24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 09:52

Recebidos os autos
12/07/2025 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2025 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
07/07/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:23

Recebidos os autos
12/06/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:53

Recebidos os autos
13/05/2025 17:53

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:04

Recebidos os autos
13/05/2025 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
03/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2025 12:12

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 12:12

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:33

Recebidos os autos
10/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:49

Recebidos os autos
18/02/2025 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 11:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
11/02/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:42

Juntada de Certidão
27/01/2025 18:29

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:52

Recebidos os autos
27/01/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
22/01/2025 17:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:36

Recebidos os autos
04/11/2024 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
24/10/2024 13:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
24/10/2024 13:45

Juntada de Ofício de requisição
24/10/2024 13:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
24/10/2024 13:45

Juntada de Ofício de requisição
24/10/2024 13:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
24/10/2024 13:45

Juntada de Ofício de requisição
17/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:58

Expedição de Ofício.
17/10/2024 12:58

Recebidos os autos
16/10/2024 12:55

Recebidos os autos
16/10/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
26/09/2024 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:50

Recebidos os autos
03/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
21/08/2024 10:58

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/08/2024 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
07/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:29

Recebidos os autos
07/08/2024 16:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/08/2024 09:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
24/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:42

Recebidos os autos
08/07/2024 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
20/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:43

Recebidos os autos
03/06/2024 08:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
31/05/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 21:17

Recebidos os autos
08/05/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

PJe n.: 0015491-37.2007.8.07.0000 CERTIDÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, e em conformidade com a r.

Decisão de ID 55901679, ficam as partes intimadas para manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Brasília/DF, 1 de abril de 2024.

Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura
02/04/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:31

Recebidos os autos
01/04/2024 19:31

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:36

Recebidos os autos
25/03/2024 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
18/03/2024 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 08:17

Juntada de Certidão
16/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Des.

Waldir Leôncio Júnior PROCESSO: 0015491-37.2007.8.07.0000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Certificado o trânsito em julgado dos embargos à execução n. 0004638-32.2008.8.07.0000 (ID: 50040878 - Pág. 1) e preclusa a decisão de ID: 55823724, prossegue-se a execução quanto aos substituídos ANTONIO PEREIRA LINHARES, ARABELA SANTOS GUEDES, ARLINDA MACEDO GUIMARAES, ARMANDO PINHEIRO CHAGAS e AURILENO DE OLIVEIRA.

No julgamento dos embargos à execução, afastou-se a aplicação da MP n. 2.180-35/2001, incidindo nos cálculos os juros de 1% ao mês, no período de 31/1/2003 a 29/6/2009 (Código Civil/2002), conforme estabelecido na transação.

No que tange ao modo de pagamento do crédito, definiu-se o limite de 40 salários-mínimos para fins de expedição de RPV.

Em vista disso, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização de cálculos de ANTONIO PEREIRA LINHARES, ARABELA SANTOS GUEDES, ARLINDA MACEDO GUIMARAES, ARMANDO PINHEIRO CHAGAS e AURILENO DE OLIVEIRA, como requerido no ID: 50516102.

Observe-se, no tocante à correção monetária, que os valores devem ser atualizados pela variação do INPC e, de 30.6.2009 (data em que entrou em vigor a Lei 11.960/2009) a 8/12/2021, pelo IPCA-E (Temas 810 e 1.170 do STF e 905 do STJ).

Quanto aos juros de mora, devem ser aplicados sucessivamente os seguintes percentuais: i) 0,5% ao mês, até 31/1/2003 (Código Civil/1916);ii) em seguida, 1% ao mês, até 29/6/2009 (Código Civil/2002);iii) 0,5% ao mês, até 3/5/2012, com fundamento no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei 11.960/2009 c/c o art. 12 da Lei n. 8.177/91, na sua disposição original; iv) o percentual flutuante de 0,5% ao mês OU 70% da meta da taxa Selic ao ano, consoante dispõe o art. 1° da Lei n. 12.703/2012 c/c o art. 5º da Lei n. 11.960/2009, a partir de 4/5/2012 (data que entrou em vigor a MP n. 567/2012) até 8/12/2021.

A partir de 9/12/2021, nos termos do art.3º da EC n. 113/2021, aplica-se aos cálculos, uma única vez, até o efetivo pagamento, a SELIC, sendo vedada a cumulação com qualquer outro índice, dado que o fator já engloba juros e correção monetária.

Para evitar anatocismo, a incidência da SELIC deve ser sobre o crédito principal atualizado monetariamente.

Elaboradas as planilhas, às partes.

Brasília, 19 de fevereiro de 2024.

WALDIR LEÔNCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
21/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:51

Recebidos os autos
16/02/2024 08:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/02/2024 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 13:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
14/12/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:51

Recebidos os autos
01/12/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/11/2023 17:50

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:57

Recebidos os autos
24/10/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/10/2023 17:24

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:01

Recebidos os autos
11/09/2023 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
24/08/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:56

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:10

Recebidos os autos
14/08/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 18:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/08/2023 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/01/2023 18:20

Recebidos os autos
11/01/2023 18:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/01/2023 16:58

Recebidos os autos
05/01/2023 16:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/12/2022 14:02

Recebidos os autos
21/12/2022 14:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2022 16:53

Recebidos os autos
06/12/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/12/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:07

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 11:37

Recebidos os autos
30/10/2022 11:37

Outras Decisões
11/10/2022 14:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/10/2022 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/10/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 04/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 20:56

Recebidos os autos
21/09/2022 20:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 00:15

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 12:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 23:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/09/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 16:45

Recebidos os autos
15/09/2022 16:45

Defiro
11/09/2022 14:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/09/2022 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/09/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:05

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
27/08/2022 16:20

Recebidos os autos
27/08/2022 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2022 16:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2022 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/06/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:07

Publicado Despacho em 22/06/2022.
21/06/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 16:19

Recebidos os autos
17/06/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 09:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/06/2022 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
16/06/2022 18:25

Decorrido prazo de ANTONIO ISAIAS DE LUCENA - CPF: *30.***.*43-72 (INTERESSADO), ANTONIO PEREIRA LINHARES - CPF: *73.***.*94-91 (INTERESSADO), ANTONIO SOARES DE AGUIAR - CPF: *86.***.*88-68 (INTERESSADO), APARECIDA DE FATIMA MONTEIRO PAIVA - CPF: 297.221.
16/06/2022 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 15/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:05

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 18:38

Recebidos os autos
20/05/2022 18:38

Outras Decisões
20/05/2022 18:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/05/2022 08:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/04/2022 23:32

Transitado em Julgado em 06/04/2022
06/04/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59:59.
10/03/2022 23:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 08/03/2022.
09/03/2022 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 08/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 12:33

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:26

Recebidos os autos
08/02/2022 11:26

Homologada a Transação
06/02/2022 18:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/02/2022 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
31/01/2022 21:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/01/2022.
27/01/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2022 23:59:59.
20/12/2021 22:41

Recebidos os autos
20/12/2021 22:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/12/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:18

Publicado Certidão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 19:28

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:43

Juntada de Certidão
30/11/2021 12:32

Recebidos os autos
30/11/2021 07:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
21/10/2021 14:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
21/10/2021 14:24

Juntada de Certidão
21/10/2021 14:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/10/2021.
21/10/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 18:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 22/09/2021.
23/09/2021 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 22/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 02:16

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 20:47

Juntada de Certidão
25/08/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:43

Recebidos os autos
25/08/2021 16:43

Outras Decisões
06/08/2021 17:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/08/2021 17:32

Recebidos os autos
02/08/2021 16:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/08/2021 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/07/2021 16:57

Expedição de Certidão.
29/07/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:16

Publicado Despacho em 09/07/2021.
08/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 18:53

Juntada de Certidão
06/07/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 19:35

Recebidos os autos
05/07/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 12:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
01/07/2021 10:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
24/06/2021 16:57

Recebidos os autos
24/06/2021 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
22/06/2021 15:57

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
22/06/2021 15:57

Juntada de Certidão
22/06/2021 15:56

Transitado em Julgado em 22/06/2021
22/06/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 22:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 26/05/2021.
27/05/2021 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 26/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:15

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 19:47

Juntada de Certidão
30/04/2021 19:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 12:36

Recebidos os autos
30/04/2021 12:36

Defiro
30/04/2021 12:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
15/04/2021 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/04/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:17

Publicado Despacho em 07/04/2021.
06/04/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
29/03/2021 17:56

Recebidos os autos
29/03/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 17:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
29/03/2021 17:50

Recebidos os autos
09/03/2021 16:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/03/2021 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/03/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 01/03/2021.
26/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
24/02/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 12:39

Recebidos os autos
22/02/2021 12:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/02/2021 17:22

Juntada de Certidão
01/02/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 11:09

Recebidos os autos
29/01/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 20:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/01/2021 10:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
26/01/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:49

Publicado Despacho em 18/12/2020.
18/12/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
14/12/2020 14:56

Recebidos os autos
14/12/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 10:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
04/12/2020 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
03/12/2020 19:24

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 14:57

Apensado ao processo 0004638-32.2008.8.07.0000
17/11/2020 14:29

Recebidos os autos
17/11/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 11:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/11/2020 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/11/2020 15:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/11/2020.
11/11/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 20:36

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:18

Publicado Despacho em 21/10/2020.
20/10/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
16/10/2020 17:06

Juntada de Certidão
16/10/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 20:12

Recebidos os autos
14/10/2020 20:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 16:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/10/2020 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/10/2020 17:25

Juntada de Ofício de requisição
08/10/2020 17:25

Juntada de Ofício de requisição
08/10/2020 17:25

Juntada de Ofício de requisição
08/10/2020 17:25

Juntada de Ofício de requisição
04/09/2020 13:47

Recebidos os autos
04/09/2020 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
12/08/2020 09:36

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
12/08/2020 09:35

Juntada de Certidão
10/08/2020 16:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 07/08/2020.
10/08/2020 16:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 27/07/2020.
08/08/2020 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 04:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 27/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 02:16

Publicado Decisão em 20/07/2020.
17/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 22:30

Juntada de Certidão
15/07/2020 22:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 12:07

Recebidos os autos
15/07/2020 12:07

Homologada a Transação
14/07/2020 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/07/2020 19:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
13/07/2020 19:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/07/2020.
11/07/2020 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2020 23:59:59.
22/06/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 02:18

Publicado Despacho em 05/06/2020.
04/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 20:49

Juntada de Certidão
02/06/2020 20:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 11:19

Recebidos os autos
01/06/2020 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.
29/04/2020 16:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para Contadoria - (em diligência)
29/04/2020 16:12

Juntada de Certidão
29/04/2020 15:06

Recebidos os autos
29/04/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 12:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/03/2020 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/03/2020 17:00

Juntada de Certidão
09/03/2020 17:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 21/02/2020.
09/03/2020 16:59

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 04/02/2020.
24/02/2020 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 03:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 04/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 03:38

Publicado Despacho em 21/01/2020.
17/01/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 17:28

Juntada de Certidão
15/01/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 14:12

Recebidos os autos
19/12/2019 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 17:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/12/2019 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
05/12/2019 14:31

Juntada de Certidão
03/12/2019 15:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/11/2019.
03/12/2019 15:22

Juntada de Certidão
03/12/2019 15:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EXEQUENTE) em 03/10/2019.
03/12/2019 15:21

Juntada de Certidão
05/11/2019 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2019 23:59:59.
04/10/2019 03:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 03/10/2019 23:59:59.
12/09/2019 02:15

Publicado Certidão em 12/09/2019.
11/09/2019 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 17:30

Juntada de Certidão
09/09/2019 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 19:22

Juntada de Certidão
06/09/2019 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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