12/07/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 04:25

Decorrido prazo de FLUXO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:41

Publicado Intimação em 03/07/2024.
02/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} ': Error Parsing: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} ': Error Parsing: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Atendimento via balcão virtual (vide site do TJDFT): 2ª a 6ª feira, das 12h às 19h, exceto feriados.

Processo: 0707013-35.2022.8.07.0012 EXEQUENTE: FLUXO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME EXECUTADO: GRAZIELLE GUEDES OLIVEIRA *51.***.*93-01 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Compra e Venda (9587) CERTIDÃO De ordem, fica a parte autor intimada para recolher as custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme sentença e cálculos da contadoria judicial.

Documento datado e assinado eletronicamente.
28/06/2024 13:32

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:20

Recebidos os autos
25/06/2024 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
20/06/2024 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 17:13

Recebidos os autos
19/06/2024 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
19/06/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 17:02

Transitado em Julgado em 24/05/2024
25/05/2024 03:34

Decorrido prazo de FLUXO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de GRAZIELLE GUEDES OLIVEIRA *51.***.*93-01 em 16/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2024 02:50

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 14:47

Recebidos os autos
19/04/2024 14:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/04/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
10/04/2024 14:33

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:26

Decorrido prazo de FLUXO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.
25/02/2024 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 15:07

Recebidos os autos
06/02/2024 15:07

Outras decisões
31/01/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
31/01/2024 14:01

Expedição de Certidão.
31/01/2024 04:00

Decorrido prazo de FLUXO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:21

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0707013-35.2022.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Compra e Venda (9587) EXEQUENTE: FLUXO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME EXECUTADO: GRAZIELLE GUEDES OLIVEIRA *51.***.*93-01 DECISÃO Intime-se a advogada da parte exequente, via DJe, para esclarecer o documento juntado no ID 182943540, uma vez que o CNPJ da órgão empregador é diverso do CNPJ da exequente.

Fica a patrona advertida da necessidade de juntada, se o caso, de comprovação da comunicação feita à parte, devidamente assinada por esta, ou prova de que houve a tentativa, sem êxito, de comunicá-la da renúncia do patrocínio do feito, a fim de que o juízo conceda àquela prazo para que regularize a sua representação processual.

Prazo: 05 (cinco) dias. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
18/01/2024 17:50

Recebidos os autos
18/01/2024 17:50

Outras decisões
12/01/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
02/01/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:38

Arquivado Provisoramente
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de GRAZIELLE GUEDES OLIVEIRA *51.***.*93-01 em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:46

Decorrido prazo de FLUXO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:07

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0707013-35.2022.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Compra e Venda (9587) EXEQUENTE: FLUXO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME EXECUTADO: GRAZIELLE GUEDES OLIVEIRA *51.***.*93-01 DECISÃO Considerando que foram esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, o caso é de suspensão do curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Findo o prazo de um ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determina o artigo 921, § 2º, do CPC que se promova o arquivamento dos autos.

Ocorre que, consoante disposto no § 3º do referido artigo, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis.

Dessa forma, como não há pasta específica no PJe para alocar processos inativos, determino, desde logo, o arquivamento provisório do feito.

No caso, considerando as causas impeditivas da prescrição previstas nos arts. 197, II, e 198, I, do CPC, não há falar, por enquanto, em prazo prescricional.

Conforme disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A, com a redação dada pela Lei nº 14.195/2021, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis.

No caso dos autos, a ciência da parte exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens da parte devedora ocorreu em 15/6/2023 (ID 162069801).

Observe-se que a primeira tentativa de localização de bens da parte executada foi parcialmente frutífera e, por isso, em interpretação ao dispositivo legal referido, a data da ciência da parte exequente do sucesso parcial da medida, justamente por ela não ter sido completamente efetiva à quitação do débito, é que valerá como marco inicial da prescrição no curso da ação.

Logo, desde o marco inicial da prescrição até a data de hoje, já se passaram 3 meses e 13 dias.

Para fins de lançamento no sistema da rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 28/9/2024 e o decurso do prazo prescricional (3 anos - art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil) em 15/6/2027.

Assim, preclusa esta decisão, que pode ser atacada por recursos, promova-se o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, sendo vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
29/09/2023 12:32

Recebidos os autos
29/09/2023 12:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/09/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/09/2023 16:31

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:46

Decorrido prazo de FLUXO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:19

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 18:21

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:01

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2023 12:17

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de GRAZIELLE GUEDES OLIVEIRA *51.***.*93-01 em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de FLUXO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0707013-35.2022.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Compra e Venda (9587) EXEQUENTE: FLUXO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME EXECUTADO: GRAZIELLE GUEDES OLIVEIRA *51.***.*93-01 DECISÃO NADA A PROVER quanto ao pedido de reconsideração de ID 167528517.

Mantenho, por seus próprios e suficientes fundamentos, a decisão de ID 166154144.

Caso queira, a parte executada pode manejar o recurso adequado para discutir o que se decidiu.

Após a preclusão, cumpra-se a parte final da decisão de ID 166154144. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
08/08/2023 17:30

Recebidos os autos
08/08/2023 17:30

Indeferido o pedido de GRAZIELLE GUEDES OLIVEIRA *51.***.*93-01 - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
07/08/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/08/2023 16:14

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
02/08/2023 14:10

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0707013-35.2022.8.07.0012 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Compra e Venda (9587) EXEQUENTE: FLUXO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME EXECUTADO: GRAZIELLE GUEDES OLIVEIRA *51.***.*93-01 DECISÃO Trata-se de impugnação apresentada pela parte executada em ID 158564847 ao bloqueio de valor noticiado em ID 157138360.

A parte executada argumenta que o valor indisponível se refere a sua verba salarial, estando, portanto, protegido pela regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV e X, do CPC.

DECIDO.

A impugnação não prospera, pois a parte executada, mesmo intimada, não comprovou, por qualquer modalidade probatória legalmente admitida, que a quantia encontrada em sua conta bancária é impenhorável.

Sequer comprovou que as contas em que ocorreu o bloqueio são as mesmas por intermédio das quais recebe seus rendimentos.

Advirto que, segundo o art. 854, § 3º, I, do CPC, norma específica que regulamenta o procedimento relativo a bloqueio de valores, cabe à parte devedora/executada comprovar a impenhorabilidade de quantia registrada em seu nome e tornada indisponível por ordem judicial, o que não foi feito neste caso.

Assim, a impugnação será rejeitada.

Assim, REJEITO a impugnação e, com base no art. 854, § 5º, do CPC, CONVERTO em penhora os valores bloqueados.

EXPEÇA-SE ofício de transferência das quantias.

Feito, intime-se a parte exequente para que indique bens penhoráveis ou qualquer outra medida eficaz à obtenção do pagamento de seu crédito, sob pena de suspensão do processo. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
24/07/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 19:47

Recebidos os autos
21/07/2023 19:47

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/07/2023 14:30

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:36

Decorrido prazo de GRAZIELLE GUEDES OLIVEIRA *51.***.*93-01 em 13/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:29

Recebidos os autos
06/07/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
26/06/2023 12:46

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de FLUXO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 16:36

Recebidos os autos
13/06/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de GRAZIELLE GUEDES OLIVEIRA *51.***.*93-01 em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
01/06/2023 21:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:45

Recebidos os autos
22/05/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2023 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/05/2023 16:24

Juntada de Petição de impugnação
02/05/2023 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/05/2023 16:11

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 01:15

Decorrido prazo de FLUXO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
25/03/2023 12:50

Juntada de Certidão
25/02/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de GRAZIELLE GUEDES OLIVEIRA *51.***.*93-01 em 16/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 11:29

Expedição de Mandado.
04/12/2022 17:52

Recebidos os autos
04/12/2022 17:52

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/11/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:51

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 18:23

Recebidos os autos
23/11/2022 18:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/11/2022 02:03

Publicado Decisão em 17/11/2022.
21/11/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
14/11/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 13:52

Recebidos os autos
11/11/2022 13:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/11/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
28/10/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 14:05

Recebidos os autos
18/10/2022 14:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/10/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
10/10/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 20:37

Recebidos os autos
28/09/2022 20:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/09/2022 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/09/2022 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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