26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704849-79.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A, CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAO REU: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF DESPACHO Declarou-se a nulidade do feito em razão da ausência de intervenção do MPDFT, conforme acórdão de ID n. 205570533.

Necessário frisar que a manifestação do MPDFT deverá ocorrer após a das partes, conforme art. 179, I, do CPC.

De modo a aproveitar os atos processuais já praticados, encaminhe-se o feito o MPDFT para manifestação quanto à decisão saneadora proferida ao ID n. 135215309 e para que, querendo, indique se há interesse na produção de outras provas além das documentais carreadas ao feito.

Caso queira, poderá juntar parecer acerca do mérito da demanda.

Prazo: 30 (trinta) dias, contabilizada a dobra legal.

Sem prejuízo, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e para, querendo, ofertar manifestação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704849-79.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A e outros Requerido: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância, requerendo o que entender de direito.

Após, à conclusão.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 14:10:18.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
26/07/2024 21:29

Baixa Definitiva
26/07/2024 21:28

Expedição de Certidão.
26/07/2024 21:27

Expedição de Certidão.
26/07/2024 21:27

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 21:25

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de CONSORCIO MPE /ENFASE - SINALIZACAO em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:48

Publicado Ementa em 04/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA. 1.

Nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração na hipótese de a decisão judicial ser omissa, contraditória, obscura ou para correção de erro material. 2.

Na hipótese dos autos, os embargantes compareceram espontaneamente aos autos antes do julgamento e informaram ter conhecimento da preliminar de nulidade do processo arguida pela Procuradoria de Justiça, oportunidade em que deveriam, desde logo, terem se manifestado a respeito; não o fizeram.

Diante disso, não houve qualquer omissão relevante no acórdão embargado que pudesse resultar, sequer em tese, em modificação do julgado, mormente pelo fato de que a nulidade decorrente da não intervenção obrigatória foi suficiente fundamentada e suscitada pelo próprio Ministério Público. 3.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
02/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:59

Conhecido o recurso de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A - CNPJ: 04.***.***/0001-05 (EMBARGANTE) e não-provido
27/06/2024 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 08:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2024 08:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:14

Expedição de Intimação de Pauta.
29/05/2024 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 16:28

Recebidos os autos
11/03/2024 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
11/03/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:57

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:47

Recebidos os autos
04/03/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
04/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 02:19

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 17:42

Recebidos os autos
22/02/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/02/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 20:57

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:37

Juntada de ato ordinatório
06/02/2024 11:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/01/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/12/2023 02:19

Publicado Ementa em 14/12/2023.
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 08:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 16:12

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 20:40

Prejudicado o recurso
07/12/2023 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 19:52

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2023 18:42

Recebidos os autos
13/09/2023 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
12/09/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:58

Recebidos os autos
01/09/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
01/09/2023 06:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:31

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:30

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:03

Recebidos os autos
25/08/2023 11:03

Processo Reativado
02/03/2023 00:14

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
28/02/2023 15:40

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:39

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:29

Recebidos os autos
28/02/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
13/02/2023 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
13/02/2023 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/02/2023 01:49

Recebidos os autos
10/02/2023 01:48

Recebidos os autos
10/02/2023 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/02/2023 01:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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