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 01:02:32.

HEMERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto
29/04/2024 12:43

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 12:43

Desentranhado o documento
29/04/2024 08:00

Expedição de Mandado.
29/04/2024 07:56

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:26

Recebidos os autos
17/04/2024 18:26

Deferido o pedido de ADRIANE TOMAZ FERREIRA DE SOUZA *22.***.*61-53 - CNPJ: 28.***.***/0001-04 (REQUERENTE).
15/04/2024 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
14/04/2024 00:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:42

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Para a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deve a parte Exequente providenciar: a) a juntada da ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, com os sócios na atualidade e no momento da constituição do crédito, além de outros documentos que entenda pertinentes; b) trazer aos autos a certidão atualizada da junta comercial, em que conste a composição do quadro societário; c) indicar endereço atualizado dos sócios.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do incidente.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
17/03/2024 09:12

Recebidos os autos
17/03/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/03/2024 22:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:48

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714636-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ADRIANE TOMAZ FERREIRA DE SOUZA *22.***.*61-53 REVEL: ARTESANAL BEER LTDA DECISÃO Emende-se o requerimento a fim de demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos autorizadores da medida excepcional de mitigação da autonomia patrimonial, porquanto a mera recalcitrância da devedora ou ausência de bens penhoráveis não são elementos suficientes para a adoção da medida, conforme orientação jurisprudencial desta Corte.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição do incidente.

Documento datado e assinado eletronicamente pela autoridade certificada
18/12/2023 02:42

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 23:50

Recebidos os autos
15/12/2023 23:50

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/12/2023 05:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2023 19:53

Juntada de Certidão
14/12/2023 19:53

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2023 12:59

Recebidos os autos
12/12/2023 12:59

Expedido alvará de levantamento
11/12/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/12/2023 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2023 10:42

Decorrido prazo de ARTESANAL BEER LTDA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2023 13:22

Expedição de Carta.
16/11/2023 17:09

Recebidos os autos
16/11/2023 17:09

Outras decisões
16/11/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 16:36

Recebidos os autos
23/10/2023 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/10/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/09/2023 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2023 13:37

Recebidos os autos
20/09/2023 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
15/09/2023 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2023 09:10

Juntada de Certidão
13/09/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/09/2023 15:59

Juntada de Certidão
11/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2023 03:49

Decorrido prazo de ARTESANAL BEER LTDA em 25/08/2023 23:59.
10/08/2023 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2023 17:40

Expedição de Carta.
22/07/2023 11:31

Juntada de Certidão
22/07/2023 11:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2023 12:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/07/2023 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/07/2023 11:04

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 13:16

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:15

Transitado em Julgado em 12/07/2023
12/07/2023 01:23

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:52

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:47

Publicado Sentença em 21/06/2023.
20/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 18:30

Recebidos os autos
16/06/2023 18:30

Julgado procedente o pedido
16/06/2023 00:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
29/05/2023 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2023 19:31

Juntada de Certidão
24/05/2023 01:09

Decorrido prazo de ADRIANE TOMAZ FERREIRA DE SOUZA *22.***.*61-53 em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2023 17:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2023 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/04/2023 03:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/04/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:47

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 14:25

Juntada de Certidão
31/03/2023 08:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/03/2023 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 15:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2023 15:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/03/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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