03/04/2024 23:42

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 23:41

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:41

Juntada de Certidão
03/04/2024 23:41

Transitado em Julgado em 15/03/2024
20/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 04:11

Decorrido prazo de ALMEIDA ADVOGADOS E CONSULTORES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764683-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ALMEIDA ADVOGADOS E CONSULTORES REQUERIDO: CARLOS EDUARDO CHAVES DE LIMA SENTENÇA Trata-se de ação de tutela executiva, proposta por REQUERENTE: ALMEIDA ADVOGADOS E CONSULTORES em desfavor de REQUERIDO: CARLOS EDUARDO CHAVES DE LIMA, conforme qualificações constantes nos autos.

Conforme o disposto no art. 775, caput, do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução, sem a necessidade de anuência da parte contrária, tendo em vista que vigora, na tutela executiva, o princípio da disponibilidade.

A parte credora, na petição de ID nº 189309181, apresentou requerimento de desistência do processo.

HOMOLOGO o pedido de desistência e extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, c/c o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes.

Sem honorários.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
15/03/2024 18:04

Recebidos os autos
15/03/2024 18:04

Extinto o processo por desistência
14/03/2024 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/03/2024 03:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 02:38

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 20:41

Recebidos os autos
06/03/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/03/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:05

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0764683-82.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ALMEIDA ADVOGADOS E CONSULTORES REQUERIDO: CARLOS EDUARDO CHAVES DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado no ato processual ID: 184370476 - Decisão, fica intimado o exequente para promover o prosseguimento do feito, devendo indicar novo endereço da parte executada, a fim de viabilizar sua citação.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024 08:57:29.
23/02/2024 08:58

Juntada de Certidão
18/02/2024 08:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 16:56

Recebidos os autos
16/02/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/02/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de ALMEIDA ADVOGADOS E CONSULTORES em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 16:08

Expedição de Mandado.
26/01/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 18:21

Recebidos os autos
23/01/2024 18:21

Deferido o pedido de ALMEIDA ADVOGADOS E CONSULTORES - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (REQUERENTE).
23/01/2024 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/01/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/01/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 08:48

Expedição de Certidão.
17/12/2023 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 16:36

Expedição de Mandado.
22/11/2023 19:10

Recebidos os autos
22/11/2023 19:10

Outras decisões
22/11/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/11/2023 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2023 13:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/11/2023 10:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 10:43

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2023 18:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2023 18:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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